BOLETIM ELETRÔNICO DO STIAU Nº 43 - MARÇO DE 2013

Veja abaixo as novidades no site do Sindicato

Empresas são condenadas a ressarcir a Previdência O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu na Justiça a condenação de empresas - como a Klabin, o Banco Santander e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) - que teriam comprovadamente contribuído para a ocorrência de acidentes de trabalho. Por meio de 2.389 ações regressivas acidentárias, ajuizadas até dezembro, o órgão tenta hoje recuperar R$ 414,9 milhões gastos com benefícios pagos a trabalhadores. Leia Mais Novo perfil demográfico vai impactar salários e benefícios Especialistas consultados pelo DCI acreditam que mudança populacional pode diminuir oferta de mão de obra e pressionar os ganhos. A população brasileira já se encontra no nível de passagem entre uma população em idade ativa maior para uma menor oferta de trabalhadores. Segundo especialistas consultados pelo DCI, esse fenômeno causa uma diminuição na mão de obra disponível e consequentemente uma maior pressão nos salários e benefícios. Leia Mais Empresa é condenada por usar a Justiça para homologar rescisões A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Empresa de Transportes Transbel Rio Ltda., de Belém (PA), a pagar indenização de R$ 100 mil, a título de danos morais coletivos, por exigir que seus empregados, ao serem demitidos, tivessem de recorrer à Justiça do Trabalho a fim de receber as verbas rescisórias. Para a Turma, essa prática configura fraude processual e ato atentatório à dignidade da justiça, além de lesar os direitos dos trabalhadores por meio de acordos simulados. Leia Mais Acordo judicial obriga McDonalds a pagar R$ 7,5 milhões em indenização Maior franquia da rede de fast-food McDonalds no Brasil, a empresa Arcos Dourados terá que pagar uma indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo. A decisão da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, foi proferida na noite desta quinta-feira (21) e é válida em todo o País. A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, que ingressou com ação civil pública contra a empresa. A Arcos Dourados foi acionada por obrigar funcionários a fazer a jornada móvel e a consumir apenas os lanches do McDonalds no horário das refeições A franquia, que tem 600 lojas e emprega cerca de 42 mil pessoas, não pode mais recorrer da sentença. Leia Mais Mercado de trabalho incentiva ingresso no ensino superior A popularização do ingresso ao ensino superior mudou o cenário educacional do país. Atualmente os brasileiros estão passando mais tempo no meio acadêmico, como indicam os dados mais recentes da Síntese dos Indicadores Sociais (SIS), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento no número de jovens entre 18 e 24 anos que frequentam um curso superior (inclusive mestrado e doutorado), foi de 27% para 51%, no período 2001-2011. Leia Mais FAO: progresso da bioenergia não pode afetar segurança alimentar O desenvolvimento da bioenergia no Brasil deve evitar comprometer a segurança alimentar, alertou o coordenador do programa de Bioenergia da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), Olivier Dubois. Em entrevista à Agência Brasil, Dubois falou da necessidade constante de mapeamento do solo para investigar o impacto ambiental da produção agropecuária. Destacou que é preciso estudar os efeitos indiretos da ocupação do solo, para que não haja danos, principalmente, à agricultura familiar ao redor do mundo. Leia Mais Fiscais flagram trabalho escravo em confecção da Luigi Bertolli em São Paulo Empregados, a maioria imigrantes bolivianos, trabalhavam de 16 a 18 horas por dia e não tinham direito a férias e décimo terceiro salário A Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo anunciou hoje (22) um flagrante de trabalho escravo em uma confecção que produzia roupas para as marcas Luigi Bertolli, Emme e Cori. A operação foi realizada na terça-feira (20) e resgatou 29 trabalhadores bolivianos da oficina na região do Belenzinho, zona leste da capital paulista. Leia Mais Ministério do Trabalho divulga representatividade das centrais O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) divulgou nesta semana a aferição das centrais sindicais reconhecidas institucionalmente que atingiram o percentual de 7% de representatividade nacional, com base no que disciplina a Lei 11.648/08, a saber: CUT 35, 60%; Força Sindical 13, 82%; UGT 11, 21%; CTB 9, 20%; e Nova Central, 8, 08%. A aferição, segundo o artigo 2º da lei que regulamentou o funcionamento dessas entidades, define critérios “para o exercício das atribuições e prerrogativas a que se refere o inciso II do caput do artigo 1º da lei, a central sindical deverá cumprir os seguintes requisitos: 1) filiação de, no mínimo, 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do País; 2) filiação em pelo menos três regiões do País de, no mínimo, 20 sindicatos em cada uma; 3) filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; e 4) filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional." Fonte: Diap - Sintrafesc, 17/03/2013 {jcomments on} Queda nos juros permitiu economia de R$ 40,3 bilhões para empresas e famílias Fecomercio mostra valores que teriam sido gastos com empréstimos se juros não tivessem caído em 2012 A queda da taxa de juros ao longo do ano passado garantiu às famílias e empresas brasileiras a economia de R$ 40,3 bilhões no pagamento de juros de empréstimos, valor equivalente a 0,9% do PIB de 2012 e semelhante a todo o crescimento obtido pelo País. Leia Mais

