JANEIRO! SALA DE APOIO DA CNTA A TODO VAPOR!

ATIVIDADES REALIZADAS CONTARAM COM AMPLA PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES!

O ano de 2014 começou com muitas atividades para as entidades ligadas a sala de apoio da CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins.

Nos dias 15 e 16 de janeiro as entidades estiveram reunidas em Porto Alegre realizando diversas atividades de grande interesse para os trabalhadores do ramo da alimentação do Rio Grande do Sul.

Na quarta-feira, dia 15, a primeira atividade realizada foi a reunião da comissão de organização do IV Torneio Integração que, esse ano, será realizado na Cidade de Pelotas.

A comissão formada pelo  Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Pelotas, Lair de Mattos, o diretor de comunicação da mesma entidade, Clovis Rogério, o diretor do Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Camaquã, Marcos Vinicius e o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Alegre, Marcos Antonio Rosse trabalhou na elaboração do regulamento e organização das modalidades a contarem com a participação dos trabalhadores e trabalhadoras que terão futsal masculino e feminino, futsete, canastra, musicanto.

OUTRA ATIVIDADE

Ainda no dia 15 de janeiro, lideranças de diversas entidades do estado estiveram reunidas na sala de apoio da CNTA para uma reunião com o Presidente Artur Bueno de Camargo, onde foram discutidos diversos temas sobre a situação política do Brasil e as perspectivas para 2014.

Na oportunidade Artur debateu a questão envolvendo a tentativa de quebra da unicidade sindical com a tentativa de legalização de entidade de 3º grau no ramo da alimentação, desrespeitando frontalmente a constituição federal que mantém a unicidade sindical dentro da estrutura sindical vigente.

Artur reafirmou a posição da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins pela defesa intransigente da unicidade sindical e condenou a tentativa de divisão dos trabalhadores para atender interesses políticos pessoais.

-Está na hora da organização dos trabalhadores reagir e mostrar ao MTE - Ministério do Trabalho e Emprego que, além de estar afrontando a legislação, já que a quebra da unicidade contraria a legislação maior do país que é a constituição federal, a divisão da classe trabalhadora com esses reconhecimentos de entidades é um desrespeito a opinião da maioria das entidades e dos trabalhadores brasileiros que não querem a quebra da unicidade sindical e desafiamos o MTE a promover audiências públicas em cada estado brasileiro para consultar as entidades sindicais que fazem parte da verdadeira estrutura sindical brasileira se eles realmente querem a quebra da unicidade sindical. Afirmou Artur!

Durante as manifestações que se seguiram, as lideranças presentes reafirmaram o compromisso de lutarem pela manutenção da unicidade e apoio a CNTA nessa empreitada.

EM TEMPO!

Após essa reunião, a CNTA, através de seu departamento de divulgação e imprensa, publicou um vídeo com a palavra do Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias sobre o tema, onde afirma que a sua posição e de seu partido é pela unicidade sindical e orientou a CNTA a impugnar qualquer tentativa de criação de entidades desse tipo, afirmando que, constatada a quebra da unicidade, o MTE não concederá registro a entidades paralelas.

Para ver o vídeo clique aqui

O QUE ESTÁ POR TRÁS DA QUEBRA DA UNICIDADE SINDICAL?

A quem interessa a quebra da unicidade sindical? Ao conjunto da classe trabalhadora ou ao interesse político e financeiro particular de pessoas?

Será mesmo um anseio, uma reivindicação dos trabalhadores ter duas, três ou mais entidades sindicais do mesmo ramo em uma mesma cidade, estado ou país para que ele possa escolher qual aquela que ele quer se associar?

Fala sério! Quem conhece um pouco da vida de um sindicato sabe que, mesmo tendo uma única entidade sindical da categoria, já não é fácil fazer com que o trabalhador esteja ligado a sua entidade sindical!

Primeiro porque a campanha patronal, da mídia e de muitos membros de órgãos judiciais e governamentais para distorcer o papel e denegrir a imagem de sindicatos e sindicalistas por si só já é absurda. 

Segundo que quando isso não funciona, o uso da coação e da força contra aqueles que insistem em se associar, ou denunciar algo a sindicatos, é empregue na maior cara de pau contando com complacência da mídia e a inércia das autoridades.

Se tem uma coisa que ninguém ignora é que empresas de qualquer ramo ou categoria, do Brasil de norte a sul, todos os dias, desrespeitam a legislação brasileira de A a Z, de fiscal a tributária, e a trabalhista então nem se fala.

Pois bem! Não se vê um programa de rádio ou TV, uma matéria de revista, jornal ou site inquirindo quando esses desrespeitos terão fim, quando é que vão botar empresários na cadeia, etc, etc, etc. Agora, deixa uma categoria entrar em greve pra ver? Aí não faltam matérias na mídia mandando bater, mandando prender, "esclarecendo" a população como um "bando de desocupados" atrapalha a vida de todo mundo. Nessas horas aparecem as autoridades dispostas a "mediar" para acabar com o problema, sentenças que, a favor do trabalhador levam 2 anos, para o empresariado não ser "prejudicado" saem em 2 horas e por aí vai.

