INSTITUTO DOIS CANDANGOS
Brasília, 10 de janeiro de 2012
INFORMATIVO
CNTA
Salário mínimo de R$ 622 a partir de 1ª de janeiro de 2012
Entrou em vigor, a partir deste 1º de janeiro, o reajuste do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622, um aumento de R$ 77, correspondendo a R$ 20,73 por dia e R$ 2,83 pela hora de trabalho. Descontada a inflação estimada para 2011, o aumento real do salário mínimo deve ser de 9,2%. O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nas contas públicas em 2012. De acordo com governo, a maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do INSS. O método de reajuste do mínimo foi definido por meio de projeto de lei aprovado pelo Congresso e fixa a política de reajuste até 2015, com base no INPC do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes.
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Reajuste no valor do seguro-desemprego
Resolução do Conselho Deliberativo do FAT publicada, em 30 de dezembro de 2011, no Diário Oficial da União instituiu reajuste de 14,1284% para o seguro-desemprego a partir de 1º de janeiro de 2012. O cálculo do valor do benefício se dará conforme as faixas salariais: quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for de até R$ 1.026,77, o valor da parcela será a média salarial multiplicada por 0,8. Para salários de R$ 1.026,78 a R$ 1.711,45, será aplicado o fator 0,8 até o limite da faixa anterior e, no que exceder, o fator 0,5. O valor da parcela será a soma desses dois valores. Já, para vencimentos superiores a R$ 1.711,45, o valor da parcela será R$ 1.163,76.
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Mobilização por aumento real para aposentados
A Presidente Dilma encaminhou, em 26 de dezembro, aos ministros Gilberto Carvalho e da Previdência, Garibaldi Alves, ofício para retomar o diálogo com sindicatos de aposentados, a partir de fevereiro, sobre o reajuste dos 9 milhões de aposentados do INSS, que ganham acima de um salário mínimo. O relatório final da proposta orçamentária 2012 não prevê recursos para reajuste real das aposentadorias e pensões do INSS. Com isso, os aposentados deverão receber só a reposição da inflação de 2011. O relatório também não traz recursos para aumento reivindicado pelos juízes, procuradores da União e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Para os servidores, o reajuste que o projeto contempla já estava no texto do executivo, beneficiando 937,7 mil servidores do governo federal, divididos em diversas categorias descritas no PL 2203/11, do executivo, em tramitação na Câmara.
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Projeto contra demissão sem justa causa tem parecer favorável
Apesar de ter sido rejeitado pela Comissão de Trabalho da Câmara, o PLP 8/03, que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária, já tem parecer favorável Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentado pelo relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE), no final de dezembro de 2011. Dessa forma, a decisão final sobre a matéria se dará em votação do plenário da Câmara. A proposição, do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), considera como sem justa causa a demissão que não se basear em justo motivo objetivo ou subjetivo.
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Regulamentação do trabalho terceirizado e fim do fator previdenciário
Está previsto para a pauta de votações do plenário da Câmara, no primeiro semestre de 2012, o PL 4330/04, que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil e o fim do fator previdenciário. Para o presidente da Casa, deputado Marco Maia, a prioridade tem de ser dada aos trabalhadores, tanto que, entre as principais matérias aprovadas em 2011, estavam o PL 382/11, sobre política de valorização do salário mínimo até 2015, e o PL 3941/89, sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
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294 empresas no cadastro de exploração de trabalho escravo
O Ministério do Trabalho divulgou, em 2 de janeiro, nova lista suja de empregadores com mão de obra escrava no país, com inclusão de 52 novas pessoas físicas e jurídicas, passando o cadastro a conter 294 nomes, um número recorde. Para coibir o uso ilegal de mão de obra análoga à escravidão, o governo criou, em 2004, um cadastro com empregadores flagrados praticando a exploração. O cadastro é usado pelas indústrias, varejo e exportadores para aplicação de restrições, para não permitir a comercialização dos produtos advindos do abuso de trabalhadores. A lista passa por atualizações maiores a cada seis meses. Os nomes são mantidos por dois anos e, caso o empregador não volte a cometer o delito e tenha pago os salários dos trabalhadores, o registro é excluído.
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Aumenta patrimônio brasileiro em mãos de estrangeiros
O Banco Central divulgou, em 15 de dezembro de 2011, os primeiros resultados do Censo de Capitais Estrangeiros de 2010. Tal Censo é realizado por lei, a cada cinco anos; e este é o quarto censo, desde 1995. Os resultados ressaltam que o estoque de propriedade estrangeira, intitulado “investimento direto estrangeiro – participação no capital”, em 1995 era US$ 41,7 bilhões; em 2000, US$ 103 bilhões; em 2005, US$ 165,8 bilhões; e, agora, em 2010, US$ 579,6 bilhões. O estoque de “investimento direto estrangeiro” aumentou 2,4 vezes entre 1995 e 2000; aumentou 3,5 vezes entre 2005 e 2010; aumentou 5,6 vezes entre 2000 e 2010; e aumentou 14 vezes entre 1995 e 2010. Segundo o Ipea, a desnacionalização da economia do país conduz inevitavelmente a baixos salários e ao desemprego.