CNTA – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS SEDE

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Região Sul: F.T.I.A. do Estado do Paraná F.T.I.A. do Estado de Sta. Catarina ....................................................
Brasília, 26 de março de 2013.
À
DIRETORIA DAS FEDERAÇÕES E DOS SINDICATOS DE
TRABALHADORES DA CATEGORIA DA ALIMENTAÇÃO
A/C PRESIDENTE
Prezado (a) Companheiro (a):
Conforme é do conhecimento de todos, o movimento sindical brasileiro
vem sendo desrespeitado com as medidas tomadas pelos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário, com ataques que não respeitam a autonomia garantida na Constituição
Brasileira.
As Confederações têm buscado todas as medidas jurídicas contra estes
ataques, na mais Alta Corte do país, que deveria tomar as providências cabíveis.
Mas, infelizmente, parece existir um pacto entre os Poderes! E o que é
pior, com apoio de algumas facções sindicais, que querem enfraquecer o movimento
sindical, flexibilizar os direitos da classe trabalhadora e enriquecer ainda mais os
detentores do capital.
Para combater estas mazelas e resistir a estes ataques, nós da
Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins
(CNTA-Afins) com a CONLUTAS e outras milhares de entidades realizaremos uma
MARCHA, em Brasília, no dia 24 de abril de 2013.
Às 7 horas da manhã, sairemos do Estádio Mané Garrincha com destino à
Esplanada dos Ministérios, onde faremos uma grande manifestação em defesa da
autonomia sindical, da valorização dos aposentados, da jornada de trabalho de 40 horas
semanais sem redução de salário, da previdência pública, da derrubada do veto do ex
Presidente Lula referente ao fator previdenciário, além de outras reivindicações.
Em seguida, os representantes sindicais e trabalhadores da ativa da nossa
....................................................
categoria da alimentação, com companheiros (as) de outras categorias, faremos um
manifesto em frente do Ministério do Trabalho e, em seguida, pretendemos entregar um
documento para cobrar do Ministro a revogação da Portaria 186, o fim da interferência
na autonomia do movimento sindical e a publicação da NR nº 36, que regulamenta as
condições de trabalho do setor frigorífico.
COMPANHEIROS (AS) VAMOS PARTICIPAR!
Para facilitar a participação passamos alguns contatos, conforme seguem
em anexo. Ao entrarem em contato com os companheiros abaixo, informem que
são indicados pela CNTA.
Quaisquer dúvidas liguem para (11) 3105.1643, para falar com Juliana,
ou enviem para o email da sub-sede (cntasp@cntaafins.org.br).
Sem mais, saudações sindicais.
ARTUR BUENO DE CAMARGO
PRESIDENTE DA CNTA-Afins
CNTA – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS

Extraído de: Tribunal Superior do Trabalho - 14 de Dezembro de 2012

TST declara abusiva demissão coletiva de cerca de 400 metalúrgicos na Bahia

 

Assista ao encerramento do
ano judiciário do TST ao vivo

Trabalhadora rural é
indenizada por condições...

Turma não conhece recurso
contra terceirização de mo...

 (Sex, 14 Dez 2012, 11h25)

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou abusiva e declarou a ineficácia da demissão coletiva de cerca de 400 empregados da Novelis do Brasil Ltda, produtora de alumínio. Os trabalhadores foram dispensados com o encerramento das atividades da unidade que a empresa mantinha em Aratu (BA).

O julgamento se deu em recurso ordinário da Novelis contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que fora favorável aos metalúrgicos, determinando a ineficácia das rescisões dos contratos trabalhistas, a manutenção dos planos de saúde e o pagamento aos empregados de indenização compensatória.

Conforme o acórdão da SDC, a dispensa coletiva tem de ser objeto de negociação com a categoria, representada por seu sindicato, não se tratando de mero direito potestativo do empregador.

O caso

A Novelis alegou razões de estratégia empresarial e redução de custos de produção em face da crise econômica mundial instalada em 2008 para justificar o encerramento das atividades da unidade de Aratu e a consequente demissão dos empregados.

