MAIS PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES

Secretaria Geral FTIA/RS

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·         MAIS PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES

·         CUT/RS DEFENDE VALORIZAÇÃO PERMANENTE DO PISO REGIONAL

·         PROGRAMAÇAO DO CONGRESSO - CONTAC

·         Exploração e doenças mentais

·         A redução da desigualdade na América Latina, segundo o Banco Mundial

Posted: 13 Nov 2012 10:52 AM PST Por Joceles Moreira - Assessoria jurídica do SINTICAL/CUT  Santa Maria  Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho - TST modificou seu entendimento sobre vários dispositivos legais ao alterar orientações jurisprudenciais e súmulas. No conjunto essas alterações representam melhores garantias aos trabalhadores e, por consequência, mais obrigações às empresas. Porém, a existência de normas legais e o convencimento majoritário dos julgadores no sentido de interpretá-las protegendo direitos dos trabalhadores se tornam insuficientes quando os reais interessados renunciam direitos básicos. Dentre as alterações destaca-se: ESTABILIDADE À GESTANTE: A alteração da redação do item III na Súmula nº 244 que passa a reconhecer o direito à estabilidade provisória para gestantes, ainda que estejam em regime de contrato por prazo determinado, como é o contrato de experiência. ACIDENTE DE TRABALHO: A Súmula nº 378 teve inserido o item III o qual, de igual forma reconhece o direito à garantia de estabilidade provisória ao empregado que sofreu acidente de trabalho ainda que esse também se encontre em contratação sob as regras de contrato por prazo determinado. PORTADOR DE DOENÇA GRAVE: Outro entendimento que foi unificado pelo TST está na nova súmula que veda a despedida de empregado portador do vírus do HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito: “Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”. EMPREGADOS DE FRIGORÍFICOS: Nova Súmula do TST amplia o entendimento sobre a aplicabilidade do artigo 253 da CLT, que trata do intervalo de 20min de repouso a cada 1h40min de trabalho em ambiente artificialmente frio. A redação desse artigo alcança os empregados que trabalham no interior das câmaras frias e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e do ambiente frio para o quente ou normal. Diz o texto da nova Súmula: "INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. HORAS EXTRAS. ART. 253 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA".   "O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT". PLANO DE SAÚDE: O TST também firmou entendimento de que é direito do trabalhador permanecer com o plano de saúde ou assistência médica oferecida pela empresa aos empregados em atividade mesmo com o contrato suspenso pela aposentadoria por invalidez de decorrente de acidente de trabalho.

CUT/RS DEFENDE VALORIZAÇÃO PERMANENTE DO PISO REGIONAL Posted: 13 Nov 2012 09:57 AM PST No sítio da CUT/RS A CUT/RS ESTÁ ENGAJADA EM UMA CAMPANHA PELA VALORIZAÇÃO PERMANENTE DO PISO REGIONAL. O PISO REGIONAL É UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO E DE CORREÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS. CONTUDO, O PISO REGIONAL FOI PERDENDO A REFERÊNCIA HISTÓRICA DE 1,28 SALÁRIOS MÍNIMOS, VALOR ESTABELECIDO NA SUA ORIGEM. É por isso que a CUT, este ano, defende a criação de uma política de valorização permanente do piso regional, a exemplo do que se fez com o salário mínimo, e está desenvolvendo sua campanha com este eixo. Nesta quarta, 14/11, a partir das 9h, a CUT/RS, em conjunto com as demais centrais sindicais, estará fazendo ato público de mobilização pela valorização do Piso Regional.A concentração se dará próximo ao Palácio do Comércio e Mercado Público. Serviço O que: Ato de lançamento da campanha da Central Única dos Trabalhadores pela valorização permanente do piso regional Quando: 14 de novembro de 2012 Onde: Próximo ao Palácio do Comércio e Mercado Público

