História do Dia do Trabalho

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Manifestações e conflitos em Chicago (1886): origem da data

O Dia do Trabalho é comemorado em 1º de maio. No Brasil e em vários países do mundo é um feriado nacional, dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios. 

A História do Dia do Trabalho remonta o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago (Estados Unidos). No dia 1º de maio deste ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo dia ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores.

Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Este fato gerou revolta nos trabalhadores, provocando outros enfrentamentos com policiais. No dia 4 de maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba nos policiais, provocando a morte de sete deles. Foi o estopim para que os policiais começassem a atirar no grupo de manifestantes. O resultado foi a morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas.

Foram dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. Para homenagear aqueles que morreram nos conflitos, a Segunda Internacional Socialista, ocorrida na capital francesa em 20 de junho de 1889, criou o Dia Mundial do Trabalho, que seria comemorado em 1º de maio de cada ano.

Aqui no Brasil existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Porém, foi somente em setembro de 1925 que esta data tornou-se oficial, após a criação de um decreto do então presidente Artur Bernardes.

Fatos importantes relacionados ao 1º de maio no Brasil:

- Em 1º de maio de 1940, o presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo. Este deveria suprir as necessidades básicas de uma família (moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer)

- Em 1º de maio de 1941 foi criada a Justiça do Trabalho, destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, as relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores.

  

FALTA DE PREVISÃO Empresa não pode transferir empregado arbitrariamente

Por Jomar Martins

O empregador só pode transferir o seu empregado para outra cidade se o contrato de trabalho entabulado entre ambos previr essa possibilidade, além de comprovar a real necessidade de serviço. Por desconsiderar esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul considerou abusiva a transferência de uma empregada por parte da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A decisão se baseia no parágrafo 1º do artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho e na Súmula 43 do Tribunal Superior do Trabalho. 

A autora, lotada na unidade do município de São Lourenço, foi transferida para Pinheiro Machado por ‘‘necessidade de serviço’’. Na realidade, segundo apurou a Justiça do Trabalho, o motivo real foi retaliação por ter dado causa a um Processo-Administrativo Disciplinar que apura o assédio sexual praticado por um colega contra ela.

No primeiro grau, o juiz do Trabalho Alcides Otto Flinkerbusch, da Vara do Trabalho de Camaquã, destacou, na sentença, que a Corsan não apresentou relatório de lotação de suas unidades, nem a demanda de serviço de cada uma, a fim de comprovar a alegada sobrecarga de serviço no município de Pinheiro Machado.

‘‘Não há como concluir de forma diversa de que a transferência ocorreu única e exclusivamente pelo conflito da autora com o colega de trabalho, ficando caracterizado o abuso na conduta da ré’’, definiu o juiz.

No TRT, o relator do recurso, desembargador André Reverbel Fernandes, da 9ª Turma, confirmou a decisão do juízo de origem na íntegra. ‘‘A transferência foi em razão do processo administrativo. Conclui-se que a simples existência desse não justifica a transferência do empregado, em face dos termos do artigo 469 da CLT’’, resumiu. O acórdão foi lavrado na sessão de julgamento do dia 28 de fevereiro.

O casoNa reclamatória que ajuizou contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), com pedido de liminar, a autora disse que foi contratada em abril de 2008, no cargo de ‘‘Técnico em Química’’. Inicialmente, prestou serviços em Carazinho e, a partir de março de 2011, em São Lourenço do Sul. Afirmou que, desde a sua chegada à Unidade de São Lourenço do Sul, foi vítima de severa perseguição de sua superiora hierárquica, a gerente da unidade, que sempre lhe dispensou tratamento diferenciado e constrangedor.

Além disso, narrou que foi vítima de assédio sexual por parte de um colega de trabalho, o que tornou impossível a convivência de ambos na mesma unidade. Por conta do assédio sofrido, disse que a Corsan simplesmente a transferiu para o município de Pinheiro Machado, sem a sua anuência. Por entender abusiva a conduta do empregador, pediu à Justiça a declaração de nulidade do ato de transferência, com a consequente restauração de seu antigo posto de trabalho.

Em despacho, a Vara do Trabalho de Camaquã — cujo Posto Avançado atende São Lourenço do Sul — reconheceu o perigo de demora e concedeu a tutela antecipada, determinando a suspensão da transferência da reclamante.

