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Presidente da CUT e ministro do TST defendem a liberdade de organização do movimento sindical A democracia brasileira não estaria no patamar atual sem a existência do movimento sindical brasileiro, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, nesta sexta-feira (12/4), em Fortaleza, durante sua palestra no Congresso Internacional de Direito Sindical, que debateu o tema “Sindicalismo, trabalho e crise econômica”. Leia Mais Sindicato fraco significa economia fraca Foi Thatcher, logo seguida por Reagan, quem passou a disseminar, pela primeira vez na segunda metade do século XX, a ideia de que a existência de sindicatos era ruim. Muitos, naquela passagem dos anos 1970 para os 80, acreditaram na tese ou não a refutaram com a devida veemência. Talvez por não ter vivido ou esquecido as experiências de notável recuperação econômica europeia e estadunidense no período Pós-Guerra, em que a ação do Estado e o fortalecimento do mercado de trabalho – e consequentemente do sindicalismo – foram essenciais para um longo ciclo de prosperidade. Leia Mais CUT é exemplo de vitória para os trabalhadores no mundo, diz a ONU Um estudo do Programa das nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apontou que a CUT e os sindicatos brasileiros se transformaram no único exemplo de vitória no campo laboral da América Latina em um cenário de desindustrialização e perda de direitos. Leia Mais Deficiente só pode ser demitido se houver contratação de outro deficiente para o mesmo cargo A demissão de pessoa com deficiência contratada pelo sistema de cotas só pode ocorrer se houver contratação de substituto, também deficiente, para o mesmo cargo. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria de votos, determinou a reintegração ao emprego de uma funcionária demitida pelo Banco Santander em 2008. O banco foi condenado, ainda, ao pagamento dos salários vencidos e vincendos, vantagens correspondentes, além dos benefícios a que a trabalhadora teria direito se estivesse em atividade. Leia Mais Correios devem reintegrar carteiro demitido por alcoolismo Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que determinou aos Correios a reintegração ao emprego de um carteiro dependente químico e alcoólatra foi mantida após a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria de votos, não conhecer de recurso da empresa. O acórdão do TRT-3 determinou, ainda, o imediato restabelecimento do plano de saúde, o pagamento dos salários vencidos, vincendos e demais vantagens legais do período de afastamento. decisão do tribunal regional também admitiu a possibilidade de se promover o afastamento do trabalhador para tratamento de saúde. Leia Mais Em reunião com Ministério, CUT cobra participação na regulamentação de Vale-Cultura Dirigentes da CUT e da CUT-SP reuniram-se na tarde dessa segunda-feira (29) com o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Enilton Menezes. Em pauta, o Vale-Cultura, benefício de R$ 50 ao qual terão direito trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos – atualmente, R$ 3.390. Leia Mais Campanhas de combate à gripe conquistam empresas Anualmente, 600 milhões de pessoas ficam gripadas no mundo, das quais 500 mil acabam morrendo. No Brasil, o vírus H1N1 causou 2.641 internações no ano passado ante 181 registradas em 2011, segundo dados da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Essa piora nos números aconteceu apesar das campanhas de vacinação, que imunizaram 26,03 milhões de pessoas, conforme resultados parciais divulgados pelo Ministério da Saúde. Leia Mais TST confirma invalidade da redução do intervalo intrajornada por acordo coletivo A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de embargos da Braskem S/A e manteve decisão que a condenou a pagar a um auxiliar administrativo 15 minutos extraordinários por dia, decorrente da concessão irregular do intervalo intrajornada. A decisão fundamentou-se no item II da Súmula nº 437 do TST, que considera inválida cláusula de acordo coletivo de trabalho que reduziu o intervalo intrajornada. Para o TST, trata-se de medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública e, por isso, não sujeita à negociação coletiva. Leia Mais Dieese - 10 sugestões para melhorar a tributação O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) elaboraram uma cartilha com 10 propostas de revisão do sistema tributário, com vistas a torná-lo mais justo. As sugestões chegam no exato instante em que sociedade e setores produtivos discutem reformas na cobrança de impostos, taxas e contribuições. Leia Mais Boletim Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação do STIAU Jornalista Responsável: Francisco Medeiros Reg. Prof. 14904/SP Desenvolvimento: Marcos Erlan