O fato é que lutar contra tudo isso, unidos, já não é fácil para os trabalhadores, será que divididos a coisa fica melhor?

Temos hoje no país um número expressivo de centrais sindicais de trabalhadores, e em que pese reconhecermos os esforços e a luta de cada uma delas, qual foi a grande conquista, em termos de direitos trabalhistas, que o fato de haver tantas entidades nos trouxe? Redução da jornada de trabalho? Fim do fator previdenciário? Fim das práticas anti sindicais?

Pegando um gancho em ano de copa do mundo, mas parece que a patronal unida, em uma única FIERGS, em uma única FIESP ou em uma única CNI, tá nos dando uma goleada, porque o que aparece de precarização e retirada de direitos dos trabalhadores, como banco de horas, trabalho temporário, terceirização ou contrato de curta duração.....???

Sei não, mas nesse caso da quebra da unicidade sindical, está na hora de muito sindicalista, que é a favor, fazer como o personagem da propaganda da "geladeira consul" que arrumou um "personal trainer" pra esposa... Não quer pensar melhor? 

"Tá moscando em filho!"

CAMPANHA SALARIAL 2014!

No dia 16 de janeiro as entidades sindicais ligadas a CNTA estiveram reunidas no auditório do CPERS - Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul, onde foi realizado a 1ª etapa do seminário de negociação coletiva para elaboração de material e tirada de estratégia para a campanha salarial 2014.

Esse seminário que contou com a presença do sociólogo Luiz Marques da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, dos economistas do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos, Iara Welle e Ricardo Franzoi, do Presidente da CNTA Artur Bueno de Camargo, além de um número muito expressivo de lideranças sindicais do ramo da alimentação de todo o estado, teve a figura de Darci Rocha, como coordenador político da sala de apoio da CNTA a frente dos trabalhos.

Ao longo do dia, durante os debates após as análise de conjuntura e dos números com as perspectivas econômicas apresentadas, as entidades do ramo da alimentação do Rio Grande do Sul deliberaram sobre números e cláusulas que faram parte da pauta a ser encaminhada a patronal, além da arte para a confecção do material audiovisual da campanha salarial 2014, cujo tema estará lincado ao evento da copa do mundo que será realizada no Brasil.

Por: Luiz Araújo/Fotos Marcos Rosse

TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

DESRESPEITANDO A DECISÃO JUDICIAL!

MARFRIG NÃO CUMPRE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS!

Em nota enviada ao boletim on line pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de São Gabriel, o Presidente Gaspar Ubiratã Neves denuncia que a empresa marfrig, unidade de São Gabriel, está descumprindo decisão judicial que mandou reintegrar os trabalhadores que foram demitidos coletivamente sem que tenha havido qualquer negociação com a entidade representativa da categoria.

- A empresa Marfrig endereçou ao Sindicato no dia 22/01/14 correspondência, no sentido de que participássemos de uma reunião para que chegássemos a uma composição amigável para a ação pública trabalhista das demissões em massa que ocorreram na empresa no período de  fevereiro a julho de 2013. Respondemos que sempre tentamos até o último momento uma solução extrajudicial, tanto assim, que comparecemos a várias audiências no MPT de Santa Maria, mas sempre inexitosas, pois a empresa não manifestava qualquer interesse mínimo que fosse, em reconhecer o grave prejuízo a que submetidos centenas de trabalhadores demitidos, o que nos levou então a ingressar na justiça. A reunião contou com a presença do Sr. Rui Mendonça e Orlando Oliveira diretores do Marfrig, onde fizeram proposta de acordo entre as partes.

Diante destas considerações, resta-nos dizer que sempre nos colocamos como parceiros, tanto assim que sempre que chamados, procuramos auxiliar da melhor forma possível, procuramos valorizar os empregos gerados, porém, jamais poderíamos concordar com certas atitudes da empresa e que momentaneamente nos levou a tomar caminhos opostos e, sem outra alternativa, teve o Sindicato que procurar a defesa da categoria na esfera judicial.

           

Logo, reafirmamos que não aceitamos que seja ultrapassado o limite dos direitos dos trabalhadores e por tal razão, não aceitaremos nesse momento qualquer atitude outra que não seja a de cumprir, no momento, a determinação judicial, no sentido de que fossem os trabalhadores reintegrados na data de 23/01/2014. Os trabalhadores se reapresentaram na manhã do dia 23, supervisionados pelo Sindicato da categoria, no entanto, a determinação judicial não foi cumprida na íntegra, razão pela qual comunicamos ao juízo, lembrando que há multa fixada para cada dia de atraso e não negociaremos nesse sentido, pois nossa luta foi e continua sendo, de que as pessoas demitidas retornassem ao trabalho e isso ficou muito claro na tutela antecipada concedido na AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada por nossa entidade sindical, até porque, a liminar pleiteada no Mandado de Segurança interposto pela empresa junto ao TRT4, restou foi indeferida. Resta-nos aguardar o pronunciamento do excelentíssimo senhor juiz do trabalho sobre o descumprimento da liminar de reintegração, resposta essa que esperamos obter nas próximas horas. Declarou o sindicato em nota.

