26/12/2012 às 09:18
A Assembleia Legislativa aprovou quarta-feira, 19/12, o Projeto de Lei 281, enviado pelo Governo, que reajusta o valor do Salário Mínimo Regional em 10%. As quatro novas faixas salariais que entram em vigor a partir de 1º/2/2013 são os seguintes:
Faixa I: R$ 770,00
Faixa II: R$ 787,73
Faixa III: R$ 805,59
Faixa IV: R$ 837,40
Faixa II: R$ 787,73
Faixa III: R$ 805,59
Faixa IV: R$ 837,40
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) e da Fecosul, Guiomar Vidor, avaliou como uma vitória o fato de os deputados terem aprovado o reajuste por unanimidade – como já havia ocorrido no ano passado – mas ainda considera que o valor é insuficiente em relação à época em que o Piso Mínimo foi criado.
“Nós estaríamos mais contentes se o índice tivesse sido de 13%. Não é um percentual aleatório, pois leva em conta a média de crescimento dos dois anos anteriores do PIB do Rio Grande do Sul e do Brasil, mais a inflação e uma parcela das perdas que tivemos desde que o Salário Mínimo Regional foi criado, em 2001, no governo Olívio Dutra. Na época, ele valia 1,28 salários mínimos e agora, com o reajuste de 10%, passará a valer 1,15 salários mínimos”, avaliou o presidente da Fecosul e CTB RS.
“Se nós formos analisar pelo ponto de vista do levantamento que o Dieese faz, para atender os princípios constitucionais, hoje o salário mínimo teria que ser mais de R$ 2 mil. Tenho consciência de que vivemos uma realidade em que isso deve ser conquistado paulatinamente”, projetou Guiomar Vidor.
“Estamos trabalhando para valorizar cada vez mais o Salário Mínimo Regional porque entendemos que ele é importante instrumento para a distribuição da renda e também para incentivar o consumo, a estabilidade econômica e o fortalecimento do nosso mercado interno. Nesse ano, quando tivemos um crescimento perto de zero por cento na economia do Rio Grande do Sul, o setor de comércio e de serviços teve crescimento positivo, entre 6 e 7%. Isso é consequência da renda ter sido melhor distribuída, dando mais poder de compra aos trabalhadores. Entendo que hoje ainda há uma grande disparidade no Brasil, pois são poucos que ganham muito e muitos que ganham pouco. Nós precisamos corrigir essa disparidade. E o Salário Mínimo Regional é um instrumento importante para o fortalecimento dos mercados internos nos estados onde está implantado.”
Embora o reajuste não tenha sido ideal para a classe trabalhadora, Guiomar Vidor destacou que houve avanços em relação à estagnação que ocorreu nos dois últimos governos. “Mesmo não atendendo na plenitude a nossa reivindicação, é um índice positivo em relação ao que era cogitado pelos empresários. Esperamos que, para o próximo ano, seja definida uma política permanente de valorização do Salário Mínimo Regional, bem como incluídas as categorias que ainda não estão beneficiadas pelo Piso Mínimo. Há o compromisso do governo do Estado de que serão debatidas essas duas questões: a inclusão de novas categorias (funcionários de imobiliárias, secretárias, farmacêuticos e empregados em madeireiras) e a construção de uma política permanente de reajuste do Salário Mínimo Regional”, concluiu o presidente da Fecosul.
Fonte: CTB-RS
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