Com a dispensa, o sindicato dos trabalhadores ajuizou no TRT dissídio coletivo de natureza jurídica, alegando que os termos da dispensa não foram negociados, tendo sido impostos de forma unilateral. Requereram a ineficácia jurídica de todas as rescisões e multa "não inferior a R$100 mil por cada trabalhador demitido indevidamente", conforme a ação.

O TRT entendeu que a despedida em massa de trabalhadores, em face da sua gravidade e da repercussão no meio social, exige que sejam adotadas certas cautelas, de modo a conciliar o direito do empregador com o seu dever de promover a justiça e o bem-estar social.

"Há, por isso mesmo, necessidade de regular esse ato, adotando-se, inclusive, mecanismos que objetivem diminuir os seus efeitos deletérios. Surge então a negociação coletiva, instrumento apto a compor interesses divergentes, com vistas a disciplinar as condições do ato de despedida maciça", expressa o acórdão.

Com isso declarou que a demissão foi abusiva, porque se deu sem negociação, e determinou sua ineficácia, deferindo, a título de indenização, os salários e as vantagens legais do período em que perdurar a ineficácia das despedidas. Também decidiu pela manutenção dos planos de saúde nas mesmas condições em que vigoravam.

TST

Na SDC, a Novelis também não obteve sucesso. O colegiado negou provimento ao recurso da empresa, mantendo a decisão do TRT. A matéria foi relatada pelo ministro Walmir Oliveira da Costa (foto).

Conforme seu voto, a negociação coletiva prévia se fazia ainda mais necessária, tendo em vista que não se tratava de mera redução de pessoal, mas de dispensa da totalidade dos empregados do estabelecimento, com consequências graves para os trabalhadores e para a comunidade local.

"Como alegado pela recorrente, a decisão empresarial decorria dos efeitos da crise econômica mundial; sendo assim, eram evidentes as dificuldades que os trabalhadores encontrariam em obterem novos postos de trabalho, sendo, ainda, indiscutível que mesmo nos mercados de trabalho mais robustos resultaria difícil à absorção de cerca de 400 trabalhadores em busca de novo emprego", destacou o voto.

Processo: RO - 6-61.2011.5.05.0000

(Demétrius Crispim/MB)

Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Secretaria de Comunicação Social

Tribunal Superior do Trabalho

Tel. (61) 3043-4907

BOLETIM ELETRÔNICO DO STIAU

Nº 42 - MARÇO 2013  Veja abaixo as novidades no site do Sindicato

Panificação cresce 11,6%, com faturamento de R$ 70 bilhões O faturamento da panificação brasileira em 2012 cresceu 11,6% em relação ao ano anterior, movimentando R$ 70,29 bilhões. Este é o sexto ano consecutivo em que o setor registra crescimento anual superior a 10%. Esses números foram apresentados durante o IV Café com Parlamentares, que a Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria (Abip) realizou em Brasília, evento prestigiado por mais de 60 congressistas e pelo próprio ministro do Trabalho, Manoel Dias. Leia Mais Acordos salariais estão mais difíceis e pagam aumento real menor As negociações salariais de janeiro e fevereiro prenunciam um ano de reajustes mais modestos para os trabalhadores. De um lado, o empresariado, reticente diante do desempenho fraco da economia em 2012 e do ritmo de retomada ainda incerto neste ano, não tem se mostrado disposto a aumentar os salários como nos anos anteriores. A inflação em alta, por outro lado, tem ajudado a corroer os ganhos reais pleiteados pelas categorias. Em janeiro de 2012, o INPC acumulado nos 12 meses anteriores era de 5,63%. No mesmo período deste ano, o percentual ficou um ponto maior - 6,63%. Poucas categorias representativas têm data-base no primeiro bimestre. Leia Mais Pesquisa do Dieese aponta que 95% das negociações salariais de 2012 resultaram em ganhos reais Para coordenador de relações sindicais da entidade, tendência de ganhos reais deve ser mantida em 2013 Cerca de 95% das negociações salariais que ocorreram durante o ano passado resultaram em ganhos reais, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A análise, feita com 704 unidades de negociação da indústria, comércio e serviços, mostrou que 2012 foi o ano mais expressivo em termos de reajustes acima da inflação desde 1996. Leia Mais Súmula do TST nega indenização por uso indevido de verbas trabalhistas O Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou súmula contrária ao pagamento de indenização sobre suposto rendimento que o empregador obteve com o não pagamento de verbas trabalhistas. O texto foi aprovado por maioria em sessão do Tribunal Pleno do TST, realizada no dia 27 de fevereiro. A Súmula nº 445 afasta a aplicação do artigo 1.216 do Código Civil na Justiça do Trabalho. Segundo o artigo, a pessoa que se apossar indevidamente de um bem deve responder pelos "frutos" colhidos no período da posse. Leia Mais Defensoria de São Paulo pede indenização de R$ 10 milhões por desocupação do Pinheirinho A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou ação pública indenizatória de R$ 10 milhões por danos morais coletivos devido à desocupação e retirada de 1,6 mil famílias, em janeiro de 2012, de uma área em São José dos Campos (SP) conhecida como Pinheirinho. A ação é movida contra o governo do estado, a prefeitura e a massa falida da empresa Selecta Comércio e Indústria S/A, proprietária do terreno. Leia Mais ‘Nova classe média’ tem trabalho precário, pouca instrução e moradia inadequada As estatísticas não deixam dúvidas. Com o ganho de renda dos trabalhadores nos últimos anos, o Brasil é um país de classe média. Economistas calculam que 55% da população podem ser considerados assim. Mas que classe média é essa? A acompanhante de idosos Fernanda Nascimento, 25 anos, e seu marido, o pedreiro Carlos Rogério de Oliveira, de 31, não terminaram o ensino fundamental. O casal mora em Nova Iguaçu, com as filhas de 5 e 1 ano de idade. Fernanda e Carlos Rogério não têm casa própria, cartão de crédito nem plano de saúde. Suas filhas não estão em escola particular e o casal enfrenta uma jornada de trabalho de mais de dez horas por dia. Mas a renda mensal da família, de R$ 2.100, faz dela um retrato da nova classe média brasileira. Será mesmo? Leia Mais População ainda vai demorar algum tempo para perceber desoneração, diz economista O efeito da desoneração dos produtos da cesta básica sobre a inflação ainda vai demorar algum tempo para ser percebido pela polpulação. A avaliação é do economista Salomão Quadros, superintendente de Inflação do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). “Isso tem um processo. Essas coisas se transmitem por meio de renovação de estoques. Até que você tenha o varejo vendendo produtos que já saíram da indústria desonerados, isso leva um certo tempo”, disse à Agência Brasil. A desoneração da cesta básica foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 8. Leia Mais Trabalhador fica menos tempo na fila do emprego O supervisor comercial Edilson Banzai, 42, ficou menos de dez dias procurando emprego após se demitir. A assistente financeira Amanda Zani, 29, conseguiu vaga em 15 dias, depois de mais de um ano parada para cuidar do filho pequeno. Tanto Banzai quanto Amanda retratam uma tendência do mercado de trabalho: a queda no tempo de procura por trabalho. Leia Mais Empresa é condenada a pagar os 15 minutos de intervalo destinado às mulheres pela CLT A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Agência de Viagens Neltour Turismo, Eventos Culturais e Recreação Ltda. a pagar a uma ex-empregada o valor referente aos quinze minutos de descanso previstos na legislação para as mulheres que fazem jornada extra, não usufruídos por ela. Com a decisão, a Turma reformou julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), contrário a esse reembolso. Leia Mais

Secretaria Geral FTIA/RS

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• Acorda, peão! Congresso quer terceirizar você!
• Centrais sindicais defendem a permanência de Manoel Messias à frente da Secretaria de Relações de Trabalho
• Balanço das negociações dos reajustes salariais de 2012
• Azeite Made in Campanha

Notícias

 Na surdina, Congresso pode dar um golpe nos trabalhadores

26 de Fevereiro de 2013, por Bertoni - Sem comentários ainda

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Atenção redobrada. Há parlamentares que, na surdina, estão se articulando para que um dos vetos presidenciais, em especial, seja derrubado: o que trata da chamada Emenda 3

Leonardo Sakamoto*

Para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal, de que o veto de Dilma Rousseff à alteração das regras de distribuição de royalties do petróleo só possa ser analisado após a análise de outros 3 mil vetos, o Congresso está desenterrando alguns esqueletos. Alguns com cara bem feia.

Há parlamentares que, na surdina, estão se articulando para que um dos vetos presidenciais, em especial, seja derrubado: o que trata da chamada Emenda 3.

A emenda, que integrou o projeto que criou a Super Receita, propõe que auditores fiscais federais não possam apontar vínculos empregatícios entre empregados e patrões, mesmo quando forem encontradas irregularidades. Apenas a Justiça do Trabalho, de acordo com o texto, é que estaria autorizada a resolver esses casos. Na prática, a nova legislação tiraria o poder da fiscalização do governo, o que dificultaria o combate ao tráfico de pessoas, ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e a terceirizações ilegais que burlam direitos do trabalhador.

Originalmente, a emenda foi proposta atendendo à solicitação de empresas de comunicação e de entretenimento que contratam funcionários por meio de pessoas jurídicas, conhecidas como “empresas de uma pessoa só”. O problema é o efeito colateral que isso pode criar para o restante da sociedade.

O Congresso Nacional aprovou a emenda, mas o então presidente Lula a vetou em março de 2007. Na época, trabalhadores foram às ruas para apoiar o veto – milhares de metalúrgicos fizeram passeatas na região do ABC, metroviários cruzaram os braços e bancários protestaram na capital paulista. Com as manifestações, a medida foi posta em compasso de espera, uma vez que assustaram deputados e senadores favoráveis à medida. Agora, como parte da discussão sobre o pacote de vetos, reapareceram articulações, contando com a breve memória do brasileiro e com a dificuldade de analisar atentamente uma única matéria quando são milhares os vetos discutidos ao mesmo tempo.

Em um país onde milhões de pessoas são tratadas como ferramentas descartáveis, a fiscalização do trabalho desempenha um papel fundamental. Ela não é perfeita, mas sem esse aparato de vigilância, as relações de trabalho seriam bem piores do que realmente são. A desregulamentação não levaria necessariamente à auto-regulação pela sociedade, como profetizam alguns economistas, mas sim ao caos. Se, com regras minimamente vigiadas, você – trabalhador – já é maltratado, imagine sem.

De acordo com procuradores e juízes do Trabalho ouvidos por este blog, no campo, por exemplo, a aprovação dessa proposta ajuda muito fazendeiro picareta que monta uma empresa de fachada para o seu contratador de mão de obra empregar safristas. Dessa forma, ele se livra dos direitos trabalhistas, que também nunca serão pagos pelo “gato”, o contratador – boa parte das vezes tão pobre quanto os peões. E consegue concorrer aqui dentro e lá fora sem reduzir sua margem de lucro. Que em nosso país é mais sagrado que todos os santos e orixás.

Nas cidades, isso facilitaria e muito a manutenção de oficinas de costura que contratam trabalhadores de forma precária ou os submetem a condições análogas às de escravo, muitos dos quais imigrantes latino-americanos pobres que vêm produzir para os cidadãos brasileiros. Oficinas que, não raro, surgem apenas para que a responsabilidade dos custos trabalhistas saiam das costas de oficinas maiores e de grandes magazines. Você não vê o escravo em sua roupa, mas ele está lá.

Além de beneficiar os empregadores que querem terceirizar seus empregados (ou legalizar os já terceirizados), a emenda 3 pode funcionar como ponta de lança para outras mudanças. Abre a porteira para regularizar de vez a situação das pessoas que ganham pouco, batam cartão e respondam a um chefe, mas que são obrigados a criar uma empresa para ganhar o salário e ficar sem os direitos trabalhistas. Se o bolo de dinheiro fosse distribuído de forma justa entre patrões, chefes e empregados em uma empresa, a defesa do veto da emenda 3 não seria tão necessária. Mas não é o que acontece.

Colocar a emenda 3 em vigor também pode aumentar ainda mais o rombo da previdência, pois ela tende a levar a uma diminuição no carregamento do INSS. Idem para o FGTS, cujo caixa financia a casa própria e banca o Programa de Aceleração do Crescimento. Isso abre a porteira a outros projetos draconianos destinados a resolver os problemas que seriam causados pela emenda 3, como reduzir os reajustes das aposentadorias a fim de economizar.

Projetos como a emenda 3 fazem parte de uma mesma política para diminuir o poder que o Estado tem de garantir que o empresariado tenha um patamar mínimo de bom senso. Com o aumento da competição, cresce também a precarização do trabalho e com ela o discurso da necessidade de desregulamentação, ou seja: pá de cal nos direitos adquiridos e vamos embora que o mundo é uma selva.

Durante as manifestações de apoio ao veto à emenda 3 em 2007, uma retórica se tornou constante em círculos empresariais e entre alguns colegas da área de economia: de que era um absurdo trabalhadores fazerem greve que não fosse por emprego e salário, mas por política trabalhista. Em outras palavras, protestar por água e pasto, é horrível, mas vá lá. Já a luta para que o aumento da capacidade de competitividade das empresas não seja feito engolindo os trabalhadores é uma atitude deplorável. “Esse país não quer crescer”, diziam eles.