A Corsan sustentou, em sua defesa, que o edital do concurso que aprovou a autora prevê a prestação de serviços em qualquer das localidades em que a empregadora tenha sede. O motivo da transferência da autora teria se dado, exclusivamente, por aumento no volume de trabalho na unidade de Pinheiro Machado, uma vez que o ‘‘Técnico Químico’’ pediu demissão. Explicou, ainda, que a transferência insere-se no jus variandi — direito do empregador de alterar de forma impositiva e unilateral as condições de trabalho do empregado.

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão.

Jomar Martins é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2013

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BANCO DE HORAS

Boletim dodiap M_a_r~ço_/_Ab_(/_·1 d_e_2_0--<1 p="">
Estado deixa de arrecadar bilhões
com este mecanismo de compensação
Frente Parlamentar em Defesa do
Desenvolvimento Econômico e Valoriação
do Trabalho realizou no dia 18
de março audiência pública para debater o
Banco de Horas (BH), como parte do ciclo
de debates do Mundo do Trabalho.
"Dados do ano passado do Ministério do
Trabalho e Emprego estimam que são
R$ 20 bilhões que não são pagos aos
trabalhadores, anualmente, em horas-extras.
Isto significa que são R$ 4 bilhões
de sonegação ao INSS e R$ 1 bilhão de
sonegação do imposto de renda".
E acrescentou: "O projeto do deputado
Assis Meio [pelo fim do BH] é muito importante,
mas, eu vejo como parte disso
tudo. Falta muita coisa para dar dignidade
aos trabalhadores."
Por fim, o presidente do Saep-DF
apresentou algumas propostas para regulamentação
do BH, caso não seja possível
o seu fim. São as seguintes:
• Compensação de 1 por 1 hora e
meia para as horas-extras laboradas de
segunda a sexta;
• Compensar com recolhimento do
FGTS, sobre verbas rescisórias, férias e
13°, sobre seguro desemprego, insalubridade,
periculosidade e adicional noturno;
• Redução vertical do número de
horas-extras a serem passíveis de compensação;
• Prazo máximo para compensar o
pagamento das horas-extras;
• Fim da obrigatoriedade da compensação
das horas-extras; e
• Compensar nos moldes de 1 por 1 e
meia, nos termos da Constituição Federal.
O debate foi objeto de requerimento do
presidente da frente parlamentar, deputado
Assis Meio (PCdoB-RS), que também é
autor do PL 4.597/2012, que acaba com o
Banco de Horas e estabelece remuneração
mínima da hora-extra em 50% superior à
remuneração da hora normal de trabalho.
O presidente do Sindicato dos Auxiliares
de Administração Escola em Estabelecimentos
Particulares de Ensino no Distrito
Federal (Saep-Df), Márcio Lacerda, que
é autor da tese "Assédio Material - mecanismos
legais de redução de salário com
aumento de jornada" -, é preciso ampliar
o debate do tema e envolver as centrais
sindicais, confederações, federações e sindicatos
de trabalhadores. "A compensação
de horas é um instrumento de precarização
das relações de trabalho e emprego e é
contra o trabalho decente. Por isso, queremos
ampliar e aprofundar a discussão
desse mecanismo de redução de salário".
O dirigente sindical alertou que a compensação
de horas é nociva ao trabalhador,
que deixa de receber a hora-extra, e ao
Estado, que deixa de arrecadar os tributos
decorrentes dessa relação de trabalho.
"Onde está dizendo que o empregador que
usa o Banco de Horas tem renúncia fiscal?
A compensação de horas não retirou a
obrigação de o empregador recolher os
tributos e impostos. Com o Banco de Horas
o Estado deixa de arrecadar bilhões."
QUEM PAGA A CONTA
O presidente da Federação Interestadual
de Metalúrgicos e Metalúrgicas do
Brasil (Fitmetal), Marcelino Rocha, em
sua fala, ressaltou que historicamente os
trabalhadores vem resistindo à precarização
do trabalho.
"A grande indignação dos trabalhadores
é: por que em toda discussão para o
país avançar a passos largos o trabalhador
é que tem que pagar a conta? A pauta
dos trabalhadores hoje é para resistir ao
frangalho que foi feito com a CLT nos dois
governos FHC", disse Rocha.
Para Marcelino, o trabalhador que faz
muitas horas-extras mascara o salário real
e busca na hora-extra vencer o apelo consumista
imposto pela mídia. O presidente
da Fitmetal falou, ainda, que o Congresso
precisa aprofundar mais o debate sobre
o BH. "Essa resposta não é só para os
trabalhadores, mas, para a sociedade".
Para o deputado Assis Meio, os trabalhadores
precisam se organizar e se mobilizar
para avançar neste debate. "Temos que
saber quanto vale a nossa mão de obra. Nos
qualificar para enfrentar o debate na mesa
de negociação", disse o parlamentar.
O deputado apoia as ações para ampliar
o debate sobre o Banco de Horas,
envolvendo entidades sindicais, Ministério
do Trabalho e Emprego, Supremo Tribunal
Federal e o Congresso Nacional. "Meu
mandato está à disposição dos trabalhadores",
afirmou Assis Meio.
TRAMITAÇÃO
O PL 4.597/2012 está anexado ao PL
4.653/1994, que por sua vez tem outros
28 projetos anexados que versam sobre o
mesmo assunto. A matéria está em discussão
na Comissão de Seguridade Social e
Família, cujo relator é o deputado Rogério
Carvalho (PT-SE).
BANCO DE HORAS VERSUS
EXPLORAÇAO DO TRABALHADOR
O desembargador do Tribunal Regional
do Trabalho da 4a Região (RS), Luiz Alberto
de Vargas, que também participou do
debate na Câmara, iniciou sua apresentação
elogiando o trabalho que o presidente
do Saep-DF tem desenvolvido.
Ao avaliar o sistema de Banco de Horas,
o desembargador afirmou que, além de
ser um tema muito negligenciado, não se
justifica, a não ser como forma de redução
de custo laboral. "A compensação [da hora
-extra] não faz sentido. E urna indecência
do ponto de vista moral. E um desastre
para o trabalhador, é inadmissível do ponto
de vista moral e jurídico", disse Vargas.
Para o desembargador, o sistema
de compensação bagunça totalmente
qualquer controle da jornada do trabalhador.
"O BH é a super exploração do
trabalhador. A compensação não interessa
ao trabalhador. Este foi o maior golpe do
governo FHC aos trabalhadores. Nada é
tão ruim quanto o BH", criticou.
Vargas lembrou que a hora deveria ser
extraordinária e "quando o trabalhador faz
hora-extra ele está tirando o emprego de
alguém." "Mas, o trabalhador lá na base
quer fazer hora-extra, e isto é compreensível,
pois ele quer aumentar a renda."
Outro ponto importante destacado
pelo desembargador é que, além dos
trabalhadores, o Estado também perde
com o sistema de BH, o que agrava ainda
mais o não pagamento da hora-extra.
Além de não receber a hora-extra, com
o BH, o trabalhador deixa de receber os
valores do FGTS, as horas compensadas
não incidem sobre verbas rescisórias,
não incidem sobre férias, 13° salário
nem sobre o 'pIS. "O BH só empobrece o
trabalhador. E um mecanismo de redução
de salário", criticou Lacerda.
Como exemplo do quanto o trabalhador
perde ao longo dos anos ao compensar
horas-extras, Lacerda apresentou o cálculo
da perda de alguém que trabalhou numa
empresa de 2001 até 2011, recebendo
salário mínimo, e compensou as horas
extraordinárias trabalhadas. "Entre valores
de horas-extras e benefícios sociais, como
o FGTS, um único trabalhador teve uma
perda de cerca de R$ 15 mil."
4