Por: Luiz Araújo, com texto elaborado pelo STIASG

QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2014

FISCALIZAÇÃO DA NR 36 NOS FRIGORÍFICOS GAÚCHOS!

Força-tarefa interdita setores em frigorífico de Passo Fundo

     Força-tarefa estadual relativa a "Meio Ambiente de Trabalho em Frigoríficos Avícolas" realizou, nessa terça-feira (21/1), inspeção piloto na unidade da Companhia Minuano de Alimentos, localizada em Passo Fundo. A diligência foi organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (STIA) de Passo Fundo. Como resultado, o MTE interditou o sistema de refrigeração por amônia (inclusive sala de máquinas) e o setor da fábrica de gelo (incluindo as atividades relacionadas e acesso ao local). No setor de miúdos, foram interditadas as máquinas empacotadoras (uma da marca Usinox e outra sem identificação) e os chillers (máquinas frigoríficas). E no setor de plataforma, foi interditada a atividade de descarregamento de aves (incluindo a plataforma elevadora). A empresa também receberá, nesta quinta-feira, notificações e autos de infração devido a outras irregularidades encontradas, como a não implementação da Norma Regulamentadora 36 (NR-36).

     Para o MPT, a gestão de saúde e segurança da Companhia é ineficiente, falta gerenciamento de risco, a CIPA não funciona, o cronograma de segurança é ínutil, os programas são desarticulados, as pausas anunciadas não existem, falta higiene no refeitório, a forma de acondicionamento de alimentos é inadequada, o calor para os trabalhadores é insuportável e o ponto só pode ser registrado depois que eles se uniformizam. O laudo ergonômico, além de ser ruim, não é aplicado aos 300 trabalhadores da unidade de Paso Fundo.

     Entre os problemas encontrados pela força-tarefa, estão a divergência de documentos como o laudo ergonômico e o espelhamento do Comitê de Ergonomia (Coergo) da empresa, que citam quesitos como falta de postos de trabalho, não trazendo todas as informações pertinentes com abordagem qualitativa e não quantitativa das funções desempenhadas. Observou-se a não utilização de cadeiras ergonômicas nos postos de trabalho, bem como a não aplicação de pausas, a empresa não traz condições ergonômicas favoráveis a saúde do trabalhador. Na avaliação dos líderes sindicais que acompanharam a força-tarefa, a diligência cumpriu os objetivos propostos de fiscalizar e melhorar as condições de saúde e segurança nos postos de trabalho. A ação já era esperada há muito tempo pela categoria. O sindicato não está sozinho nessa tarefa e atitudes como esta visam amenizar as doenças ocupacionais do trabalho.

     O grupo foi formado pelos procuradores do Trabalho Rogério Uzun Fleischmann (procurador-chefe adjunto), Roger Ballejo Villarinho (MPT em Passo Fundo), Ricardo Garcia (MPT em Caxias do Sul), Itaboray Bocchi da Silva e Márcio Dutra da Costa (MPT em Santa Cruz do Sul), acompanhados pela fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet. Pelo Projeto Frigoríficos do MTE/RS, participaram os auditores-fiscais Mauro Marques Müller (coordenador estadual), Marcelo Naegele (chefe do Setor de Fiscalização em Passo Fundo), Diego Alfaro (MTE em PF) e Ricardo Brand (MTE em CS). A ação também foi acompanhada pelo presidente do STIA de PF, Miguel Luís dos Santos, e pelo coordenador da Sala de Apoio da CNTA, Darci Pires da Rocha. A Minuano foi representada pelo coordenador industrial, Sandro Luis Leonardo, e pelo engenheiro de segurança Márcio André Ludtke.

    

Na avaliação do procurador-chefe adjunto, "a operação foi muito proveitosa por ter unido o MPT e o MTE em uma área extremamente sensível para a saúde e segurança dos trabalhadores. Trata-se de um primeiro passo, na medida em que a operação integra um projeto maior de melhoria das condições de trabalho em frigoríficos em todo o Rio Grande do Sul. Temos a certeza de que, a partir da atuação, vamos conseguir atingir a meta de redução de acidentes e adoecimentos no setor". Após a diligência, a força-tarefa reuniu-se para avaliar os resultados e eventuais alterações nos procedimentos. O grupo definiu o cronograma de inspeções até o final do ano.

Fonte: MPT/MTE/STIAPF e CNTA

Força-tarefa interdita setores em frigorífico de Passo Fundo

Ascom do MPT-RS

Para Eu

Jan 21 em 5:20 PM

     Força-tarefa estadual relativa a "Meio Ambiente de Trabalho em Frigoríficos Avícolas" realizou, nessa terça-feira (21/1), inspeção piloto na unidade da Companhia Minuano de Alimentos, localizada em Passo Fundo. A diligência foi organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (STIA) de Passo Fundo. Como resultado, o MTE interditou o sistema de refrigeração por amônia (inclusive sala de máquinas) e o setor da fábrica de gelo (incluindo as atividades relacionadas e acesso ao local). No setor de miúdos, foram interditadas as máquinas empacotadoras (uma da marca Usinox e outra sem identificação) e os chillers (máquinas frigoríficas). E no setor de plataforma, foi interditada a atividade de descarregamento de aves (incluindo a plataforma elevadora). A empresa também receberá, nesta quinta-feira, notificações e autos de infração devido a outras irregularidades encontradas, como a não implementação da Norma Regulamentadora 36 (NR-36).