Exploração e doenças mentais Posted: 13 Nov 2012 09:32 AM PST Por Michelle Amaral - no Jornal Brasil de Fato Desânimo, apreensão e angústia. Esses eram os sentimentos que tomavam conta de João* diariamente quando saía de casa para ir ao trabalho. “Cada dia que ia trabalhar era uma tortura, me sentia muito mal quando entrava na empresa”, conta o supervisor de uma central de telemarketing em São Paulo. O que, para ele, parecia apenas uma insatisfação com a função exercida e as pressões do trabalho, acabou se intensificando e, ao procurar ajuda médica, foi diagnosticado como depressão. O caso de João não é isolado. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a depressão será a segunda causa da incapacidade para o trabalho até 2020. Atualmente, segundo dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), os transtornos mentais e de comportamento ocupam o terceiro lugar em número de benefícios concedidos. “Os transtornos mentais, como as depressões, têm sido uma das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil”, relata Myrian Matsuo, psicóloga e pesquisadora da Coordenação da Saúde no Trabalho da Fundacentro, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em 2011, a Previdência Social concedeu mais de 15 mil aposentadorias por invalidez a trabalhadores vítimas de adoecimento mental. Já os auxílios-doença concedidos por causa de quadros depressivos chegaram a 82 mil em todo o país. “Fiquei alguns dias afastado, tomei remédios e fiz sessões de terapia, o que amenizou um pouco os sintomas da depressão”, conta João. Segundo ele, um fator determinante para sua melhora foi a mudança nas relações em seu ambiente de trabalho. “Minha chefe não nos via como ser humano e, sim, como número para atingir as metas a qualquer custo. Isso mudou quando ela foi substituída por alguém mais compreensível, mais humano”, descreve. Péssimas condições de trabalho, jornada de trabalho prolongada, pressão por metas e produtividade, falta de tempo para a realização das tarefas laborais, ausência de pausas para descanso, pouca valorização do trabalhador, participação insatisfatória destes nas decisões das empresas e o medo do desemprego são fatores que contribuem para o aumento da incidência de distúrbios psíquicos entre os trabalhadores, segundo Myrian. Assujeitamento A psicóloga explica que os transtornos mentais relacionados ao ambiente de trabalho atingem funcionários de todos os níveis de hierarquia de empresas públicas e privadas. Isto porque, conforme analisa o pesquisador do Centro de Tecnologia e Informação Renato Archer, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (CTI-MCTI), Marco Antônio Silveira, a atividade profissional ocupa uma posição central na construção da identidade do indivíduo e o fato de as instituições serem importantes espaços de socialização, sobretudo nas grandes cidades. “Hoje passamos mais tempo nas empresas do que em casa. Portanto, a forma como o trabalho está organizado e, principalmente, a qualidade das relações humanas impactam fortemente os estados mentais e emocionais das pessoas”, pondera. Outro aspecto que contribui para o adoecimento mental dos trabalhadores é a ideia de que o indivíduo deve doar-se completamente à atividade profissional. “As empresas e boa parte da mídia têm se empenhado para mostrar que cada vez mais há menos interesses conflitantes entre trabalhadores e empresas, o que dificulta o estabelecimento do limite subjetivo do trabalhador”, afirma a médica do trabalho e pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno. Essa condição faz com que as contradições existentes no trabalho sejam sentidas pelos trabalhadores como “uma traição” à empresa, gerando neles a culpa por não conseguirem doar mais de si mesmos e, consequentemente, surge o sofrimento psicológico e emocional. “Os ‘fracassos’ são individualizados e os próprios trabalhadores se culpam por não corresponder às expectativas. A individualização e a culpabilização pela impossibilidade de ‘dar conta’ [do trabalho] são aspectos altamente adoecedores”, descreve a médica do trabalho. Dessa forma, conforme explica a psicóloga Renata Paparelli, os fatores que levam ao desgaste mental estão relacionados com o grau de assujeitamento ao qual o trabalhador é submetido no processo de trabalho. “Quanto menos controle houver sobre o trabalho, quanto menos possível for adaptá-lo às características de quem o realiza, mais penoso ele será, já que será mais difícil o respeito ao limite subjetivo de cada um”, relativiza. Mudanças A psicóloga defende a necessidade de se colocar limites à exploração da força de trabalho, para que se impeça a precariedade no ambiente laboral e seja permitido ao trabalhador transformar a atividade profissional de modo a respeitar o seu limite pessoal. “Essa possibilidade implica, muitas vezes, em diminuição da produtividade. Daí a importância de estimular políticas que coloquem a saúde dos trabalhadores como fator de competitividade entre as empresas, de modo a transformar os contextos de trabalho adoecedores”, defende Renata. De acordo com Myrian, “o empresariado deve repensar o modelo de gestão nas empresas, que visa apenas a produtividade e o lucro em detrimento da vida dos trabalhadores”. Para isto, Silveira afirma que é preciso que se transcenda a contradição inerente aos modelos econômico e empresarial vigentes que, há séculos, têm levado ao conflito capital- trabalho. “[Deve-se] migrar da visão engessada da ‘mais valia absoluta’, que enxerga o trabalhador como ‘mão de obra’, para a situação da ‘mais valia relativa’, onde a qualidade do trabalho e os conhecimentos do trabalhador são considerados”, defende. Sintomas do adoecimento mental por trabalho Fadiga crônica, tristeza, irritabilidade, falta de motivação, insônia, isolamento, dificuldade de concentração, déficit de atenção, ansiedade e a sensação de que o fim de semana não é sufi ciente para descansar. Caso os sintomas sejam verificados, procure ajuda médica. Uma opção são os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, equipamentos públicos especializados em atender pessoas com problemas de saúde relacionados ao trabalho.

