S.T.I.A.A.

BOLETIM ELETRÔNICO DO STIAU N° 48 - MAIO 2013 Veja abaixo as novidades no site do Sindicato Desaposentadoria promove justiça, dizem especialistas Aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado no dia 10 de abril, o projeto de lei que prevê a possibilidade de renúncia da aposentadoria para recálculo do benefício é visto como uma conquista por advogados especializados em previdência e por sindicalistas. "Essa lei trará justiça social para os trabalhadores aposentados, porque o Estado, quando retirou o pecúlio (devolução da contribuição feita pelo aposentado), diz que quem voltou a trabalhar é obrigado a contribuir sem ter direito a benefícios. Isso é inconcebível, porque é uma contribuição sem contrapartida", avalia o advogado André Luiz Marques, presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAP)."A partir do momento em que o cidadão aposentou-se e continuou trabalhando e, por força de lei, é obrigado a contribuir com a Previdência, é inaceitável e até inconstitucional que essas contribuições sirvam absolutamente para nada", acrescenta Marques. Leia Mais 21 frigoríficos de MT, entre eles Sadia e Perdigão, estão na mira do MPF O Ministério Público Federal nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia, o Ibama, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público no Estado do Amazonas e Rondônia estão processando judicialmente 26 frigoríficos pela compra e comercialização de bois criados ilegalmente, às custas de devastação florestal, trabalho escravo e violação de direitos indígenas nesses três Estados. Nas ações, pede-se o pagamento de indenização pelos danos ambientais à sociedade brasileira no valor de R$ 556.990.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis milhões, novecentos e noventa mil reais) Leia Mais BRF inicia pela África estratégia para ser global Após dois anos de estudos, a empresa começou neste mês a colocar em prática a estratégia que pretende fazer da companhia uma multinacional de alimentos. A marca escolhida para ser trabalhada lá fora foi a Sadia. Em alguns países ela será relançada, com nova embalagem, novas cores e novos produtos Leia Mais Relatório Figueiredo, que mostra extermínio de aldeias indígenas na época da ditadura, é encontrado Relatório de 1968, supostamente desaparecido, relata extermínio de aldeias inteiras, envenenamentos, torturas e assassinatos praticados pelo próprio Estado. Material deve ser enviado à Comissão da Verdade Leia Mais Latifúndios pagam apenas 0,04% do total de impostos do país Desproporção em imposto sobre propriedades rurais pune pequenos produtores e estimula concentração de terras Com tributações desatualizadas e reduzidas, os latifúndios pagaram em 2011 apenas 0,04% de todos os impostos arrecadados pela União (governo federal, estados e municípios), segundo cálculo do Dieese publicado na cartilha 10 Ideias para uma Tributação mais Justa, lançada este mês, em São Paulo. O Dieese ainda não tem os dados fechados de 2012, mas já sabe que, em relação à arrecadação federal (R$ 992 bilhões), os grande proprietários arcaram com menos de 0,07%. Leia Mais Financiamento privado: a melhor democracia que se pode comprar Como é uma democracia em que os candidatos concorrem de forma absolutamente desigual? Em que uns conseguem ocupar incontáveis espaços de propaganda, enquanto outros não conseguem sequer informar que são candidatos? O Congresso deveria ser o espelho da sociedade. Enquanto os governos refletem as maiorias, os parlamentos deveriam representar todos os setores a sociedade, na sua devida medida. Não é o que acontece e isso corrompe a democracia. Leia Mais Thatcher-Reagan e o neoliberalismo: a contrarrevolução travestida de reforma e modernização A virada de período histórico operada pelo fim da URSS, pela passagem à hegemonia unipolar dos EUA e pela hegemonia do modelo neoliberal, representou um duro golpe para a esquerda. Mais além da desaparição do sistema soviético – que, antes mesmo de se avaliar sua natureza, representava um contrapeso ao bloco imperialista –, a derrota da esquerda foi de dimensões muito maiores. Leia Mais Funcionários da BRF em Concórdia (SC) querem INPC e 5% de ganho real Os trabalhadores da empresa Sadia aprovaram hoje (20/04) em assembleia o rol de reivindicações que será defendido pela comissão de negociação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (SINTRIAL). Nele, os trabalhadores pedem um reajuste de 100% do INPC do período (maio 2012 a abril de 2013) + 5% de aumento real. Leia Mais Frigorífico Frialto/Vale Grande assina acordo com MPF pela pecuária sustentável O frigorífico Frialto/Vale Grande assinou, na tarde desta quarta-feira (17/04), o termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público Federal aos frigoríficos instalados em Mato Grosso para a regularização socioambiental da cadeia produtiva da carne. O frigorífico Frialto/Vale Grande tem sua sede na cidade de Sinop, norte de Mato Grosso, com uma média de dois mil abates por dia, somando a produção nas três unidades no Estado: Sinop, Matupá e Nova Canaã do Norte. O mapeamento da propriedade de origem dos animais e o destino para o abate, feito pelo Ministério Público Federal, identificou a compra de 5.553 animais de propriedades embargadas pelo Ibama (5.370) e com registro de trabalho escravo (183). Leia Mais AGU entra com 34 ações para impedir frigoríficos de comprar gado de áreas com restrições ambientais A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram 34 Ações Civis Públicas para que frigoríficos e matadouros dos estados do Mato Grosso, Amazonas e Rondônia, sejam impedidos de adquirir gado que venham de áreas com restrições ambientais. Leia Mais

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