     Para o MPT, a gestão de saúde e segurança da Companhia é ineficiente, falta gerenciamento de risco, a CIPA não funciona, o cronograma de segurança é ínutil, os programas são desarticulados, as pausas anunciadas não existem, falta higiene no refeitório, a forma de acondicionamento de alimentos é inadequada, o calor para os trabalhadores é insuportável e o ponto só pode ser registrado depois que eles se uniformizam. O laudo ergonômico, além de ser ruim, não é aplicado aos 300 trabalhadores da unidade de Paso Fundo.

     Entre os problemas encontrados pela força-tarefa, estão a divergência de documentos como o laudo ergonômico e o espelhamento do Comitê de Ergonomia (Coergo) da empresa, que citam quesitos como falta de postos de trabalho, não trazendo todas as informações pertinentes com abordagem qualitativa e não quantitativa das funções desempenhadas. Observou-se a não utilização de cadeiras ergonômicas nos postos de trabalho, bem como a não aplicação de pausas, a empresa não traz condições ergonômicas favoráveis a saúde do trabalhador. Na avaliação dos líderes sindicais que acompanharam a força-tarefa, a diligência cumpriu os objetivos propostos de fiscalizar e melhorar as condições de saúde e segurança nos postos de trabalho. A ação já era esperada há muito tempo pela categoria. O sindicato não está sozinho nessa tarefa e atitudades como esta visam amenizar as dornças ocupacionais do trabalho.

     O grupo foi formado pelos procuradores do Trabalho Rogério Uzun Fleischmann (procurador-chefe adjunto), Roger Ballejo Villarinho (MPT em Passo Fundo), Ricardo Garcia (MPT em Caxias do Sul), Itaboray Bocchi da Silva e Márcio Dutra da Costa (MPT em Santa Cruz do Sul), acompanhados pela fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet. Pelo Projeto Frigoríficos do MTE/RS, participaram os auditores-fiscais Mauro Marques Müller (coordenador estadual), Marcelo Naegele (chefe do Setor de Fiscalização em Passo Fundo), Diego Alfaro (MTE em PF) e Ricardo Brand (MTE em CS). A ação também foi acompanhada pelo presidente do STIA de PF, Miguel Luís dos Santos, e pelo coordenador da Sala de Apoio da CNTA, Darci Pires da Rocha. A Minuano foi representada pelo coordenador industrial, Sandro Luis Leonardo, e pelo engenheiro de sergurança Márcio André Ludtke.

     Na avaliação do procurador-chefe adjunto, "a operação foi muito proveitosa por ter unido o MPT e o MTE em uma área extremamente sensível para a saúde e segurança dos trabalhadores. Trata-se de um primeiro passo, na medida em que a operação integra um projeto maior de melhoria das condições de trabalho em frigoríficos em todo o Rio Grande do Sul. Temos a certeza de que, a partir da atuação, vamos conseguir atingir a meta de redução de acidentes e adoecimentos no setor". Após a diligência, a força-tarefa reuniu-se para avaliar os resultados e eventuais alterações nos procedimentos. O grupo definiu o cronograma de inspeções até o final do ano.

Batalha do FGTS

Decisões na Justiça elevam pressão por maior correção no Fundo de Garantia

Pela primeira vez, juízes determinam a correção do saldo das contas pela inflação no lugar da TR enrou com ação judicial em novembro do ano passad

 Após a sucessão de decisões Judiciais contrárias aos trabalhadores que pedem a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de acordo com a inflação, começam a surgir as primeiras sentenças favoráveis à remuneração que mantenha a capacidade de compra do dinheiro depositado. Desde 1999, a inflação acumulada é 92% maior que a fórmula atual, a Taxa Referencial (TR) mais juro fixo de 3% ao ano.

As primeiras quatro decisões que acolhem os argumentos dos trabalhadores, datadas do dia 15 deste mês, são do juiz federal substituto da 2ª Varal Cível da Justiça de Foz do Iguaçu (PR), Diego Viegas Veras. No despacho, Viegas manda a Caixa trocar a TR pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e ressarcir a diferença nos últimos 15 anos. A sentença lembra que a TR tem índices próximos de zero desde 2009.

Por coincidência, no dia seguinte saiu uma decisão semelhante na justiça federal de Pouso Alegre (MG). Em todos os casos, porém, cabe recurso da Caixa, administradora do fundo. Como todas as sentenças anteriores de primeiro e segundo graus eram favoráveis ao banco, o advogado Jean Carlo Canesso, que atuou nos casos de Foz do Iguaçu, avalia que pode crescer o número de decisões que atendam os interesses dos trabalhadores.