A redução da desigualdade na América Latina, segundo o Banco Mundial Posted: 13 Nov 2012 09:13 AM PST Por Carta Maior  A maioria da população da América Latina, vilipendiada por décadas de neoliberalismo, hoje está melhor do que ontem, diz estudo do Banco Mundial. A pesquisa apresentada no mês passado pelo setor de Pobreza, Igualdade e Gênero da América Latina e do Caribe, do Banco Mundial, destaca que, dos 17 países para os quais há dados comparáveis, 13 experimentaram um decréscimo na desigualdade. O artigo é de Alfredo Zaiat. Buenos Aires - O documento do Banco Mundial “A diminuição da desigualdade na América Latina na década de 2000. Os casos da Argentina, do Brasil e do México” oferece uma análise oportuna para compreender o ciclo político aberto na região que setores conservadores combatem com perplexidade, porque têm poder econômico, os grandes meios de comunicação e agora também capacidade de mobilização e vontade de orientar a agenda pública, mas não conseguem debilitá-lo, nem da gestão diária nem na hora da contagem de votos. Não conseguiram até agora porque, em que pese o que afirmam representantes da direita e da esquerda, a maioria da população da América Latina, vilipendiada por décadas de neoliberalismo, hoje está melhor do que ontem.  A pesquisa que resultou no documento, apresentada no mês passado pelo setor de Pobreza, Igualdade e Gênero da América Latina e do Caribe, do Banco Mundial, destaca que, dos 17 países para os quais há dados comparáveis, 13 experimentaram um decréscimo na desigualdade com referência no coeficiente de Gini, enquanto em outras partes do mundo (como na China, na Índia, nos Estados Unidos e na Europa), houve aumento. No total dos 17 países estudado da região, o coeficiente de Gini para a renda per capita da renda domiciliar passou de 0,530 em fins de 1990 para 0,497, em 2010 (indicador entre 0 e 1, onde o 0 corresponde à perfeita igualdade – todos têm as mesmas receitas – e onde o valor 1 é a máxima desigualdade). Os autores, Nora Lustig F. López-Calva e Eduardo Ortiz-Juárez observam que a magnitude desse declínio no coeficiente de desigualdade é muito relevante num continente marcado pela desigualdade. Eles mencionam que, em 11 desses 17 países, a diminuição da desigualdade na década de 2000 foi maior do que o aumento da década de 1990.  O caso da Argentina é o que apresenta mudanças mais perceptíveis, com a diminuição do coeficiente de Gini em 8,2% no período de 1992-2002, e a melhora de 9,0% no intervalo de 2002-2010, percentuais muito acima da média registrada no grupo dos 17 países. Nos anos posteriores a melhora continuou, até chegar a 0,375% no primeiro trimestre deste ano. O estudo do Banco Mundial indica que os motivos da desigualdade na América Latina estão ligados ao comportamento “das elites predadoras (a expressão aparece aqui: linked to state-capture on the part of predatory elites), das imperfeições do mercado de capitais, à desigualdade de oportunidades (em particular, em termos de acesso à educação de alta qualidade), à segmentação do mercado de trabalho e à discriminação contra as mulheres e os não brancos”. A região se destacou historicamente em comparação com o resto do mundo por ser o continente com a mais alta e persistente desigualdade de renda. Desde 2000, em coincidência com a irrupção de governos progressistas – em sua mais ampla definição -, a desigualdade começou a cair, segundo o documento do Banco Mundial. Este processo permite compreender a adesão majoritária de setores vilipendiados a governos e a resistência oferecida pelas classes médias e altas influentes a estes. A explicação dos pesquisadores da diminuição da desigualdade baseia-se em duas razões principais: 1) a diminuição da distância de renda entre trabalhadores qualificados e pouco qualificados e 2) o aumento das transferências de