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Obrigatoriedade de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
A partir de 4 de janeiro passou a vigorar a Lei 12.440/11, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas como documento obrigatório, expedido gratuita e eletronicamente pelo TST, CSJT ou TRTs, para interessados em contratar com o setor público e participar de licitações. O documento será exigido já na fase de habilitação para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
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Reajuste de 4,5% na tabela do imposto de renda
Entrou em vigor, em 1º de janeiro de 2012, a nova tabela do imposto de renda, reajustada em 4,5% e que valerá no ano-calendário de 2012, até 2014, com base na Lei 12469/11. Assim, como ocorre desde 2009, a tabela conta com quatro faixas tributáveis, além da isenta. A mudança foi anunciada em dezembro de 2008, pelo ministro da Fazenda, Mantega, com objetivo de desonerar a população e estimular o consumo. Para o IRPF 2012, ano-calendário 2011, cuja entrega da declaração de ajuste anual é entre março e abril, a tabela válida é ainda a de 2011, com isenção para rendimentos abaixo de R$ 1.566,61 mensais.
INSTITUTO DOIS CANDANGOS
Brasília, 13 de janeiro de 2012
INFORMATIVO
CNTA
Plenário decidirá sobre auxílio alimentação para terceirizados
Por divergência de pareceres sobre o PL 6607/09, que fixa concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho, foi transferida para o plenário dos deputados a competência para analisar o projeto. A matéria, oriunda do PLS 159/03, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e aprovada pela Comissão de Trabalho, no final de dezembro de 2011, e não está mais sujeita à análise conclusiva pelas Comissões.
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Regras para segurança e higiene no trabalho rural
O PL 1216/11, que dispõe sobre segurança e higiene do trabalho rural, recebeu parecer favorável do deputado Padre João (PT-MG), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, em 21 de dezembro de 2011. O projeto, oriundo do PLS 427/07, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), está sujeito à análise conclusiva pelas comissões, e ainda vai tramitar nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Constituição, Justiça e Cidadania.
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Regulamentação de compra de terras brasileiras por estrangeiros
Devido a impasse de propostas sobre regras para compra de terras brasileiras por estrangeiros, a Subcomissão da Câmara que analisa o tema funcionará até 23 de março. A classificação de empresas brasileiras, proprietárias de imóveis rurais com maioria de capital estrangeiro, é considerada pelo relator da matéria, deputado Beto Faro (PT-PA), como empresa estrangeira, com limites para aquisição de terras. Já o presidente da Subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), as considera como empresas brasileiras, sem limites para aquisição de imóveis. Segundo o Incra, em janeiro de 2011, os estrangeiros tinham 4,5 milhões de hectares de terras no Brasil, um aumento de 3,44% em relação a 2010, que era 4,35 milhões de hectares, distribuídas em 3.692 municípios, principalmente em MT, SP, MG e MS. A Subcomissão é ligada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara e foi destinada a, no prazo de 180 dias, analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras
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Venda ilegal de agrotóxicos pode se tornar crime hediondo
Aguarda designação de relator, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, desde 14 de dezembro de 2011, o PLS 438/11, do senador Humberto costa (PT-PE), que torna hediondo o crime de venda ilegal de agrotóxicos, com pena de reclusão, de 3 a seis anos. Também será punido quem falsificar, misturar, diluir ou alterar a composição original do agrotóxico, sem autorização dos órgãos competentes, e o comerciante que oferecer agrotóxico para uso diverso do previsto em seu registro A matéria também será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde terá decisão terminativa.
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Reforma sindical
As Centrais Sindicais e as Confederações de Trabalhadores pretendem unificar, em 2012, uma proposta para substituir a Reforma Sindical, do executivo, prevista na PEC 369/05, em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, sob relatoria do deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Tal PEC acaba com a unicidade sindical e institui a contribuição de negociação coletiva. O deputado Laércio Oliveira (PR-SE) considera a PEC inconstitucional, pelo fato do direito à livre associação profissional e sindical estar contido no artigo 8 da Constituição Federal de 1988, como direito e garantia individual do trabalhador.
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Liberdade e direitos sindicais
O PDS 16/84, que aprova o texto da Convenção 87/1948 da OIT, relativa à liberdade sindical e à proteção do ireito sindical, está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, no aguardo de parecer do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), desde 20 de dezembro de 2011. A matéria, oriunda de Mensagem do executivo, já foi aprovada pelas Comissões de Relações Exteriores e de Assuntos Sociais.
