Brasília, 11 de fevereiro de 2012
INFORMATIVO
CNTA
Empresários e trabalhadores se unem contra a desindustrialização
As centrais sindicais Força Sindical, CGTB, UGT e NSCT se reuniram com a FIESP, em 6 de fevereiro, para definirem ações do Pacto pelo Desenvolvimento, ao longo do primeiro semestre deste ano, com atos em todas as regiões do país em defesa do emprego e contra a desindustrialização. Durante a reunião, confirmou-se a necessidade de elaboração de um manifesto político sobre o tema da desindustrialização, do desenvolvimento e da defesa do emprego. Além disso, Paulo Skaf, presidente da Fiesp, propôs que as centrais e os empresários se reúnam com o vice-presidente Michel Temer e o ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para apresentar-lhes suas reivindicações. O encontro deve ocorrer na próxima semana.
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Adição de soja por frigoríficos a embutidos prejudica consumidor
Desde 8 de dezembro de 2011, o Ministério da Agricultura autorizou os frigoríficos a acrescentar 1,5% de colágeno e 2,5% de soja na composição da lingüiça toscana e 1,5% de colágeno no salame produzido no Brasil. Com isso, produtores foram favorecidos em detrimento dos consumidores. Segundo especialistas da área de tecnologia e inspeção da carne, a adição do subproduto colágeno e da soja lesa o consumidor e não deveria ser adotada em alimentos crus, como lingüiça e salames, pois apesar de serem mais baratos, reduzem a qualidade do produto. Apesar da Anvisa aprovar o uso de colágeno na linguiça e salame, por considerar que isso diminui teores de gordura, com melhoria nutricional, as instruções normativas não falam em substituição da gordura por colágeno, apenas autorizam o uso do tecido conjuntivo na constituição dos embutidos.
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Reconduzido conselheiro ao Cade
O plenário do Senado aprovou, em 8 de fevereiro, a recondução de Ricardo Ruiz para o Cade, do Ministério da Justiça. A indicação teve 43 votos favoráveis e 12 contrários. Ricardo Ruiz, de 45 anos, é mestre e doutor em economia e professor licenciado da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG. Autor de dois livros e dezenas de artigos, ele integra o Cade desde 19 de janeiro de 2010, com mandato encerrado em 18 de janeiro deste ano. Por lei, o mandato de conselheiro do Cade tem duração de dois anos, permitida a recondução. A indicação de Ricardo Ruiz tinha sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em 7 de fevereiro. A recondução estava na pauta da CAE desde dezembro, mas teve a votação adiada para que Ruiz pudesse apresentar aos senadores documentos sobre sua situação profissional na UFMG, de onde está licenciado. O questionamento fora feito pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
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Servidores aposentados por invalidez terão benefício integral
O plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, em 8 de fevereiro a PEC 270/08, da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, com ingresso no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, última reforma da Previdência. Para os dias 28 e 29 de fevereiro está previsto votação do PL 1992/07, que cria a previdência complementar dos servidores, o FUNPRESP. Já o Fundo de Pensão dos Servidores, o governo quer que seja votado em 14 e 15 deste mês.
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Isenção do imposto de renda a partir dos 65 anos de idade
Substitutivo do PLS 158/10, que isenta do imposto de renda os contribuintes a partir dos 65 anos de idade, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, em 8 de fevereiro. O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), agora será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. A Lei 7.713/1988, atual, prevê isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, até o teto da Previdência Social, seja a aposentadoria ou pensão paga pela União, estados, municípios ou por entidade de previdência privada. A proposta estende a isenção a todos os brasileiros que completarem 65 anos, sejam aposentados ou não.
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Comissão aprova projeto que regulamenta profissão de médico
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, em 8 de fevereiro, o relatório do senador Antonio Valadares (PSB-SE), que modificou o substitutivo da Câmara ao SCD 268/02, conhecido como projeto do Ato Médico, que determina atividades privativas dos médicos. O relator manteve como privativa dos médicos a "formulação de diagnóstico nosológico", para determinar a doença, mas retirou essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva. Também foi rejeitada mudança da Câmara que limitava aos médicos a emissão dos diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, Para os biomédicos e farmacêuticos, a emenda dos deputados restringiria sua liberdade de atuação. Foi mantida como tarefa restrita aos médicos a emissão de laudos desse tipo de diagnósticos.
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CNI contra exigência de certidão negativa de débito trabalhista
A Confederação Nacional da Indústria - CNI ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin 4716 no Supremo Tribunal Federal, para questionar a Lei 12.440/11, que instituiu a Certidão Negativa de Débito Trabalhista, como requisito para empresas participarem de licitações. De acordo com a lei que inseriu tal dispositivo na CLT, a Certidão tem validade de 180 dias e certificará a empresa que não possuir débitos perante a Justiça do Trabalho. Para a CNI, essa Lei "despreza inteiramente" a aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa em qualquer fase processual.
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Votação do novo Código Florestal
Governo e parlamentares acordaram o dia de 6 de março para votação do novo Código Florestal. A proposta, já aprovada pelos deputados, sofreu mudanças no Senado e será levada diretamente ao plenário da Câmara. O acordo foi feito em reunião entre a Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro; Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e os relatores do texto no Senado, senadores Luiz Henrique Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), o novo relator da proposta na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), e o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves.
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Senado cria subcomissão sobre contas do FGTS
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado vai criar uma subcomissão temporária para examinar questões relativas às contas e à sustentabilidade do FGTS, conforme Requerimento aprovado em 8 de fevereiro. Segundo o autor da proposta, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o fundo vem perdendo recursos nos últimos anos por falta de correção adequada dos depósitos dos trabalhadores. Só em janeiro de 2012 foram R$ 1,7 bilhões perdidos. Isso acontece porque as taxas aplicadas ao FGTS resultam em valores menores se comparadas aos lucros obtidos pela Caixa Econômica, que administra o fundo, ao emprestar os recursos a taxas maiores.
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CPMI sobre violência contra a mulher
Foi instalada, em 8 de fevereiro, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar a violência contra a mulher. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi eleita presidente do colegiado e a relatora será a senadora Ana Rita (PT-ES). Os membros da Comissão foram ao Supremo Tribunal Federal, onde foi decidido, em 9 de fevereiro, que o Estado pode processar o agressor, no caso de crime de lesão corporal praticado contra mulher no ambiente doméstico, ainda que a vítima não represente contra ele. Também está em pauta a aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais aos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha.
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