Para o advogado gaúcho Raimar Machado, doutor em direito do trabalho, como o assunto tende a ter entendimentos divergentes entre os magistrados, a questão deve ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF):

– Como é uma matéria de conotação constitucional, a definição deve ser dada pelo STF. Basta uma súmula dizendo que cabe ou não a correção e o assunto estará encerrado.

Apesar da queixa dos beneficiários, o entendimento da maior parte dos juízes até agora a partir da enxurrada de ações ajuizadas ano passado é de que o banco apenas segue as regras previstas na legislação. Com o passar do tempo, a TR se distanciou da inflação e gerou queda do poder aquisitivo do saldo do FGTS.

Segundo a Caixa, há 29.350 ações ajuizadas sobre o tema e 13.664 sentenças favoráveis. O banco promete recorrer em todos os casos de decisão contrária aos critérios atuais.

Mudança de rumo reacende esperanças

A possibilidade de a Justiça mudar o entendimento preponderante até agora anima o técnico de gerenciamento de sistemas Anderson Soares da Rosa, 40 anos, que trabalha em um hospital de Porto Alegre. Rosa teve a sua ação ajuizada em novembro do ano passado. As perdas atuais seriam de R$ 4 mil.

– Mais importante do que receber a diferença é que o saldo passe a ser corrigido pela inflação, porque é um juro bem maior. Há meses em que a TR é quase zero – reclama Anderson.

Origem da polêmica

No início de cada mês, as empresas depositam na Caixa o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS é usado para financiar habitação, saneamento e infraestrutura.

Em 1991, foi definido por lei que a Caixa aplicaria mensalmente sobre o saldo do FGTS a correção pela Taxa Referencial (TR). Por ano, há ainda remuneração fixa de 3%.

Até 1999, o rendimento do FGTS teve ganho de 17% sobre a inflação.

A partir de junho de 1999, com a redução da TR, os trabalhadores passaram a ter perdas. Em novembro de 2002, todo ganho acima da inflação obtido entre 1991 e 1999 desapareceu. De acordo com o Instituto FGTS Fácil, o valor que deixou de ser corrigido seria de R$ 150 bilhões.

A partir de 2009, trabalhadores e sindicatos entraram com ações na Justiça contra a Caixa para tentar mudar o sistema de correção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor e evitar perdas.

Como reclamar

1 Qual a melhor forma de ingressar na Justiça?
Conforme o Instituto FGTS Fácil, trabalhadores de baixa renda podem recorrer de forma coletiva, pelos seus sindicatos, porque não haveria custo em caso de derrota judicial. Os demais podem optar pela ação individual, porque facilitaria o recebimento dos valores depois. Cálculos para grupos são mais demorados.

2 Quem pode entrar na Justiça?
Quem for contratado com carteira assinada desde 1999.

3 Como posso calcular o valor?
Em uma agência da Caixa, preencha um formulário com o pedido. O banco tem até cinco dias para entregar o extrato. O serviço é gratuito. O site da Justiça Federal permite que o cálculo seja feito online. Acesse zhora.co/fgtscalc.

4 Mesmo quem sacou o saldo pode buscar a troca do índice?
Pode, mas só para o período em que o dinheiro esteve no fundo.

5 Qual foi o entendimento da Justiça até agora?
As decisões em primeira e segunda instâncias deram ganho de causa à Caixa. O argumento é de que o FGTS é um fundo institucional e não patrimônio vinculado diretamente aos trabalhadores. Neste mês, porém, decisões no Paraná e em Minas Gerais beneficiam os trabalhadores.

Quando sacar

Demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado e rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa, por falecimento do empregador individual ou por culpa recíproca ou força maior

Aposentadoria

Em caso de desastre natural causado por chuva ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador

Suspensão do trabalho avulso

Falecimento do trabalhador

Quando o titular da conta tiver idade igual ou superior a 70 anos

Quando o trabalhador ou dependente for portador do vírus HIV, tiver câncer ou estiver em estágio terminal em razão de doença grave

Quando a conta permanecer sem depósito por três anos seguidos, com afastamento até 13/07/90

Quando o trabalhador permanecer por três anos seguidos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/1990