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Direito de greve dos servidores na pauta de comissão do senado
Os sindicalistas consideram que o PLS 710/11, que pretende regulamentar o direito de greve do servidor público civil, apresentado em dezembro de 2011, pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), na prática acaba com esse direito no Brasil. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no aguardo de relatoria. Entre as regras propostas pelo projeto, está a obrigação de que permaneçam trabalhando entre 50% e 80% dos servidores, dependendo do tipo de atividade.
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Acidente de trabalho com redução de capacidade laboral
O PL 1780/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estende, até a aposentadoria por tempo de contribuição, a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho e com redução laboral, recebeu parecer pela rejeição, do deputado Roberto Balestra (PP-GO), na Comissão de Trabalho, em 15 de dezembro de 2011. O parecer foi favorável ao PL 2073/11 apensado, na forma do substitutivo. Já o PL 7217/10, fixa gradação para garantia do emprego, quando a seqüela vinda do acidente do trabalho implique redução laboral, na seguinte proporção: 20%, 60 meses; 30%, 72 meses; 40%, 96 meses e 60% por prazo indeterminado. Os projetos estão sujeitos à análise conclusiva pelas comissões.
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Multa por diferenciação de salarial entre homens e mulheres
Foi remetido ao Senado, em 19 de dezembro de 2011, o PL 6393/09, que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 401 da CLT, fixando multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil. A proposta, do deputado Marçal filho (PMDB-MS), foi aprovada pela Câmara, em análise conclusiva das Comissões.
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Quase metade dos recursos do orçamento da União irá para bancos
O Projeto de Lei Orçamentária para 2012, aprovado pelo Congresso no final de dezembro de 2011, contém a transferência para bancos de quase metade dos recursos da União. Para o serviço da dívida pública são R$ 1,014 trilhão, 47,19% do Orçamento. Em 2011, foram alocados nessa rubrica 45,05% e no ano anterior, 44,93% de todo Orçamento, segundo o site Auditoria Cidadã da Dívida. A Execução Orçamentária da União de 2011, publicada em Siga Brasil do Senado, registra que foram direcionados ao gasto com juros 823 bilhões, 544 milhões, 209 mil e trezentos reais, distribuídos da seguinte forma: R$ 109.114.256.747,00 em amortização, R$ 246.616.202.769,00 em juros e encargos financeiros e R$ 467.813.749.784,00 em refinanciamento ou troca de títulos.
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CPI das privatizações tem apoio de 206 deputados
A CPI da “Privataria”, que vai investigar denúncias de propinas e desvios de dinheiro nas privatizações durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, foi protocolada, em 21 de dezembro e 2011, junto à mesa diretora da Câmara, pelo deputado e ex-delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz (PCdoB-SP. Os deputados estão esperando apenas o reinício dos trabalhos legislativos, em 2012, para dar início aos debates da CPI, que. obteve apoio de 206 deputados, número superior ao mínimo necessário de 171 assinaturas, para instalação de uma CPI. As denúncias que desencadearam o pedido da CPI foram publicadas no livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., lançado recentemente.
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Aposentado que voltar ao trabalho pode ter benefícios ampliados
Está no aguardo de designação de relatoria, na Comissão de Seguridade Social e Família, o PL 2567/11, que amplia os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho. O projeto, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) está sujeito à análise conclusiva das Comissões, e também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania
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Brasil inspeciona frigoríficos de carne paraguaia
O Departamento de Saúde Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento iniciaram, em 12 de janeiro, inspeção dos frigoríficos paraguaios habilitados a exportar carne para o Brasil. A ação visa impedir que o foco de febre aftosa detectado no Paraguai, no início do mês, entre no território nacional. Os fiscais verificarão se estão sendo cumpridos todos os requisitos para exportação de carne maturada e desossada para o mercado brasileiro em cinco plantas dos departamentos de Assunção e Concepción.
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Fórum Social Mundial 2012 prepara para Rio+20
O Fórum Social Mundial irá se realizar de 24 a 29 de janeiro de 2012, em Porto Alegre e região metropolitana, com o tema Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental. A programação do evento prevê debate de temas preparatórios para a Cúpula dos Povos da Rio+20, iniciativa dos movimentos sociais e ambientais e organizações da sociedade civil mundial, que acontecerá junto com a Conferência da ONU sobre Sustentabilidade.
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Campanha salarial 2012 de aumento para servidores federais
Representantes de 17 entidades nacionais de servidores públicos federais participaram em 10 de janeiro, em Brasília, da primeira reunião do fórum unido da Campanha Salarial 2012, em defesa do aumento dos servidores. Contra o arrocho salarial sobre o funcionalismo, que em 2010 não recebeu sequer o reajuste da inflação e está sem previsão para este ano, as entidades farão uma jornada de 12 a 16 de março, que culminará com uma marcha a Brasília. A categoria poderá decidir indicativo de greve, na 2ª quinzena de abril, caso o governo não apresente propostas para o setor até março. Será protocolado um documento com os eixos da campanha no próximo dia 24, junto ao Ministério do Planejamento, Secretaria Geral, Superior Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça e Legislativo.