Nesse ritmo, não me espantaria – num futuro não muito distante – ver anúncios estampados em página dupla nas revistas semanais de circulação nacional dizendo: “O Banco X pensa em seus empregados. Ele paga 13º salário. Isso sim é responsabilidade social”. E nossos filhos olharão para aquilo e, espantados, perguntarão: “pai, mãe, o que é emprego?”

(*) Jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Professor de Jornalismo na PUC-SP, é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Fonte: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/21753-na-surdina-congresso-pode-dar-um-golpe-nos-trabalhadores

Fonte: JMC

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Empresa é condenada por adoecimento de trabalhador

A multinacional Hollingsworth do Brasil, que produz terminais elétricos, foi condenada em R$ 1 milhão por expor seus empregados a insalubridade e riscos ergonômicos. A sentença foi dada pela 9ª Vara do Trabalho de Campinas em ação do Ministério Público Trabalho. Na mesma ação, o médico da empresa foi condenado a pagar R$ 200 mil por sonegar a emissão de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), o que impossibilita o afastamento do trabalhador pelo INSS. A empresa pode recorrer da decisão. 

A companhia foi acionada em juízo após investigações do MPT que constataram más condições de segurança e medicina do trabalho, com registro de doenças causadas por esforço repetitivo, como lesão por esforço repetitivo (LER) e distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho (DORT) em fábrica em Campinas.  

“É assustador como a conduta irresponsável e omissa da empresa para com os seus empregados gerou uma fábrica de trabalhadores debilitados e mesmo incapazes ao trabalho”, lamentou o juiz Henrique Macedo Hinz na sentença.

O médico da empresa foi processado na mesma ação por imperícia nos laudos, a fim de mascarar acidentes de trabalho, e por prática de assédio moral, como forma de forçar os empregados a voltar à linha de produção, mesmo sentindo dores.  

Após denúncia do MPT, a conduta profissional do médico está sob investigação do Conselho Regional de Medicina (CRM). Ele foi demitido da multinacional durante o andamento da ação. 

Problemas – As investigações na empresa apontaram ritmo de trabalho intenso, sem pausas para descanso e com repetição exaustiva das rotinas de produção, especialmente nos setores de montagem e de embalagem, além da ausência de análise ergonômica dos postos de trabalho e programa de proteção a riscos de acidentes. 

Depoimentos tomados pelo procurador do Trabalho Mário Antônio Gomes, à frente do caso, mostraram que os trabalhadores sentiam medo de represália das chefias caso parassem as atividades, já que são constantemente ameaçados de demissão por justa causa.  

“Quando são consultados pelo médico da empresa, são surpreendidos com o aviso da aplicação da pena de suspensão pela caracterização desídia, e comunicados da abertura de inquérito para apuração de falta grave”, explica o procurador.

Obrigações – Com a decisão, a Hollingsworth deve elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, informando aos trabalhadores a respeito dos riscos profissionais de suas atividades e fazer análises ergonômicas. O trabalho inclui a implantação de programas de prevenção para evitar novos acidentes, criação de equipe médica e emissão de comunicações de acidente de trabalho (CATs) em caso de acidente ou suspeita. A sentença prevê um total de 14 obrigações, que incluem o fim do assédio moral.

Todos os profissionais afastados por lesões devem ser realocados em atividades compatíveis à sua capacidade física. O descumprimento de qualquer obrigação acarretará o pagamento de multa diária de R$ 2 mil por infração e por trabalhador atingido. 

Processo nº 0153600-70.2008.5.15.0014 ACP 9ª VT Campinas 

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Campinas

Data da noticia: 21/03/2013

Brasília, 21 de março de 2013.