Para aquisição da casa própria, liquidação da dívida ou pagamento de prestações

ZERO HORA

BOLETIM ELETRÔNICO DO STIAU Nº 112 - JANEIRO 2014  Veja abaixo as novidades no site do Sindicato Desemprego na América Latina vai ao menor nível, mas OIT aponta riscos e desafios A taxa de desemprego urbano na América Latina e Caribe chegou a seu menor nível histórico, segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas a boa notícia é mitigada pela redução da atividade econômica na região, o que evidencia alguns riscos. “Alguns indicadores trabalhistas se mantiveram, outros variaram modestamente. Se essa situação se estende e piora, existe o risco de que o desemprego volte a aumentar e se aprofundem as lacunas de trabalho decente e informalidade”, diz relatório do escritório regional da OIT, divulgado hoje (17/12). Leia Mais Esposa de empregado que sofreu acidente do trabalho será indenizada Dano reflexo, indireto ou em ricochete. Esses são alguns dos nomes dados ao dano ou prejuízo que atinge, em reflexo, pessoa ligada, de alguma forma, à vítima direta do ato ilícito. Na 2ª Vara do Trabalho de Varginha, o juiz substituto Ednaldo da Silva Lima analisou uma situação incomum envolvendo essa questão: após um grave acidente, o motorista de carreta pediu o pagamento de indenização por danos morais e materiais à ex-empregadora, uma empresa de logística. A esposa dele também. E o magistrado deu razão parcial a ambos. Leia Mais Jornada de trabalho sob regime 12x36 só tem validade se autorizada em instrumento coletivo Segundo disposto no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, a adoção do regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso somente pode ser autorizada mediante acordo ou convenção coletiva do trabalho, e nunca por meio de contrato individual de trabalho. Adotando esse entendimento, expresso no voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, a 1ª Turma do TRT mineiro negou provimento ao recurso das reclamadas e manteve a sentença que as condenou ao pagamento das horas extras trabalhadas além da oitava hora diária. Leia Mais Demissão por embriaguez exige "prova irrefutável" A mera impressão de que um funcionário está alcoolizado não é motivo suficiente para demiti-lo por justa causa. Para a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), essa forma de dispensa exige “prova irrefutável”, já que traz consequências morais e financeiras ao trabalhador. O colegiado reverteu a dispensa por justa causa de um motorista acusado de se apresentar embriagado ao trabalho. A empresa de logística tentava recorrer de decisão desfavorável em primeira instância, que havia discordado do critério utilizado para a demissão: o relato de apenas uma testemunha, com impressões subjetivas. Leia Mais Supermercado é condenado por falsa expectativa de emprego Quando passa por todas as fases de um processo de seleção, faz exames admissionais e abre conta bancária a pedido de empregador, mas não tem a vaga de trabalho confirmada, o cidadão tem direito a indenização por danos morais. O entendimento foi utilizado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que acolheu Recurso Ordinário e manteve condenação que tem como alvo o Hipermercado Big — nome fantasia do Wal Mart. Os desembargadores elevaram de R$ 2 mil para R$ 10 mil o valor que deve ser pago ao homem que aceitou a proposta para trabalhar como encarregado de açougue em uma unidade do supermercado na cidade de Curitiba. Leia Mais Pesquisa de antecedentes divide a Justiça do Trabalho É cada vez mais comum buscar informações pessoais de candidatos a postos de trabalho, como sua situação financeira perante as instituições de proteção ao crédito ou a existência de antecedentes criminais. Tal prática, que ocorre antes mesmo de o contrato se efetivar, tem sido questionada, e, embora as decisões a respeito do tema se dividam, a Justiça do Trabalho tende a interpretá-la, na maior parte dos casos, como violadora dos direitos fundamentais dos candidatos. Leia Mais Juiz deve analisar condições sociais e pessoais de segurado A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou na última quarta-feira (11/12), durante a última sessão de 2013, jurisprudência em relação ao fato de ser fundamental para a concessão de aposentadoria por invalidez, quando reconhecida incapacidade parcial para o trabalho, a análise das condições pessoais e sociais do segurado. A decisão foi tomada durante a análise de caso envolvendo um segurado da Bahia. Leia Mais População é contrária a doações de empresas em campanhas A maior parte da população brasileira é favorável à Reforma Política e acredita que ela deve valer já nas eleições de 2014. É isso que mostram os dados de uma pesquisa feita pelo Ibope, encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a pesquisa, 78% da população são contra doações de empresas para campanhas, e 8 a cada 10 brasileiros afirmam que deveria haver um limite máximo pra uso de dinheiro público. “O resultado deixa claro que este balcão de negociações em que se transformou o financiamento de campanhas não será mais tolerado pelo eleitor”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Leia Mais Por falta de dinheiro, EUA querem cortar número de presos Às vésperas da passagem do ano, o Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA divulgou um relatório que define três prioridades do para 2014. As duas principais, pelo histórico do país, parecem “missões impossíveis”: esvaziar o sistema prisional do país, o maior do mundo, e proteger as liberdades civis, violadas principalmente pelo próprio governo, com seus programas de espionagem dos cidadãos. A terceira prioridade é algo que vem ganhando espaço em todo o mundo: combater as fraudes. Leia Mais

Boletim Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação do STIAU Jornalista Responsável: Francisco Medeiros Reg. Prof. 14904/SP Desenvolvimento: Marcos Erlan

MTE: Manoel Dias defende unicidade sindical em audiência com trabalhadores

Grupo de confederações de entidades profissionais lideradas pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores reivindicaram a revisão das Portarias 186/2008, 326/2013, 02/2013 e 03/2013, que tratam do registro sindical e alterações estatutárias

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) se reuniu nesta terça (21/01) com o ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias para reivindicar a defesa da unicidade sindical. No último dia 27, a confederação, que acaba de completar 25 anos de atuação e que representa mais de 1,6 milhão de trabalhadores, foi surpreendida com a publicação do registro sindical de uma confederação paralela ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), de mesma base e representação. Na ocasião, Manoel Dias afirmou defender os princípios constitucionais e se disse a favor da unicidade sindical. Participaram ainda da audiência, representantes de confederações de trabalhadores e advogados ligados ao Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), que pediram a revisão das Portarias 186/2008, 326/2013, 02/2013 e 03/2013, que tratam do registro sindical e alterações estatutárias.

