Sindicato da Alimentação de Alegrete

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Marcos Rosse-Presidente

quarta-feira, 30 de maio de 2012

13º CECUT aprova resoluções apresentadas pela FTIA/RS

Posted: 29 May 2012 12:13 PM PDT
Por Assessoria de Imprensa da FTIA/RS

O 13º Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores (CECUT) aprovou, incluindo no plano de lutas, as propostas de resoluções apresentadas pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do RS sobre a precarização do trabalho: a terceirização; concentração de capital: fusões, grandes grupos econômicos, monopólios... e, saúde do trabalhador. As resoluções são fruto do debate preparatório entre a entidade e sindicatos filiados, realizado na FTIA/RS. Confira abaixo os textos aprovados:

Concentração de capital: fusões, grandes grupos economicos, monopólios...

Um dos eixos estratégicos da CUT é a defesa do desenvolvimento sustentável com trabalho decente, valorização do trabalho, entre outros. Isto, ancorado numa sociedade igualitária justa e que respeite as necessidades humanas sociais e de preservação do meio ambiente.

Por outro, o BNDES ajudou a criar verdadeiros gigantes: a exemplo dos grandes frigoríficos que foram financiados pelo BNDES. Os reflexos afetam toda a cadeia, desde o produtor até o consumidor, ou seja, não diferente de outros setores, o monopólio tem a eficácia apenas de engordar ainda mais os grandes grupos capitalistas que engolem as micros, pequenas e médias empresas.

Acreditamos que o papel de um banco público e de desenvolvimento é também fomentar a política industrial do país, como o desenvolvimento, mas não pode priorizar algumas empresas oferecendo privilégios particulares.

Outro agravante é que as empresas com histórico de desrespeito à dignidade humana usufruem de benefícios públicos sem exigências de contrapartida. Desta forma, a CUT tem que se posicionar e denunciar estas empresas que se beneficiam do dinheiro público. Resultando em trabalhadores que entram em auxilio doença, ou se afastam por aposentadoria precoce, etc. Isto cria um circulo vicioso em que toda a sociedade paga.

Além disso, o dinheiro público tem sido usado para contribuir com o desemprego e o fechamento de empresas gerando impacto social e econômico nos municípios

Exemplo: os frigoríficos JBS e Marfrig estão na lista de prioridades de investimentos do BNDES e o peso do banco no capital do grupo Marfrig cresceu de 3% em 2009 para uma participação de 14% em 2011 e já existe um estudo para ampliação desta participação.

A CUT precisa ter uma posição para esta política exigindo que haja contrapartida com critérios. Ou seja, que qualquer empresa que seja beneficiada com dinheiro público tenha o compromisso de respeitar o ser humano e o meio ambiente.

Precarização do trabalho: terceirização

A CUT propõe a regulamentação da terceirização como forma de freá-la porque hoje esta sendo usada como instrumento para precarizar as condições de trabalho com redução de direitos e acidentes de trabalho. É necessário reverter este quadro.

De acordo com o DIEESE os trabalhadores terceirizados ganham 27% a menos do que os contratados e, ficam em média, menos de três anos no mesmo emprego, gerando uma rotatividade de 45%.

Enquanto isso tramita na Câmara dos Deputados o PL nº 4330 de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) que permite a terceirização nas atividades-fins e também nas atividades-meio no setor público e privado, rural e urbano. Para agravar a situação o enquadramento sindical passa a ser da categoria prestadora de serviço ignorando a natureza da atividade. Criando assim o trabalhador de segunda classe. Isso seria uma reforma trabalhista maquiada?

A CUT tem que inserir na sua proposta uma ampla mobilização como estratégia de luta para impedir o andamento deste projeto patronal. Faz-se necessário também uma campanha de conscientização de toda sociedade alertando para o retrocesso que representa este PL.

Saúde do trabalhador

A CUT defende o SUS e as políticas voltadas para a saúde do trabalhador. Porém, hoje no país não existe uma política efetiva que atenda e ampare o trabalhador.
O investimento de dinheiro público sem critérios, além de ser usado para demitir e desempregar ainda cria uma legião de doentes e isso é gravíssimo. Por isso, a CUT deve adotar uma política de participação nos espaços que discutem a saúde do trabalhador, fundamentais para a implementação e até alterações das leis.

