Sindicato da Alimentação de Alegrete

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Marcos Rosse-Presidente

quarta-feira, 18 de julho de 2012

ASSÉDIO MORAL!


MARFRIG AMEAÇA TRABALHADORES DE DEMISSÃO PARA “APRESSAR” FECHAMENTO DE ACORDO!


Segundo denúncias chegada a nossa entidade, a empresa Marfrig, unidade de Alegrete, fez reunião no dia de ontem com os trabalhadores e ameaçou demitir mais de 100 trabalhadores caso o acordo coletivo não seja fechado.
É muito estranha essa atitude da empresa, até porque tivemos uma reunião apenas, e normalmente, a não ser que a empresa apresentasse uma proposta que atendesse na íntegra o pedido dos trabalhadores, dificilmente uma negociação fecha com apenas uma única reunião.
Não sabemos quem teve essa ideia de ameaçar trabalhadores, esperamos que isso não tenha sido ordem da direção, quero acreditar que isso seja coisa de alguma pessoa despreparada para um cargo de chefia que pensa que isso ajuda, mas está é prejudicando a empresa, pois isso é assédio moral aos trabalhadores e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Alegrete não irá permitir esse tipo de coisa.
Caso esses “chefes” com essas “ideias de louco da cabeça” não saibam, nós apresentamos a empresa uma proposta tirada em assembleia, ou seja, são os trabalhadores que nos dizem quanto eles querem ganhar de reajuste, a empresa recebe a nossa proposta, apresenta uma contra proposta, e negociasse sindicato e empresa, até que as propostas estejam aproximadas e aí consultamos os trabalhadores para saber se podemos fechar ou não.
Por tanto, não sou eu, Marcos como presidente, ou outro diretor do sindicato que decidimos da nossa cabeça, e ameaçar os trabalhadores de demissão não vai fazer as coisas se resolverem, pelo contrário, só vai deixar os trabalhadores revoltados com isso.
Nós sempre tivemos um bom diálogo com a empresa e esperamos continuar assim, mas se essas ameaças prosseguirem iremos denunciar as autoridades e a onde for necessário e tomaremos todas as medidas para que esse tipo de coisa não volte a acontecer.
Marcos Antonio Rosse- Presidente

terça-feira, 17 de julho de 2012

ATÉ QUE EM FIM!

segunda-feira, 16 de julho de 2012

ATÉ QUE EM FIM!

JUSTIÇA CONCEDE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA PARA TRABALHADOR EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA!
A empresa paranaense Veronesi Hotéis Ltda. terá de pagar indenização correspondente ao período de estabilidade a um ex-empregado acidentado durante contrato de experiência. Em embargos para a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ela sustentava a incompatibilidade do contrato de experiência com a estabilidade provisória. Mas o colegiado, por maioria, manteve decisão da Oitava Turma do TST, que havia negado provimento ao recurso da empresa.

Em 2006, na época com 23 anos, o trabalhador perdeu parte da perna direita ao se envolver em acidente de trânsito logo após sair do trabalho. Algumas semanas depois tentou voltar ao serviço, mas a Veronesi, segundo ele, teria se negado a reintegrá-lo, pois não dispunha de função compatível com sua nova condição. Para a empresa, o ex-empregado teria direito apenas ao auxílio-acidentário.

De acordo com o artigo 118 da Lei n.º 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), o segurado, quando sofre acidente de trabalho, tem direito à manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses. Todavia, para a Veronesi, essa estabilidade provisória não era compatível com contrato de experiência, e só valeria para contratos por prazo indeterminado.

O relator do recurso na SDI-1, ministro Horácio Raimundo de Senna Pires, disse não ser possível restringir a estabilidade provisória decorrente do acidente de trabalho, pois a lei não faz distinção entre contrato por prazo determinado e indeterminado. Pires lembrou decisão recente do Supremo Tribunal Federal estendendo os direitos sociais do artigo 7º da Constituição Federal ao contratado temporariamente. E ressaltou que, embora o caso seja de contrato de experiência, seria pertinente adotar o princípio que diz que "onde existir a mesma razão, deve-se aplicar o mesmo direito".
Fonte: TST
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segunda-feira, 16 de julho de 2012