Diante da cobrança da CNTA Afins e demais sindicalistas, Manoel Dias renovou o compromisso com a classe trabalhadora e afirmou ser a favor da unicidade sindical. Ele também recebeu em mãos o material comemorativo dos 25 anos da CNTA e um exemplar da recém lançada Cartilha dos Frigoríficos.

"O ministério e, nós, do nosso partido (PDT), defendermos a unicidade sindical, tanto que não fundamos central. Então, acho que a CNTA deveria fazer a sustentação das razões (para impugnação) e se isto ferir a unicidade, evidentemente que não iremos conceder (o registro).", disse.

Representatividade

Para Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA Afins, o encontro foi de grande valia para fazer um alerta ao MTE quanto aos possíveis prejuízos que podem ser gerados a partir da concessão indiscriminada de registros sindicais. Ainda esta semana, a entidade irá ajuizar ação para impugnar novamente a criação da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (Contac/CUT).

“O ministro concordou que isto traz um divisionismo para o movimento sindical e nós também falamos a respeito do cadastramento das entidades sindicais, onde questiona se os sindicatos estão filiados à confederação. E nós entendemos que o que define a representação não é a filiação, mas a vinculação e ele também está de pleno acordo, e, portanto, baseado na Constituição Federal, ele disse que o MTE é o guardião da unicidade sindical e que vai respeitar a constituição federal e defender a unicidade sindical”, comentou Bueno.
Fortalecimento 

Consolidada com mais de uma centena de entidades filiadas e reconhecida por travar lutas de grande repercussão para os trabalhadores da categoria da Alimentação, como a manifestação inédita na Confederação Nacional da Indústria (2011) e a conquista da Norma Regulamentadora dos Frigoríficos (NR 36 / 2013), a CNTA Afins também defendeu o fortalecimento da representação dos trabalhadores e do sistema confederativo.

“A nossa grande preocupação é o divisionismo e o enfraquecimento do movimento sindical. E, por outro lado, a partir do momento em que o MTE passa a reconhecer uma segunda entidade dentro do mesmo perímetro, seja sindicato, federação ou confederação, ele tira o que há de mais sagrado no movimento sindical, que é a disputa de ideias e posições. Colocamos isso para o ministro e ele também tem esse entendimento, de que manter a unicidade sindical significa o fortalecimento da representação dos trabalhadores.”, afirmou Bueno.

Cobrança

Na ocasião, Lourenço Ferreira do Prado, coordenador do FST, relembrou outras reivindicações do grupo de confederação de trabalhadores, como a participação das confederações no Conselho de Relações do Trabalho, a atualização do Quadro de Atividades e Profissões (com base na Tabela de Categorias do artigo 577 da CLT), e o acesso constante a todas as informações da RAIS e do CAGED.

“No artigo 8º da Constituição Federal diz que não pode existir nenhuma segunda entidade de patrão ou de trabalhador em nenhum grau para representar a mesma base territorial. E grau entendemos como: primeiro grau os sindicatos, segundo grau as federações e terceiro grau as confederações, e central sindical não integra nossa estrutura", enfatizou.


VIDEOS:
MTE: Manoel Dias defende unicidade sindical em audiência com trabalhadoreshttp://www.youtube.com/watch?v=vtWNVvTSEew&feature=youtu.be

CNTA Afins defende unicidade sindical e pede a impugnação de confederação paralela 
http://www.youtube.com/watch?v=YvdrP7Kbr-g&feature=youtu.be


FOTOS OFICIAIS ( crédito: Renato Alves / MTE)
http://www.cntaafins.org.br/mte-manoel-dias-defende-unicidade-sindical-em-audiencia-com-trabalhadores


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BOLETIM ELETRÔNICO DO STIAU Nº 111 - JANEIRO 2014