À
DIRETORIA DAS FEDERAÇÕES E DOS SINDICATOS DE
TRABALHADORES DA ALIMENTAÇÃO
A/C: PRESIDENTE
Prezados (as) Companheiros (as):
Na condição de Presidente da CNTA-Afins sinto-me no dever de responder às
acusações contra a nossa Diretoria feitas pelo Senhor Claudir Nespolo, Presidente da
CUT do Estado do Rio Grande do Sul, numa rede social(em anexo).
Primeiro, gostaria de ressaltar que acredito que o Claudir ainda tem
possibilidade de deixar de seguir o caminho daqueles que, junto com este governo, só
têm defendido o capitalismo. Vejam! Ele reconhece que o projeto da cúpula da CUT,
que flexibiliza direitos dos trabalhadores, iniciou-se torto e já está morto!
Ele esqueceu-se apenas de dizer que quem entortou e matou o projeto foram os
companheiros que ele chama de pelegos, entre eles me incluo. Tivemos sim capacidade,
a coragem e a dignidade de lutar para não permitir que este projeto prejudicial aos
trabalhadores prevalecesse.
Mas, vale lembrar ao Senhor Claudir que os empresários gostaram tanto do
projeto da CUT que eles ainda não desistiram dele! Portanto, nós vamos continuar
lutando contra o ACE, queira ou não a cúpula da CUT, juntamente com o governo e
empresários.
Quanto à questão de buscar outra pauta, é bom frisarmos que já temos. Nela,
entre outros pontos, está a defesa da saúde pública, da previdência social, da jornada de
40 horas semanais sem redução de salário, a derrubada do veto do Ex-Presidente Lula
ao fator previdenciário. Em nossa pauta também somos contra a terceirização, o banco
de horas, a precarização do trabalho e a utilização de dinheiro público para as empresas,
sem contrapartida para os trabalhadores.
Este pessoal deveria vir conosco, da CNTA, da CONLUTAS e outras milhares
de entidades que defendem melhorias para a classe trabalhadora e justiça social, no dia
24 de abril de 2013, quando realizaremos uma marcha em Brasília. Vamos dizer a eles
que venham. Venham e juntos vamos lutar pela classe trabalhadora!
O Senhor Claudir faz uma crítica pejorativa ao Renato, Presidente do Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Porto Alegre – RS, e Diretor da

NOTÍCIAS

NOTA TÉCNICA - DESONERAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA DIEESE

ESCRITO POR CNTA AFINS ON 19 MARÇO 2013. POSTED IN PUBLICAÇÕES

A desoneração dos produtos da Cesta Básica

O Governo Federal editou, em 08 de março de 2013, a Medida Provisória nº 609, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, bem como do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre as receitas com vendas de alguns produtos de alimentação e higiene pessoal. Além de baratear estes produtos essenciais, a medida foi adotada objetivando estimular a economia, através da ampliação do consumo de produtos de primeira necessidade pelas famílias, sobretudo aquelas de baixa renda.

Para contextualizar a edição desta MP pelo governo, vale lembrar que, em 2012, ao examinar a MP 563/12, que tinha como objetivo desonerar a folha de pagamento de diversos setores da indústria nacional1, o Congresso Nacional incluiu um artigo prevendo a desoneração dos produtos alimentícios componentes da cesta básica. Esta emenda foi vetada pela Presidenta da República, que baixou decreto criando Grupo de Trabalho governamental para estudar e fazer propostas sobre o assunto.

A MP 609 anunciada no dia 8 ampliou o número de produtos já isentos de tributação pelo PIS-Cofins e IPI, por serem considerados como produtos essenciais consumidos pela população brasileira. A Medida Provisória isentou de pagamento de PIS-Cofins as carnes bovina, suína, de aves, caprina, ovina e o pescado; arroz, feijão, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes. O açúcar e o sabonete também ficam isentos do IPI.

A incidência de tributos sobre os produtos essenciais da MP 609 é apresentada na Tabela 1, que relaciona produtos (e alíquotas) abrangidos pela medida, tanto aqueles que já estavam isentos dos tributos federais quanto os que estão tendo seu custo desonerado. 1 Indústria

Fonte: Dieese

Anexos:
Nota técnica - desoneração dos produtos da Cesta Básica Dieese	[Nota técnica - desoneração dos produtos da Cesta Básica Dieese]	423 Kb

O futuro da saúde pública

Artur Bueno de Camargo (*)

            Qualquer plataforma de governo quer seja municipal, estadual e principalmente federal, que não tenha como prioridade investimento na saúde pública, com certeza demonstra que tal governo não tem por principio o bem estar das pessoas de menor poder aquisitivo. Isto nos demonstra que este governo jamais levará justiça social à sociedade brasileira.

            Entendemos que só é possível que todos vivam com dignidade, quando é proporcionado para todos os cidadãos, um sistema digno de saúde pública, tanto para prevenção, quanto para recuperação da saúde. Não existe bem estar sem saúde.

            Aqueles que têm condições de pagar um plano de saúde, ou conquistaram direito a um plano na empresa em que trabalham, para cuidar da própria saúde e da família, não podem deixar de cobrar dos governos investimentos para melhorar a saúde pública.

            Esta cobrança deve ser feita, se não for pelo princípio da igualdade entre todos os cidadãos, que seja para melhorar os parâmetros dos serviços oferecidos pelos planos de saúde. É evidente que ao melhorar os serviços oferecidos pela saúde pública, os planos de saúde terão que melhorar os seus. Caso contrário, todos aqueles que estão conveniados em planos que praticamente se igualam à saúde pública passarão a utilizar o SUS.

            Caros leitores, este assunto ganha manchetes nos noticiários que dão conta de que a Presidente Dilma Rousseff (PT) vem se reunindo com vários representantes de planos de saúde, em especial com aqueles que contribuíram com o financiamento da campanha presidencial em 2010. A Presidente tem feito reuniões, também, com os grupos de capital estrangeiro que são sócios dos planos de saúde brasileiros. É hora de toda sociedade brasileira colocar-se em alerta!

            Todas estas reuniões realizadas por este governo com os empresários dos planos de saúde objetivam determinar medidas de redução de impostos, para subsidiar os referidos planos de saúde, a fim de expandir a assistência médica suplementar.

            Na nossa avaliação esta iniciativa é uma forma disfarçada de privatizar a saúde pública! Ora, o SUS – Sistema Único de Saúde é mantido pela sociedade, portanto, ele é da sociedade e para a sociedade!

Este governo, assim como todos os anteriores, foi eleito com o dever de melhorar a assistência médica para toda a população. E não para criar meios de aumentar o lucro de empresários, em detrimento do bem estar da sociedade.

Se, efetivamente, este governo pretende privatizar a saúde, além de ser inconstitucional haverá abandono da busca da melhoria da saúde pública, para atendimento da população.

Não podemos deixar isto acontecer, pois é dever de todos nós, enquanto cidadãos, cobrarmos deste governo uma administração voltada para o bem estar de todos!

(*) Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA) e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo.

Crise: Marfrig demite trabalhadores com dinheiro publico na unidade de São Gabriel

 

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TERÇA-FEIRA, 14 de março de 2013.

Crise: Marfrig demite trabalhadores com dinheiro publico na unidade de São Gabriel

 

Conforme soubemos nos últimos dias, a unidade local do Frigorífico Marfrig está dispensando trabalhadores nos últimos dias. Até esta quinta-feira (14), 140 trabalhadores foram demitidos e o número tenderia a aumentar ainda mais. O Presidente do Sindicato das Indústrias da Alimentação de São Gabriel, Gaspar Neves, salienta que a situação é preocupante.

 

Gaspar informou que o Marfrig alegou falta de matéria-prima para abate, para justificar as demissões. "Além disso, o que colabora também é a exportação de boi vivo, principalmente na região de Pelotas, o que torna a matéria-prima escassa. E isso é muito ruim para a região", frisa. O Frigorífico possui atualmente 677 trabalhadores, sendo que 97 estão no INSS para perícia, por lesões decorrentes do trabalho.

 

Gaspar Neves, presidente do Sindicato da Alimentação: "É uma situação muito preocupante, ainda mais que a empresa recebe investimentos dos Governos Federal e Estadual para gerar empregos em São Gabriel"

O presidente questiona a ação do Marfrig, desempregando trabalhadores mesmo recebendo incentivos dos Governos Federal e Estadual para gerar emprego. "A empresa recebe recursos como empréstimos e benefícios do BNDES, está inscrita no Agregar Carnes RS (que deduz ICMS da empresa para investimentos) para manter os postos e demite trabalhadores, isso não podia acontecer, vamos cobrar também", salientando que nos últimos anos, o Frigorífico tem estado instável nesta questão.

 

"É uma preocupação nossa nos últimos anos. Só em 2011, mesmo, foram 200 demissões, e a unidade tem realizado abates muito pequenos, com pouca matéria-prima", afirmou. Gaspar ainda informa que mesmo pagando estas demissões em dia, ainda há pendências do Frigorífico com trabalhadores que já saíram. Os trabalhadores demitidos de 2010 a 2012, cujos complementos resultantes de acordo coletivo deveriam ter sido pagos, não ocorreram estes pagamentos.

 

"Inclusive, também não foram quitados o FGTS dos trabalhadores que estão no INSS, com auxílio-doença e que foram transformados em auxílio-doença acidentário", explicando que é preocupante trabalhadores que ficam com problemas de saúde ocupacional e que são demitidos.

 

"É um grande grupo que veio gerar muitos empregos, mas que acaba não sendo correspondida esta expectativa, e muitos trabalhadores que estão de 3 a 6 anos neste mercado, ao serem demitidos, saem com estes problemas. Eles vão conseguir emprego onde?", finalizando que houve casos até de duas demissões na mesma família, como de casais que trabalham na instituição, ao mesmo tempo.

 

As demissões podem aumentar até o final da semana. Já se fala talvez em 150 dispensas, o que é preocupante para a economia local.