Á
DIRETORIA DAS FEDERAÇOES E DOS SINDICATOS
DE TRABALHADORES DA CATEGORIA
DA ALIMENTAÇÃO
A/C: PRESIDENTE
Prezado (a) companheiro (a):
Conforme é do conhecimento de todos, há muito tempo temos travado
uma luta contra o procedimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(CADE), que tem aprovado fusões e aquisições de empresas, sem a preocupação com as
consequências sociais, principalmente, quanto ao fechamento de unidades de empresas e
redução de postos de trabalho.
Felizmente, o Procurador do Trabalho, Rafael de Araújo Gomes, da 15ª
Região, resolveu instaurar um inquérito civil contra o CADE, por entender, também,
que aquele órgão não está cumprindo o seu dever de proteger o emprego dos
trabalhadores, quando aprova as referidas fusões e aquisições de empresas.
Para comprovar, no Inquérito Civil, que as fusões e aquisições causaram
demissões e fechamento de empresas ou unidades, precisamos que as entidades façam
um levantamento nos seus arquivos e retirem cópias de rescisões de contrato de
trabalho, ofícios enviados às empresas ou recebidos delas, matérias de jornais ou
outros comprovantes.
Este material deverá ser encaminhado, o mais breve possível, à sede
da CNTA-Afins, em Brasília, por email ou correio. A data para recebermos a
documentação é no máximo, até 15 de maio de 2013, para que a Confederação possa
cumprir o prazo estabelecido pela Procuradoria do Trabalho.


