A multinacional Hollingsworth do
Brasil, que produz terminais elétricos, foi condenada em R$ 1 milhão por expor
seus empregados a insalubridade e riscos ergonômicos. A sentença foi dada pela
9ª Vara do Trabalho de Campinas em ação do Ministério Público Trabalho. Na
mesma ação, o médico da empresa foi condenado a pagar R$ 200 mil por sonegar a
emissão de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), o que impossibilita o
afastamento do trabalhador pelo INSS. A empresa pode recorrer da decisão.
A companhia foi acionada em juízo
após investigações do MPT que constataram más condições de segurança e medicina
do trabalho, com registro de doenças causadas por esforço repetitivo, como
lesão por esforço repetitivo (LER) e distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho
(DORT) em fábrica em Campinas.
“É assustador como a conduta
irresponsável e omissa da empresa para com os seus empregados gerou uma fábrica
de trabalhadores debilitados e mesmo incapazes ao trabalho”, lamentou o juiz
Henrique Macedo Hinz na sentença.
O médico da empresa foi processado na
mesma ação por imperícia nos laudos, a fim de mascarar acidentes de trabalho, e
por prática de assédio moral, como forma de forçar os empregados a voltar à
linha de produção, mesmo sentindo dores.
Após denúncia do MPT, a conduta
profissional do médico está sob investigação do Conselho Regional de Medicina
(CRM). Ele foi demitido da multinacional durante o andamento da ação.
Problemas – As investigações na
empresa apontaram ritmo de trabalho intenso, sem pausas para descanso e com
repetição exaustiva das rotinas de produção, especialmente nos setores de
montagem e de embalagem, além da ausência de análise ergonômica dos postos de
trabalho e programa de proteção a riscos de acidentes.
Depoimentos tomados pelo procurador
do Trabalho Mário Antônio Gomes, à frente do caso, mostraram que os
trabalhadores sentiam medo de represália das chefias caso parassem as
atividades, já que são constantemente ameaçados de demissão por justa causa.
“Quando são consultados pelo médico
da empresa, são surpreendidos com o aviso da aplicação da pena de suspensão
pela caracterização desídia, e comunicados da abertura de inquérito para
apuração de falta grave”, explica o procurador.
Obrigações – Com a decisão, a Hollingsworth
deve elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho,
informando aos trabalhadores a respeito dos riscos profissionais de suas
atividades e fazer análises ergonômicas. O trabalho inclui a implantação de
programas de prevenção para evitar novos acidentes, criação de equipe médica e
emissão de comunicações de acidente de trabalho (CATs) em caso de acidente ou
suspeita. A sentença prevê um total de 14 obrigações, que incluem o fim do
assédio moral.
Todos os profissionais afastados por
lesões devem ser realocados em atividades compatíveis à sua capacidade física.
O descumprimento de qualquer obrigação acarretará o pagamento de multa diária
de R$ 2 mil por infração e por trabalhador atingido.
Processo nº 0153600-70.2008.5.15.0014 ACP 9ª VT
Campinas
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Campinas
Data da noticia: 21/03/2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário