Em de 22 de Fevereiro de 2013, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 268, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece, a partir do próximo dia 2 de abril, a obrigatoriedade da utilização da Certificação Digital, emitida conforme a ICPBrasil, nas solicitações realizadas eletronicamente via internet no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES.
A Central Única dos Trabalhadores com intuito de esclarecer suas entidades filiadas, solicitou ao Ministério do Trabalho maiores informações sobre Certificação Digital, transcrita abaixo.
De acordo com o secretário de Organização da CUT, Jacy Afonso, a iniciativa é positiva pois traz mais segurança e transparência para a tramitação de documentação referente a registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego, e já é parte das mudanças da nova portaria do MTE, que será publicada nos próximos dias.
1. O que é Certificação Digital?
Atualmente os computadores e internet são amplamente utilizados para processamento de dados, troca de mensagens e documentos entre pessoas, governo e empresas. Ocorre que estas transações eletrônicas por vezes precisam de mecanismos de segurançaque possibilite garantir autenticidade, confidencialidade e integridadeàs informações transmitidas online.
A Certificação Digital é a tecnologia que provê estes mecanismos de proteção.
Ao adquiri a Certificação Digital tem-se o Certificado Digitalque corresponde a um documento eletrônico no qual garante proteção às transações onlinee a troca virtual de documentos, mensagens e dados, com validade jurídica, nele contém o nome, um número público exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados que mostram quem são as pessoas para os sistemas de informação.
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