 Para conhecimento dos (as) companheiros (as), encaminhamos, em


anexo, ofício do Ministério Público do Trabalho, onde consta o requerimento de
informações para o Inquérito Civil.
Companheiro (a), esta é uma grande oportunidade para fazermos
prevalecer a Justiça Social e o verdadeiro papel do CADE.
Contamos com seu empenho no atendimento ao nosso pedido, lembrando
que não importa a data em que tenha ocorrido a fusão ou aquisição de empresas na sua
região ou base.
Sem mais, saudações sindicais.
Brasília, 26 de abril de 2013.
ARTUR BUENO DE CAMARGO - PRESIDENTE

REUNIÃO COM MINISTRO DO TRABALHO.

Atualizado: há 7 minutos

PúblicoAmigosSomente euPersonalizadoMelhores amigosAlegreteVer todas as listas...Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação de AlegreteConf. Nacional dos Trab. nas Ind. de Alimentação e Afins (CNTA)CNTA - Conf. Nac. dos Trab. nas Ind. de Alimentação e AfinssimsindicatoFamíliaConhecidosVoltar

O PRESIDENTE DO SINDICATO DA ALIMENTAÇÃO DE ALEGRETE PARTICIPOU NO DIA 24 DE ABRIL DE 2013, EM UMA AGENDA JUNTO AO MINISTRO DO TRABALHO MANOEL DIAS E ASSESSORES ONDE FOI ENTREGUE UM OFICIO SOLICITANDO DA ADMINISTRAÇÃO DO FRIGORIFICO MARFRIG GROUP INFORMAÇÕES DO PORQUÊ DAS GRANDES DEMISSÕES FEITAS PELA EMPRESA NO ESTADO DO RS. SENDO QUE ESTA EMPRESA TEM VÁRIOS INCENTIVOS DO GOVERNO FEDERAL E TAMBÉM DO GOVERNO ESTADUAL. PARTICIPARAM DESTA REUNIÃO O PRESIDENTE DA CNTA ARTUR BUENO E OUTROS REPRESENTANTES DO MOVIMENTO SINDICAL NO BRASIL, ASSIM COMO DO RS E OS REPRESENTANTES DO SINDICATO DE PORTO ALEGRE E PELOTAS. MATERIAL POSTADO POR MARCOS ROSSE.*********** EXCELENTÍSSIMO SENHOR MANOEL DIAS MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS BRASÍLIA - DF EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO Os Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Alegrete, São Gabriel, Bagé, Pelotas, Estrela representados pelos seus Presidentes, vem expor e solicitar o que segue: Temos constatado que as grandes empresas que têm obtido empréstimos no BNDS – Banco Nacional de Desenvolvimento Social não oferecem sequer a contrapartida da manutenção de empregos que é uma das finalidades desta instituição Financeira. Citamos o Frigorifico Marfrig Alimentos S/A, e a Lácteos Brasil (LBR) no Rio Grande do Sul que tiveram participação do BNDS e incentivos do Governo Estadual através do Agregar RS, fatos que vem sendo denunciados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Industrias da Alimentação e Afins (CNTA). Estão demitindo trabalhadores e fechando unidades. No primeiro, em São Gabriel foram demitidos mais de 250 (duzentos e cinquenta) trabalhadores, em Bagé foram mais de 130 (Cento e trinta) trabalhadores, em Alegrete foram 40 (quarenta) demissões até o momento, assim como o fechamento da Planta de Pelotas e Capão do Leão com mais de 700 (Setecentos) trabalhadores demitidos, e na cidade de Mato Leitão foi feito o fechamento da planta com mais de 150 (cento e cinquenta) trabalhadores. No segundo (LBR), de Fazenda Vilanova foi feito mais de 84 (oitenta e quatro) demissões, Tapejara mais de 40 (quarenta) trabalhadores demitidos e o fechamento da unidade de Gaurama com mais de 80 (oitenta) trabalhadores. Senhor Ministro, temos cobrado do BNDS maior empenho na exigência da manutenção dos empregos pelas empresas que obtém ajuda do banco, mas precisamos do auxílio deste conceituado Ministério, para fazermos com que a palavra S (social) do BNDS prevaleça e possamos garantir o emprego dos trabalhadores, para fazermos justiça social. Certos de sua atenção para o acima exposto Cordialmente. STI Alimentação de Alegrete______________________________________________ STI Alimentação de Bagé__________________________________________________ STICA de Estrela________________________________________________________ STI Alimentação Pelotas__________________________________________________ STI Alimentação de São Gabriel____________________________________________ STI Alimentação de Venâncio Aires _____

CNTA Afins lança Perfil dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, em Brasília

