INSTITUTO DOIS CANDANGOS INFORMATIVO

Brasília, 07 de agosto de 2011

Senado aprova reajuste da tabela do imposto de renda
O plenário do Senado aprovou por unanimidade, em 3 de agosto, o PLV 18/11, decorrente da MP 528/11, que reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física até 2014. A proposta segue agora para sanção presidencial. Em seus três primeiros artigos, o projeto reajusta a faixa de rendimentos isenta do Imposto, que passa de até R$ 1.499,15 mensais para até R$ 1.566,61 em 2011. Nos próximos anos, a renda mensal isenta do IR subirá para R$ 1.637,11 em 2012; R$ 1.710,78 em 2013; e, por fim, R$ 1.787,77 em 2014.
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Milhares de terras adquiridas por estrangeiros no Brasil até 2010
Durante audiência pública, em 2 de agosto, da Subcomissão, ligada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para regras de compra de terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, o coordenador-geral agrário do Incra, Mauro Santos, afirmou que, até 2010, “milhares e milhares de terras” foram adquiridas por estrangeiros, sem controle estatal, por empresas nacionais com maioria de capital estrangeiro. Em 1998, um parecer da Advocacia-Geral da União liberou empresas nacionais controladas por estrangeiros para comprar terras sem necessidade de registro no Incra. A obrigação foi retomada somente em 2010, e cada tabelião deve enviar ao Incra, a cada três meses, um relatório com esses registros.
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Proibição de uso e comercialização de agrotóxicos organofosforados
A Comissão de Constituição aprovou, em 2 de agosto, o PL 2691/97, que proíbe produção, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, uso, importação e exportação de agrotóxicos, com princípio ativo organofosforado, Methamidophos, inseticida usado em culturas de amendoim, tabaco, pimenta e trigo. Seu uso tem sido associado a morte por hemorragia e suicídio de trabalhadores rurais. Segundo o autor do projeto, deputado Fernando Ferro (PT-PE), o exemplo mais famoso de agrotóxico com o princípio ativo Methamidophos é o Tamaron, usado em larga escala na região sul, em lavouras de fumo. O projeto havia sido rejeitado pelas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, o texto segue para a análise do plenário.
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Obrigação de frigoríficos de informarem dados sobre bois para corte
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em 3 de agosto, o PL 5194/05, que obriga frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal a enviar ao Ministério da Agricultura informações sobre preços, quantidades e outros caracteres dos bois adquiridos para corte, num prazo de 5 dias úteis após o abate. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), seguirá para o Senado. O objetivo da proposta é combater a informalidade do comércio de carne bovina no Brasil. O relator da proposta, deputado João Magalhães (PMDB-MG), recomendou a aprovação com 3 emendas das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
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Desoneração da folha salarial
Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, em 1º de agosto, parlamentares e sindicalistas criticaram qualquer medida na desoneração da folha salarial que prejudique a Previdência Social. Uma das propostas do governo para desoneração prevê o fim da alíquota de 20% que as empresas pagam à Previdência, como forma de reduzir os custos e ampliar a competitividade. Para a Anfip, a discussão sobre desoneração não vem considerando juros elevados, câmbio desfavorável, e o reduzido grau de inovação tecnológica e qualificação da mão-de-obra. Já as centrais sindicais propõem condicionar a desoneração da folha de alguns setores à manutenção do emprego, como na redução do IPI para montadoras de automóveis, em 2009.
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Contribuição Social das Grandes Fortunas
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é a relatora do PLP 48/11, que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas, desde 5 de agosto.
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Parecer rejeitaimprevisibilidade da perícia
O PL 4849/09, sobre a imprevisibilidade da perícia, teve parecer pela rejeição, apresentado pelo relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO), na Comissão de Trabalho da Câmara, em 2 de agosto. A proposta, do deputado Vicentinho (PT-SP), também será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de forma conclusiva.
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Auxílio alimentação para terceirizados
Parecer do deputado Roberto Balestra (PP-GO), na comissão de Trabalho da Câmara, rejeitou o PL 6607/09, que concede auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. A proposta, originária do PLS 150/03, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), também precisa tramitar, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
________________________________________________________________________Lista suja de trabalho análogo ao de escravo no país
O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou, em 29 de julho, o Cadastro de Empregadores flagrados submetendo trabalhadores à condição análoga à de escravo. O documento passa a listar 251 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas. Foram incluídos 48 empregadores e excluídos outros cinco, que preencheram requisitos necessários para a exclusão. Segundo a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do ministério, as principais causas da manutenção do nome no cadastro são a não quitação das multas, a reincidência na prática do ilícito e ações em trâmite no Poder Judiciário.
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Emissão de carteira de trabalho por associações comunitárias
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara aprovou, em 2 de agosto, o PL 7367/02, que permite às associações comunitárias e entidades representativas dos trabalhadores emitirem Carteiras de Trabalho e Previdência Social. A proposta é oriunda da Sugestão – SUG 35/02, apresentada pela Associação Comunitária Chonin de Cima, em Governador Valadares/MG, à Comissão de Legislação Participativa. A matéria segue para análise do plenário. Segundo o texto do projeto, os sindicatos já podem cumprir esse papel, mas nas áreas rurais os trabalhadores são representados por associações e cooperativas.
