BOLETIM ELETRÔNICO DO STIAU Nº 43 - MARÇO DE 2013

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Empresas são condenadas a ressarcir a Previdência O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu na Justiça a condenação de empresas - como a Klabin, o Banco Santander e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) - que teriam comprovadamente contribuído para a ocorrência de acidentes de trabalho. Por meio de 2.389 ações regressivas acidentárias, ajuizadas até dezembro, o órgão tenta hoje recuperar R$ 414,9 milhões gastos com benefícios pagos a trabalhadores. Leia Mais Novo perfil demográfico vai impactar salários e benefícios Especialistas consultados pelo DCI acreditam que mudança populacional pode diminuir oferta de mão de obra e pressionar os ganhos. A população brasileira já se encontra no nível de passagem entre uma população em idade ativa maior para uma menor oferta de trabalhadores. Segundo especialistas consultados pelo DCI, esse fenômeno causa uma diminuição na mão de obra disponível e consequentemente uma maior pressão nos salários e benefícios. Leia Mais Empresa é condenada por usar a Justiça para homologar rescisões A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Empresa de Transportes Transbel Rio Ltda., de Belém (PA), a pagar indenização de R$ 100 mil, a título de danos morais coletivos, por exigir que seus empregados, ao serem demitidos, tivessem de recorrer à Justiça do Trabalho a fim de receber as verbas rescisórias. Para a Turma, essa prática configura fraude processual e ato atentatório à dignidade da justiça, além de lesar os direitos dos trabalhadores por meio de acordos simulados. Leia Mais Acordo judicial obriga McDonalds a pagar R$ 7,5 milhões em indenização Maior franquia da rede de fast-food McDonalds no Brasil, a empresa Arcos Dourados terá que pagar uma indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo. A decisão da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, foi proferida na noite desta quinta-feira (21) e é válida em todo o País. A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, que ingressou com ação civil pública contra a empresa. A Arcos Dourados foi acionada por obrigar funcionários a fazer a jornada móvel e a consumir apenas os lanches do McDonalds no horário das refeições A franquia, que tem 600 lojas e emprega cerca de 42 mil pessoas, não pode mais recorrer da sentença. Leia Mais Mercado de trabalho incentiva ingresso no ensino superior A popularização do ingresso ao ensino superior mudou o cenário educacional do país. Atualmente os brasileiros estão passando mais tempo no meio acadêmico, como indicam os dados mais recentes da Síntese dos Indicadores Sociais (SIS), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento no número de jovens entre 18 e 24 anos que frequentam um curso superior (inclusive mestrado e doutorado), foi de 27% para 51%, no período 2001-2011. Leia Mais FAO: progresso da bioenergia não pode afetar segurança alimentar O desenvolvimento da bioenergia no Brasil deve evitar comprometer a segurança alimentar, alertou o coordenador do programa de Bioenergia da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), Olivier Dubois. Em entrevista à Agência Brasil, Dubois falou da necessidade constante de mapeamento do solo para investigar o impacto ambiental da produção agropecuária. Destacou que é preciso estudar os efeitos indiretos da ocupação do solo, para que não haja danos, principalmente, à agricultura familiar ao redor do mundo. Leia Mais Fiscais flagram trabalho escravo em confecção da Luigi Bertolli em São Paulo Empregados, a maioria imigrantes bolivianos, trabalhavam de 16 a 18 horas por dia e não tinham direito a férias e décimo terceiro salário A Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo anunciou hoje (22) um flagrante de trabalho escravo em uma confecção que produzia roupas para as marcas Luigi Bertolli, Emme e Cori. A operação foi realizada na terça-feira (20) e resgatou 29 trabalhadores bolivianos da oficina na região do Belenzinho, zona leste da capital paulista. Leia Mais Ministério do Trabalho divulga representatividade das centrais O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) divulgou nesta semana a aferição das centrais sindicais reconhecidas institucionalmente que atingiram o percentual de 7% de representatividade nacional, com base no que disciplina a Lei 11.648/08, a saber: CUT 35, 60%; Força Sindical 13, 82%; UGT 11, 21%; CTB 9, 20%; e Nova Central, 8, 08%. A aferição, segundo o artigo 2º da lei que regulamentou o funcionamento dessas entidades, define critérios “para o exercício das atribuições e prerrogativas a que se refere o inciso II do caput do artigo 1º da lei, a central sindical deverá cumprir os seguintes requisitos: 1) filiação de, no mínimo, 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do País; 2) filiação em pelo menos três regiões do País de, no mínimo, 20 sindicatos em cada uma; 3) filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; e 4) filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional." Fonte: Diap - Sintrafesc, 17/03/2013 {jcomments on} Queda nos juros permitiu economia de R$ 40,3 bilhões para empresas e famílias Fecomercio mostra valores que teriam sido gastos com empréstimos se juros não tivessem caído em 2012 A queda da taxa de juros ao longo do ano passado garantiu às famílias e empresas brasileiras a economia de R$ 40,3 bilhões no pagamento de juros de empréstimos, valor equivalente a 0,9% do PIB de 2012 e semelhante a todo o crescimento obtido pelo País. Leia Mais