Pesquisa inédita realizada pela subseção do Dieese na Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) faz panorama da evolução do trabalho no setor, no Brasil. Apresentação será nesta terça (23/4), às 15h, no Hotel Nacional, em Brasília (DF)

Ainda em clima de comemoração pela recente conquista da Norma Regulamentadora 36 para os frigoríficos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) investe em pesquisa inédita para combater problemas peculiares dos setores de bebida, fumo, frigorífico, panificação, entre outros. O estudo denominado Perfil dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação será lançado nesta terça (23/4), às 15h, durante Assembleia Geral da categoria, no Hotel Nacional, em Brasília (DF). A pauta do encontro inclui discussão da proposta orçamentária para 2014, estratégias de organização e políticas para as secretarias nacionais da entidade e preparação para a Marcha Brasília pelo Trabalho Digno, que irá tomar conta da Esplanada dos Ministérios na manhã do dia 24. O evento contará com a presença do secretário da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (UITA) para a América Latina, Gerardo Iglesias.

Para o presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo, a pesquisa será um importante instrumento de trabalho para a entidade, sobretudo, para as recém-criadas Secretarias Nacionais, que abrangem os setores da Alimentação e reúne movimentos sociais ligados às causas da Mulher, da Criança e da Juventude, do Direito, da Previdência Social, entre outros.

“Esse estudo irá aprofundar nossos conhecimentos a partir da precisão do perfil do trabalhador da categoria para desenvolvermos os trabalhos de forma mais efetiva e definir as prioridades dos trabalhos. Já realizamos pesquisas em alguns setores, mas não havia ainda uma pesquisa tão ampla como esta.”, comenta Bueno.

Segundo Fernando Amorim, técnico do Dieese responsável pela pesquisa, os destaques do estudo são o crescimento do número de trabalhadores no setor e a desagregação dentro das diversas Indústrias da Alimentação.

“Acho que um dos destaques do Perfil está na desagregação dentro das diversas indústrias da Alimentação e da possibilidade de assim acompanharmos setor por setor que, com certeza, tem comportamentos distintos, tanto um setor em relação a outro, quanto geograficamente. Por exemplo, os próprios frigoríficos, onde estão presentes, o pagamento de salário menor em uma região relação a outra,  a remuneração média desse setor, etc. Esse primeiro perfil traz as informações gerais das indústrias da Alimentação, mas outros perfis setoriais serão elaborados para um diagnóstico mais preciso.”, adianta.

Outro dado importante de acordo com Amorim, diz respeito à baixa participação das mulheres nas indústrias e a remuneração de apenas 72,4% da remuneração média masculina.

“A concentração regional no Sul e no Sudeste é outro dado relevante. A importância desta pesquisa se dá porque a partir de um diagnóstico mais apurado é possível fazer ações mais focadas em determinado setor, já que a indústria da Alimentação tem setores muito díspares, muitas vezes atrelados e dependentes de outros setores, a incentivos governamentais, ao Comércio Exterior, etc.”, avalia.

Marcha dia 24 – Esplanada dos Ministérios

Além da apresentação da pesquisa, a Assembleia Geral da entidade irá discutir a definição das estruturas das Secretarias Nacionais (que começaram a operar em março) e debater a proposta orçamentária para o próximo. A organização dos representantes sindicais filiados da confederação para a Marcha Brasília pelo Trabalho Digno também entrará para a pauta do encontro. A concentração dos participantes será no Estádio Mané Garrincha, com caminhada até o Congresso Nacional.

“Iremos participar junto com a central Conlutas e outras entidades sindicais para cobrar do governo uma politica de sustentação, tanto na melhoria da qualidade dos empregos como a redução da jornada de trabalho, além de pedir a derrubada do veto do ex-presidente Lula para por fim ao fator previdenciário e outros pontos, como a interferência do governo na autonomia do movimento sindical.”, explica o presidente da CNTA Afins.

“Essa é uma luta de classe, não específica da alimentação, mas para nós significa um avanço para os trabalhadores da categoria, principalmente com a redução da jornada de 44h semanais. Também queremos que a Previdência Social realmente tenha uma politica de valorização do trabalhador aposentado.”, conclui.