Décimo terceiro salário completa 50 anos nesta sexta

Notícias

13 julho 2012
Gratificação de Natal

Nesta sexta-feira (13/7), a lei que criou o 13º salário completa 50 anos. Publicada em 13 de julho de 1962, a Lei 4.090 instituiu a chamada “gratificação de Natal para os trabalhadores”. Para ministros, juízes e advogados trabalhistas, é motivo para comemoração o fato de algo que antes era visto como uma gratificação tenha alcançado o status de direito do empregado.
“Antigamente era uma liberalidade, um bônus para comprar o peru e a ceia de Natal. Hoje é visto como um direito e uma necessidade do trabalhador, muito bem-vinda, pois é do ser humano a necessidade de festejar”, diz o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho. O ministro atenta, porém, aos exageros que têm sido cometidos: “Empresas estão criando vantagens como 14º, 15º e 16º salários, mas por pressões políticas”.
Para o também ministro do TST Lélio Bentes, o aniversário de 50 anos do que ele classifica como “conquista dos trabalhadores” se dá justamente em um período em que os empregados têm espaço para negociar ainda mais direitos. “Nas duas últimas décadas do século passado, os trabalhadores negociavam para preservar o emprego a qualquer custo, com medo da recessão. Essa situação está temporariamente revertida e nós retomamos o crescimento. É hora dos sindicatos chamarem por novos avanços”, afirma.
Bentes lembra a discussão sobre a desoneração da folha de salários e do pleito de alguns setores para redução dos custos dos empregados. “De certa forma, o governo vem tentando desonerar a folha. Essa desoneração deve ser feita de forma cuidadosa, para que não se acerte, indiretamente, direitos futuros do trabalhador como aposentadoria.” A fórmula a ser seguida, na opinião do ministro, é reduzir os impostos relacionados à formalização de trabalhadores e onerar o lucro das companhias.
O pleito pela flexibilização dos direitos trabalhistas também é lembrado pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Renato Henry Sant’Anna. “Quando algumas vozes aproveitam uma suposta crise econômica para iniciar um falso debate sobre a necessidade de flexibilizar direitos trabalhistas, é importante lembrarmos de algumas conquistas históricas dos trabalhadores, como é o caso do décimo terceiro salário”, declara.
A especialista em Direito Trabalhista e sócia do Fragata e Antunes, Denise Castellano, afirma que até o 13º é criticado por empregadores e que já houve, inclusive, estudos e projetos para acabar com ele. “O fim desse benefício resultaria numa grande perda para os trabalhadores e para a economia”, diz ela, fazendo referência ao aumento do volume de compras no fim de ano, que só é possível com as verbas do 13º.
Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2012

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Votação Regional


                COREDE Fronteira Oeste

              Votantes por Município - Ano Base: 2012
 
Parte superior do formulário
Município
Votantes Internet
Votantes Manual
Total Votantes
Alegrete
1626
5915
7541
Barra do Quarai
16
705
721
Itacurubi
13
870
883
Itaqui
144
2047
2191
Macambara
19
1389
1408
Manoel Viana
45
1005
1050
Quarai
71
1496
1567
Rosario do Sul
158
5573
5731
Santa Margarida do Sul
7
1252
1259
Santana do Livramento
706
4745
5451
Sao Borja
281
8540
8821
Sao Gabriel
241
14707
14948
Uruguaiana
1072
14442
15514
Totais                                              4399           62686            67085



Proposta
Total Votos
Valor
4 - Saúde - Infra Estrutura para o sistema municipal de Saúde, atenção básica e ou especializada Valor: R$ 1.625.000,00
50161
ELEITA
 
1.625.000,00
9 - Segurança Pública - Policiamento Comunitário; Prevenções e Combate a Incêndio, Busca e Salvamentos; Realização das Funções de Polícia Judiciária Valor: R$ 1.625.000,00
48985
ELEITA
 
1.625.000,00
10 - Educação Básica, Profissional e Técnica - Ampliação, conservação e qualificação dos espaços físicos, do mobiliário e dos equipamentos Valor: R$ 1.626.000,00
45648
ELEITA
 
1.626.000,00
PROPOSTA
TOTAL VOTOS
VALOR
12 - Saúde - Infra Estrutura de Unidade Hospitalar Valor: R$ 1.624.000,00
38085
ELEITA
 
1.624.000,00
11 - Desenvolvimento rural - Agroindústria Familiar ¿ Sabor Gaúcho Valor: R$ 1.626.000,00
29621
ELEITA
 
1.626.000,00

6 - Turismo, Esporte e Lazer - Realizar competições e eventos de inclusão social e incentivo ao esporte Valor: R$ 1.626.395,00
9447
1.626.395,00
7 - Desenvolvimento Social e erradicação da pobreza - Apoio a Ações de Geração de Trabalho e Renda Valor: R$ 1.626.395,00
9079
1.626.395,00
3 - Desenvolvimento rural - Irrigando a Agricultura Familiar Valor: R$ 1.626.000,00
8831
1.626.000,00
5 - Cidadania, Justiça, Direitos Humanos e Equidade de Gênero - Qualificação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em situação de Violência Valor: R$ 1.400.000,00
8386
1.400.000,00
8 - Educação Superior - Desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão Valor: R$ 1.626.395,00
7878
1.626.395,00
2 - Cultura e Inclusão Digital - Implantação de Pontos de Cultura, Ampliação, Reforma e Modernização de Espaços Culturais e Apoio a Eventos Culturais Valor: R$ 1.340.000,00
4730
1.340.000,00
1 - Cultura e Inclusão Digital - Telecentros RS Valor: R$ 280.000,00
3909
280.000,00



Projetos Estratégicos
Proposta
Total Votos
21 - Construção de Hospital Regional na Fronteira Oeste (urgência, emergência e alta complexidade)
ELEITA
 
53577
25 - Irrigação ¿ Qualificação da Infraestrutura Rural ¿ Irrigando a Agricultura Familiar
ELEITA
 
28946
23 - Fomento e incentivo a criação e fortalecimento de cadeias produtivas de economia solidaria
23428
24 - Melhoria na Estrutura de Logística, rodoviária, ferroviária e aeroviária
13171
22 - Apoio aos Pólos e Parques Tecnológicos
9678
Parte inferior do formulário