Veja abaixo as novidades no site do Sindicato

População pobre é maior do que se pensa Empresas de pesquisa especializadas em detectar hábitos de consumidores vão mudar o modelo usado para classificar os domicílios que compõem suas bases de dados e ele mostra que a camada mais pobre da população é maior do que imaginavam. Formada pelas classes D e E, essa parcela equivale a 37,3% dos domicílios no país e não 18,2%, segundo a metodologia atual. Ao todo, 180 companhias reunidas na Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) deverão aposentar o atual Critério Brasil e passar a usar um modelo mais amplo, que considera, além de posse de bens, acesso a rede de água, esgoto e rua pavimentada. Leia Mais Demissões a pedido do empregado sobem e chegam a 30% do total O aquecimento do mercado de trabalho nos últimos 10 anos levou um número maior de trabalhadores a tomar a iniciativa de pedir dispensa do emprego e elevou a participação da chamada demissão a pedido nas estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. De 2002 para 2012, o número de pessoas que pediram demissão em busca de melhores condições de trabalho e salários mais que triplicou, saltando de 1,617 milhão para 5,693 milhões, segundo levantamento com base nos números do Caged repassado ao Valor. Leia Mais Os direitos dos trabalhadores são atacados no mundo O capitalismo globalizado e suas grandes corporações estão pondo em risco a própria democracia, em nome da tal “competitividade”. Ao atacar direitos dos trabalhadores em vários países do mundo, estão alimentando a fome, a miséria, a desigualdade e os conflitos sociais. Não é por menos que temos assistido ao aumento da violência, da criminalização dos movimentos sociais e dos protestos. Leia Mais Em debate, médica critica empresas 'verdes por fora e cinzentas por dentro' Pesquisadora da Fundacentro lembra que muitas companhias já foram condenadas por expor trabalhadores a condições inadequadas Em conferência sobre saúde do trabalhador, hoje (11/12), a médica do Trabalho Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro (fundação vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego), afirmou que o desenvolvimento sustentável é um termo muito usado pelas empresas para valorizar a sua imagem, mas algumas delas "são verde por fora e cinzenta por dentro". Ela lembrou que Santander, Perdigão, Sadia, Walmart, Petrobras, Itaú, entre outras companhias, já foram condenadas a partir de diferentes ações do Ministério Público do Trabalho (MPT), por demissões de trabalhadores adoecidos, exposição de trabalhadores a substâncias tóxicas e desrespeito a pausas mínimas de trabalho, entre outros problemas. Leia Mais Onde a modernização não chega. O mundo do trabalho ainda fere e estressa O mundo do trabalho passou por grande evolução tecnológica e produtiva nas últimas décadas. Mas ainda provoca velhos acidentes, além de novas doenças ligadas ao estresse e à aceleração da produção O Ministério da Previdência divulgou em outubro os dados mais recentes sobre saúde e segurança no trabalho. O número de acidentes em 2012 caiu um pouco, mas superou a casa dos 700 mil pelo quinto ano seguido – eram 400 mil dez anos atrás. As mortes no trabalho somaram 2.700. Esses são os números oficiais, que indicam apenas os registros feitos pelas empresas, e certamente ficam abaixo dos reais, uma vez que parte das ocorrências não é notificada. O cenário mostra que as mudanças ainda tardam a chegar no campo da saúde e da segurança, embora sejam identificados progressos em alguns setores, com acordos tripartites visando à prevenção. Mas o “novo” mercado de trabalho intensificou o aparecimento de doenças, ligadas principalmente ao estresse e à aceleração do processo produtivo. Leia Mais Alastra-se, nos EUA, luta dos trabalhadores de fast-food por salários e direitos. Detalhe: eles ganham quatro vezes mais que no Brasil Os quase invisíveis funcionários de fast foods norte-americanos estão organizando-se para chamar a atenção para que seus direitos sejam reconhecidos. Em 5 de dezembro, atendentes de redes como McDonald’s, Burger King, KFC e Wendy’s de mais de 100 cidades dos Estados Unidos não apareceram nas lanchonetes. Organizaram-se, à sua maneira, em cada parte do país, exigindo melhores salários e o direito de poderem se sindicalizar. De flash mobs a cartazes luminosos e fantasias irônicas de Ronald McDonald e Tio Sam, levantaram uma mesma bandeira: o aumento do salário mínimo para 15 dólares por hora — mais que o dobro dos U$7,25 atuais, piso salarial norte-americano, equivalentes a R$ 16,80. Leia Mais Auxílios ficam fora de cálculo de pensão alimentícia Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia, segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Só entram na conta valores que o devedor recebe no desempenho de sua função, em caráter habitual. Leia Mais Empregador não pode exigir revista íntima em empregados O empregador não pode obrigar que os empregados passem por revista íntima, conforme previsto no artigo 273-A, inciso VI, da CLT. Por isso é que o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará, considerou que um patrão abusou de seus direitos quando mandou uma funcionária fazer revista íntima em suas colegas por causa do sumiço de R$ 10 mil. Com esse entendimento, o tribunal condenou a transportadora de valores Prosseguir Brasil a indenizar a vigia em R$ 3 mil por danos morais. Leia Mais Polícia faz o que não deveria fazer, não investiga e assusta Mais de 70% da população brasileira desconfia da polícia. O número é impressionante e a explicação é simples. A polícia faz o que não deveria fazer e não faz aquilo que deveria fazer. Não investiga. Não protege. Assusta. Por que a PM se aproxima com holofote e armamento pesado nas mãos, ar beligerante, como se todos fossem suspeitos de tudo? Por que na periferia das cidades passageiros de ônibus são enfileirados nas calçadas, mãos na cabeça, tratados genericamente como malandros, ofendidos e revistados, em busca não se sabe de quem? Leia Mais