*Trabalhadores De Frigoríficos Comemoram Assinatura de Norma Regulamentador

Texto, fotos e vídeos exclusivos

http://www.cntaafins.org.br/trabalhadores-de-frigorificos-comemoram-assinatura-de-norma-regulamentador

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Trabalhadores da Alimentação decidem ampliar representatividade sindical em Assembleia Geral

Trabalhadores da Alimentação decidem ampliar representatividade sindical em Assembleia Geral

Pesquisa inédita que faz um panorama geral do trabalho nas indústrias alimentícias foi um
dos destaques do encontro. Audiência extraordinária com o  ministro do Trabalho Manoel Dias também marcou data, com promessa de mais fiscalização para o ramo

 

Por Clarice Gulyas

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) lançou nesta terça (23/4), pesquisa inédita durante Assembleia Geral realizada em Brasília (DF). O encontro aprovou a estratégia de criação de sindicatos e federações nas regiões onde os trabalhadores não estão organizados, como os estados de Rondônia e Acre,  e votou investimentos para o financiamento das recém-criadas Secretarias Nacionais da Alimentação. Evento contou com a presença do secretário da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (UITA) para a América Latina, Gerardo Iglesias, e audiência com ministro do Trabalho Manoel Dias, que prometeu mais fiscalização para a categoria.

 

O estudo Perfil do Trabalhador nas Indústrias de Alimentação, realizado pela subseção do Dieese na CNTA Afins, atraiu a atenção dos cerca de 150 participantes da assembleia, que reuniu representantes sindicais. Segundo Fernando Amorim, técnico do Dieese na subseção da CNTA Afins e responsável pela pesquisa, a intenção do grupo é reunir dados específicos como distribuição geográfica e levantamento de número de trabalhadores por gênero para trabalhar ações de forma segmentada, como nas negociações coletivas.

 

“O que é mais fundamental para a ação sindical é ver as desigualdades que existem entre as regiões. O trabalhador da categoria da Alimentação da região Nordeste, por exemplo, ganha em média 63% a menos que o da região Sudeste, então cabe investigar o porquê dessa desigualdade", explica Amorim.

Para o presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo, a iniciativa irá contribuir com o combate às más condições de trabalho em todo o País.  “Constamos que devemos começar os trabalhos pelo Rio Grande do Norte, que é a região com menor salário e condições precárias de trabalho. Queremos organizar esses trabalhadores e fazer com que as empresas melhorem essas condições de trabalho.”, avalia.

 

Cartilha para os frigoríficos

 

Na ocasião, Bueno anunciou a produção de uma cartilha explicativa voltada para o setor frigorífico, com a intenção de conscientizar os cerca de 500 mil trabalhadores sobre as novas regulamentações previstas na NR 36, publicada na última sexta (20/4). Dentre as principais mudanças estão alterações estruturais e concessão de pausas para descanso a cada 50 minutos de trabalho.

 

“A partir do momento em que os trabalhadores tiverem consciência desses direitos, colocamos à disposição o nome de entidades da categoria, com telefone e endereço para que eles nos acionem e façamos com que as empresas realmente cumpram a NR 36.”, diz.

“O evento foi de grande valia e contou com participação efetiva das entidades filiadas à CNTA. O mais importante é que buscamos um consenso no sentido de estarmos estruturando as secretarias (que começaram a operar em março) para podermos desenvolver esse trabalho em todos os Estados. Por outro lado, também queremos, além de fortalecer as secretarias, organizar os trabalhadores em todos os Estados. Aonde não há uma federação ou número suficiente de sindicatos para criar uma federação, iremos criar sindicatos para que possamos ter uma federação que coordene o trabalho no Estado.”, comenta o presidente da CNTA Afins.

Ministro do Trabalho promete mais fiscalização para a categoria

 

Durante a Assembleia, representantes da CNTA Afins tiveram audiência com o ministro do Trabalho Manoel Dias para denunciar a falta de contrapartida social do BNDES e pedir mais fiscalização para a categoria.

 

“Fomos até ele para agradecer o ato de ter assinado e publicado a norma regulamentadora dos frigoríficos e ao mesmo tempo pedir que abra concursos públicos para poder aumentar a fiscalização nas empresas, ou seja, contratar mais auditores fiscais, que é o que está faltando”, conta Carlúcio Gomes da Rocha, coordenador da Secretaria Nacional de Carnes, Frios e Derivados da CNTA Afins.

 

“Além disso, ele passou informação sobre encontros com a presidenta Dilma, que nos deixou esperançosos, como a possibilidade do aumento de funcionários no MTE. Ele disse que há grande chance de abrir concursos para auditores de fiscalização e funcionários administrativos do MTE. Também reivindicamos que contratasse médicos e engenheiros do trabalho porque o pessoal, por mais esforçado que seja, entendemos que temos que ter no meio deles pessoas com essas formações.”, avalia.