renda do Estado aos pobres. A redução da distância entre os rendimentos se deveu principalmente à expansão da cobertura na educação básica, que se deu ao longo das últimas duas décadas. A pesquisa menciona também que isso foi o resultado do desaparecimento do efeito da mudança tecnológica dos anos noventa, a qual demandava trabalhadores com habilidades específicas. A análise particular da Argentina sugere que a expansão do emprego, pela forte recuperação econômica, foi um aspecto importante, além da diminuição da desigualdade na renda dos trabalhadores. No Brasil e no México o mesmo não ocorreu. As transferências de renda do Estado para os pobres é o segundo efeito equalizador. No México, foi a expansão da cobertura do programa Progresa/Oportunidades, que implica a movimentação de dinheiro em espécie, abarcando algo em torno de 5,8 milhões de famílias, equivalente a 19% do total de famílias, em 2012. No Brasil, o programa Bolsa Família explica a queda da desigualdade de renda, ao ampliar para quase 30% da população brasileira o número de pessoas que recebem benefícios do sistema de seguridade social. De 1998 a 2009, o coeficiente de Gini diminuiu de 0.592 a 0,5537, o que representa uma melhora de 5,4%. Na Argentina o programa de transferência de renda que atuou como potente redutor das desigualdades foi o Plan Jefes e Jefas de Família desempregados, depois da Asignación Universal por Hijo e da ampliação da cobertura previdenciária a pessoas em idade de aposentar-se sem as contribuições correspondentes. Depois de analisar esses dois fatores equalizadores de renda que intervieram na primeira década do novo século na América Latina, os pesquisadores avisam que “o impulso redistributivo pode ser difícil de sustentar”. Embora o nível de formação tenha se tornado significativamente mais equitativo, o mesmo não se pode dizer da distribuição da qualidade da educação. “A experiência dos Estados Unidos deveria servir para a América Latina como uma advertência”, disseram, ao explicar que nesse país a desigualdade de renda aumentou significativamente desde a década de 1980, por conta da divergência entre a cobertura do sistema educacional e a sua qualidade, como credencial para a entrada no mundo do trabalho. A baixa qualidade da educação no nível secundário resultou em que muitos graduados no ensino médio não estavam “prontos para entrar na universidade”, estando-se a melhora das suas qualidades de trabalho. o que não se detalha nessa pesquisa é que o ingresso nas universidades estadunidenses é restritivo, por conta do alto custo, assim como em várias universidades da América do Norte. Não é o que se passa na universidade pública na Argentina. Para sustentar a igualdade ao longo do tempo requer-se um esforço permanente de redistribuição, por meio do investimento público progressivo e da tributação dos altos rendimentos. A experiência indica que a política fiscal progressiva é consistente com a prosperidade. Os governos latino-americanos que conseguiram romper com a histórica tendência de aumento da desigualdade na década de 2000 têm, então, o desafio de manter esse processo de avanço das condições materiais dos pobres, com gasto público e impostos progressivos e com uma melhora na qualidade dos serviços públicos, como a educação, chave para continuar o trânsito rumo a sociedades mais equitativas. N deT: entenda o coeficiente de Gini, segundo o IPEA: Mede o grau de desigualdade na distribuição da renda domiciliar per capita entre os indivíduos. O valor pode variar de zero, quando não há desigualdade (as rendas de todos os indivíduos têm o mesmo valor), até 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula). A divulgação é feita a partir do momento em que o IBGE publica os microdados de uma nova Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Tradução: Katarina Peixoto