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Direito à qualificação profissional
Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara a PEC 42/11, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que torna a qualificação profissional um direito dos trabalhadores. Segundo o IBGE, a desocupação no país é de 5,3% da População Economicamente Ativa, em dezembro de 2010, Para o Ipea, a falta de qualificação impede que 8 entre 10 dez brasileiros consigam emprego, mesmo que haja vagas disponíveis no mercado. Se a proposta for admitida pela Comissão, será criada uma comissão especial para analisar o tema e, em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo plenário
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Trabalhadores pela redução dos juros e de jornada de trabalho
Manifestação da Jornada Nacional de Lutas reuniu 80 mil trabalhadores, em São Paulo, em 3 de agosto, convocada pelas centrais sindicais Força Sindical, CGTB, CTB, NCST e UGT. Exigindo mudanças na política econômica do governo, com redução dos juros e defesa da indústria nacional, os trabalhadores defenderam: redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários; fim do fator previdenciário que onera as aposentadorias em até 40%; regulamentação das Convenções da OIT, a 151, sobre negociação coletiva para servidores públicos, e 158, que inibe demissões imotivadas; e regulamentação das terceirizações. As propostas da pauta trabalhista estão em tramitação no Congresso, sendo que a PEC 231/95, que reduz a jornada, tramita há mais de 15 anos. As centrais irão se reunir com o presidente da Câmara, em 9 de agosto, para exigir a votação dos projetos.
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Acréscimo conforme idade em benefício de aposentados
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara designou, em 5 de agosto, o deputado Chico D’Ângelo ( PT-RJ) como relator do PL 777/11, que dispõe sobre acréscimo por idade na renda mensal do benefício de aposentadoria de valor mínimo do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da Assistência Social. A proposta, do deputado Washington Oliveira (PMDB-RJ), também será analisada pelas Comissões e Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo.
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Encargo social representa 1/4 da remuneração do trabalhador
Nota técnica do Dieese, de 26 de julho, desmente dados de instituição norte-americana, divulgados pela Fiesp, que coloca o Brasil entre aqueles de encargos mais caros no mundo, sustentando que os encargos sociais no país são apenas 25,1% da remuneração total do trabalhador. A nota também rebate que o custo dos encargos no Brasil poderia chegar a 102% do salário do trabalhador. Em 1993, a CNI dizia que no Brasil um empregado custa para o empregador duas vezes o valor de seu salário. Para o Dieese e pesquisadores da Unicamp, no entanto, os encargos são pouco mais de um quarto da remuneração recebida pelo trabalhador. Isso, porque grande parcela do que o empresariado costuma chamar de encargo integra a própria remuneração do empregado. São “convertidos” em encargos, direitos como remuneração do repouso semanal; férias mais adicional de um terço; feriados, 13º salário; e aviso prévio em caso de demissão sem justa causa, além de outras despesas.
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Senadores aprovam seguro-desemprego para domésticos
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou terminativamente, em 3 de agosto, o PLS 115/11, que á direito ao empregado doméstico ao seguro-desemprego, em parcela única no valor de um salário mínimo, mesmo que o empregador não o tenha inscrito no FGTS. A proposta, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), segue agora para a Câmara. Só terá direito ao benefício quem tiver trabalhado no mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses. Para os que não efetuarem inscrição do empregado no FGTS, o projeto propõe aumento na alíquota de contribuição previdenciária do empregador doméstico de 12% para 13% sobre o salário, A alíquota de 8% contribuição paga pelo empregado não seria elevada.
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Prazo de 5 meses para unificação Sadia-Perdigão
Com a aprovação pelo Cade, em 13 de julho, da fusão Sadia-Perdigão, a Brasil Foods tem o prazo até dezembro deste ano, para operar como uma única empresa. Conforme restrições impostas pelo Cade, terá de haver um conjunto de 220 ações para a unificação. Metade delas já foi feita, antes mesmo da aprovação do negócio, em áreas como a de compras de matéria-prima, autorizadas pelo órgão antitruste. Como o acordo firmado com a autarquia obriga a venda de 12 marcas e 10 fábricas até julho de 2012, além da suspensão, por até cinco anos, de 15 linhas de produtos da Perdigão, a BRF terá de reformular seu plano de operações, para atender às exigências. Para isso, empresa optou pela venda das unidades industriais de São Gonçalo dos Campos/BA; Bom Retiro do Sul/RS; Lages/SC; Salto Veloso/SC; Duque de Caxias/RJ; Santa Cruz do Sul/RS; Três Passos/RS; e Brasília/DF, além de vender parte de Carambeí/PR e Várzea Grande.
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Ampliação do embargo russo às carnes brasileiras
A ampliação do embargo russo às carnes brasileiras, em 28 de julho, resultou na liberação de apenas dois frigoríficos brasileiros liberados a exportar a produção para a Rússia. Há, atualmente, 116 frigoríficos brasileiros sob suspensão temporária e outros 50 em regime de controle ampliado, onde os produtos passam por inspeções detalhadas e podem demorar mais para entrar no país. Em relação à carne suína, há 19 frigoríficos suspensos, dois sob controle especial e nenhum liberado. Na carne de frango há 44 unidades brasileiras suspensas, 17 em regime especial de inspeção e apenas uma liberada. Já na carne bovina são 53 fábricas em suspensão temporária, 31 em controle ampliado e uma totalmente liberada.
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JBS demite 300 trabalhadores e descumpre acordo de elevar piso
Mais de 300 funcionários da indústria de curtume da JBS foram demitidos na semana passada, segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Carnes e Derivados de Campo Grande/MS. Além disso, os frigoríficos JBS, Beef Nobre e Boi Verde depois de fecharem acordo sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, se recusaram a assinar o acordo que estabelecia reposição salarial de 7% e elevação do piso salarial de R$ 570 para R$ 625, além de outros benefícios.
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