 

VIDEOS:
Presidente da CNTA Afins faz balanço geral da Assembleiahttp://www.youtube.com/watch?v=3kXWc6uyMVo&feature=youtu.be

Técnico do Dieese comenta pesquisa / Audiência no MTEhttp://www.youtube.com/watch?v=CX9ILHti_VY&feature=youtu.be

LINKS:
Pesquisa Perfil do Trabalhador da Alimentação DOWNLOADhttps://docs.google.com/file/d/0B3KzNMWM4ENbc2NtVGdjYVl1Z28/edit?usp=sharing

Apresentação da Pesquisa pelo Diesse DOWNLOADhttps://docs.google.com/file/d/0B3KzNMWM4ENbelJGVVRNbXdLNDQ/edit?usp=sharing

 

 

Assessoria de imprensa da CNTA Afins

Clarice Gulyas
(61) 3242 6171 / 8177 3832

imprensa@cntaafins.org.br
www.cntaafins.org.br

 

 

Assembleia Geral da CNTA Afins

23 de abril de 2013

 

Fotos abaixo por Joel Rodrigues

 

 

Trabalhadores de frigoríficos comemoram assinatura de Norma Regulamentadora

Trabalhadores de frigoríficos comemoram assinatura de Norma Regulamentadora

Após assinatura do Ministro do Trabalho, Manoel Dias, na manhã desta quinta (18/4), CNTA Afins pede mais fiscalização ao MTE e quer a retomada de negociação com a CNI para avaliar a implantação da NR 36 e a busca de um piso salarial nacional para o setor

Representantes de entidades patronais e profissionais da Alimentação participaram na manhã desta quinta (18/4) de ato para assinatura da Norma Regulamentadora n° 36no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A nova regulamentação irá mudar a realidade de cerca de meio milhão de trabalhadores no setor frigorífico, a partir da adoção de novos critérios que preveem a melhoria das condições de saúde e segurança nas indústrias, como adaptações estruturais e concessões de pausas. Representante nacional da categoria quer a retomada de negociação do piso salarial nacional para o setor e categoria em geral junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na ocasião, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) entregou em mãos ao ministro, ofício que pede explicações do governo quanto à falta de contrapartida social do BNDES em relação aos empréstimos e/ou participação nas empresas, sobretudo, frigoríficos como JBS, Marfrig e Brasil Foods.

Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o documento deve servir de exemplo a outros setores da economia e contribuir com o aumento da produtividade nas indústrias frigoríficas. No período de 2008 a 2010 foram registrados mais de 61 mil acidentes no setor.

"Quero na minha gestão usar esse modelo (Comissão Tripartite de Trabalho), que resultou no trabalho onde patrões e empregados, com competência, discernimento e espírito público, souberam encontrar uma saída. O ato de hoje serve de modelo e exemplo para outros setores da economia. É fundamental para os trabalhadores que seja preservada sua saúde especialmente. Até porque nessa máquina, sem saúde não se produz. Todos ganharão, tanto empregados quanto trabalhadores.", declarou.

Mais fiscalização

Para o presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo, a nova regulamentação significa uma ferramenta a mais de combate à precarização no trabalho. No entanto, Bueno pede mais estrutura nas subdelegacias regionais do trabalho e nos postos do MTE, com fiscalização permanente. Os trabalhadores também querem a retomada da negociação do piso salarial nacional para o setor frigorífico e categoria da Alimentação em geral junto à CNI, paralisada em 2011 para conclusão da NR 36. Entidade cobrou urgência da publicação do documento via ofício ao MTE na última semana.

"Temos acompanhado através das entidades sindicais a ocorrência constante dos acidentes de trabalho nesse setor, sobretudo, na atividade de desossa, onde o esforço repetitivo é muito grande. Conquistamos uma ferramenta de trabalho que precisa de todo o apoio do MTE no sentido de ampliar a fiscalização nos postos de trabalho", avalia.

Na ocasião do encontro, a CNTA Afins entregou em mãos ao ministro do Trabalho um ofício (protocolado na última semana) em que pede explicações do governo quanto à falta de contrapartida social do BNDES em relação aos empréstimos e/ou participação nas empresas, sobretudo, frigoríficos como JBS, Marfrig e Brasil Foods.

"Senhor Ministro, temos cobrado do BNDES maior empenho na exigência da manutenção dos empregos pelas empresas que obtém ajuda do banco, mas precisamos do auxílio deste conceituado Ministério, para fazermos com que a palavra S (social) do BNDES prevaleça e possamos garantir o emprego dos trabalhadores, para fazermos justiça social.", diz o texto.

Acidentes e impacto financeiro

Segundo dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), fornecidos pelo pesquisador Paulo Rogério Oliveira, coordenador-geral de Politicas de Combate a Acidentes de Trabalho do Ministério da Previdência Social, dos 70 mil benefícios mantidos pelo INSS, entre 2000 e 2008, envolvendo transtornos dos tecidos moles (conjuntivo, epitelial e muscular), 1.017,38 foram destinados ao setor de abate de bovinos e 1.229,18 às avícolas. Esse número representa 3,53% afastamentos a mais do que a média nacional de outros setores, e até 4,26% quando diz respeito ao abate de aves e outros pequenos animais. Dados mais recentes do número total de acidentes de trabalho envolvendo o setor frigorífico em geral no período de 2008 a 2010 registraram mais de 61 mil acidentes, sendo 22.654 no setor bovino e 38.520 em avícolas.

Sobre o investimento no setor, a advogada trabalhista Rita de Cássia Vivas, assessora jurídica da CNTA Afins, avalia que além de melhorar as condições de trabalho e a produtividade nas empresas, a iniciativa irá contribuir ainda para economizar o gasto dos cofres públicos em relação aos afastamentos pelos INSS. “Toda sociedade, neste momento, deve se unir visando à redução ou, se possível, até mesmo a eliminação por completo dos acidentes de trabalho, haja vista que as perdas ocasionadas em casos de acidentes não se restringem ao âmbito familiar, porquanto repercutem no erário com o custo elevado de concessão de auxílios acidente e aposentadorias por invalidez. Esses acidentes, assim, afetam o PIB e contribuem por elevar o impacto econômico.”, argumenta.

AGRADECIMENTOS DA CNTA AFINS – NR 36

- Sindicatos, federações e trabalhadores em geral da categoria da Alimentação

- União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (UITA)

- Centrais sindicais e Fórum Sindical dos Trabalhadores pelo apoio e, principalmente, participação na manifestação pelo trabalho digno nos frigoríficos, realizada em setembro de 2011 na Confederação Nacional da Indústria (CNI)

- Ministério Público do Trabalho (MPT)

- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

- Senador PAULO PAIM pelo espaço cedido inúmeras vezes para a realização de audiências públicas sobre projeto de lei que estabelece novas normas de trabalho no setor frigorífico e melhorias de condições de trabalho nesse setor

- Jornalista e blogueiro do site UOL Leonardo Sakamoto pela reportagem investigativa "Moendo Gente" sobre as más condições de trabalho nos principais frigoríficos do país

- Ao programa Fantástico, da Rede Globo, e a ONG Amigos da Terra por denúncia de abate cruel a animais e falta de higiene em abatedouros

- Ao programa Repórter Record, da Rede Record, por denúncia de más condições de trabalho nos frigoríficos

- À ONG Repórter Brasil pelo documentário Carne, Osso que denuncia condições de trabalho degradantes nos principais frigoríficos do país

- Dra Maria Elídia, engenheira em Segurança no Trabalho (representante da bancada dos trabalhadores na NR dos Frigoríficos)

- Carlúcio Gomes da Rocha – presidente do STIA de Presidente Prudente (SP) e representante da bancada dos trabalhadores na NR dos Frigoríficos

CNTA Afins lança Perfil dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação em Brasília

Pesquisa inédita realizada pela subseção do Dieese na Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) faz panorama da evolução do trabalho no setor, no Brasil. Apresentação será nesta terça (23/4), às 15h, no Hotel Nacional, em Brasília (DF)

http://www.cntaafins.org.br/cnta-afins-lanca-perfil-dos-trabalhadores-nas-industrias-de-alimentacao-em-brasilia

* FOTOS por Renato Alves / Ascom MTE

* Anexo: Número de trabalhadores nos frigoríficos POR REGIÃO. Ao total, são aproximadamente mais de 500 mil (Por Dieese/CNTA e MTE)

* OFÍCIO: CNTA Afins envia ofício ao MTE exigindo contrapartida social do BNDES

http://www.cntaafins.org.br/cnta-afins-envia-oficio-ao-mte-exigindo-contrapartida-social-do-bndes

>> Videos da assinatura da NR 36 por CNTA Afins (Autorizamos a republicação)

Ministro Manoel Dias (MTE) assina Norma dos Frigoríficos - abril 2013
http://www.youtube.com/watch?v=lq_8z3n4FFM&feature=youtu.be

Confira momento de assinatura da NR dos Frigorificos no MTE e palavra da CNI
http://www.youtube.com/watch?v=udvDGRXjpyk&feature=youtu.be

Secretário de Carnes da CNTA Afins comenta assinatura da NR 36 dos frigoríficos
http://www.youtube.com/watch?v=weAp8Y7qKRs&feature=youtu.be

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