Posted: 29 May 2012 11:54 AM PDT
Por Redação da Rede Brasil Atual

O estresse provocado pelas jornadas prolongadas e crescentes exigências por metas no trabalho interferem além da saúde, na vida familiar

Para a médica do trabalho Margarida Barreto, o endurecimento nas relações entre empregador e funcionário provoca desprazer e barra a criatividade do trabalhador, além do seu adoecimento

O estresse provocado pelas jornadas prolongadas e crescentes exigências por metas no trabalho interferem além da saúde, na vida familiar, na avaliação da médica do trabalho e pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Margarida Barreto. Categorias de trabalhadores acostumados a viver sob pressão ou de grande exigência – como os psicólogos, assistentes sociais e profissionais da saúde em geral – buscam a redução de jornada de trabalho por meio de projetos de lei em trâmite no Congresso e também por mobilizações públicas junto aos sindicatos.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendam uma jornada máxima de 30 horas para estes casos, e centrais sindicais fazem coro ao pedido. No entanto, ainda há resistência dos setores públicos e privados em adotar as medidas, que podem reduzir a incidência de doenças adquiridas no trabalho e melhorar o desempenho e produção do funcionário. Em entrevista, Margarida relaciona a decisão das empresas em não reduzir a carga horária com um possível receio de ter de forçar gastos para aumentar o quadro de funcionários para suprir as lacunas das jornadas.

A intensidade do problema é visível: dados da Previdência Social mostram que no período de janeiro a março de 2012 foram 511.564 auxílios-doença concedidos. O número representa pouco mais de dez mil pedidos ante o total do mesmo período no ano passado. À medida em que surgem mais vagas de emprego, segundo a médica, mais se torna indispensável a discussão sobre a qualidade dele para o trabalhador.

Quais os efeitos de uma jornada longa em uma profissão estressante?

A questão da saúde é fundamental. Primeira coisa é que as consequências de um trabalho sob estresse independe de categoria, de ser homem ou mulher. Tudo leva a uma fadiga mental e física, e consequentemente a diminuição da capacidade de produzir. E, claro, o patrão insiste em não diminuir a jornada porque acha que seus gastos vão aumentar tendo de contratar novos trabalhadores. Isso é um engano total.

Um trabalhador que exerce uma jornada prolongada tem de produzir cada vez mais e não pode cair de cama. Ele acaba adoecendo justamente por conta disso. É uma rotina insuportável, e leva não só ao cansaço mas também a outras complicações, como doenças gastrointestinais como as gastrites, e psicológicas, como o desânimo, pesadelos, angústia. O trabalhador muitas vezes se sente incapaz de dar conta daquilo que lhe é imposto, quando na verdade é desumano. Um terreno permeado de contradições. É mais do que justo esta reivindicação dos trabalhadores na questão da redução da jornada e, associado a isto, vem a questão da estabilidade no emprego.

Qual a argumentação que trabalhador pode dar quanto ao que é submetido?

Eu acredito que a argumentação deve estar embasada não só nas questões de saúde, não só na questão ética. Um trabalho prolongado e denso é fonte de desprazer, de sofrimento. Barra a criatividade do trabalhador e possibilita um maior índice de acidentes e de adoecimento.

Qual seria a alternativa para o trabalhador que não vê a saída da redução da jornada e também não encontra respaldo na lei?

A alternativa está nas lutas que exijam como um todo mudanças na organização de trabalho. Quando você pensa na jornada, ou nas horas-extras, está dentro do acordo de trabalho.

Mudar significa possibilitar a este trabalhador, fazer seu serviço de forma digna, sem estresse, com autonomia. Se eu tenho uma relação com o empregado que só exige metas cada dia maiores e não dá possibilidades de micropausas quaisquer, não dá para esperar muito. Não querendo ser saudosista, mas antes os trabalhadores tinham ao menos a chance de sair para fumar um cigarro, bater um papo com um colega. Hoje você não tem esta possibilidade, porque poucos trabalhadores devem cumprir o que foi estipulado. Passa a ser um luxo pensar em conversar com o colega do lado.

Não ter tempo sequer para relaxar, para dar um bom dia sequer ao companheiro de trabalho, complica. Nas grandes empresas, apesar do ambiente bonito e clean, já são ambientes pesados. Imagine então numa terceirizada, por exemplo. É sobrecarga, exigência, e exploração cada vez maiores. Isto acaba tendo repercussões até dentro da vida familiar.

Falando em funcionários terceirizados, a rotina de um funcionário de call center, por exemplo, é totalmente controlada pelos empregadores. Inclusive os momentos de pausa, que são poucos... este modo de se relacionar com os empregados virou uma tendência?

Claro, e é chocante pensar que em pleno 2012 ainda vemos por aí problemas com intervalos até mesmo para ir ao banheiro. Geralmente, estes funcionários só podem ir quando tem alguém para cobrir o serviço no seu lugar. Uma hora a situação entra em colapso. A forma atual de pensar políticas para as empresas levam em consideração o período de crise, um pensamento neoliberal. Pensa-se na quantidade de trabalho, mas não no indivíduo. Todas as mudanças econômicas no mundo se refletem na questão do trabalho, e quem sempre paga a conta da ganância é o trabalhador.

Desde o momento em que ele é não somente superexplorado, mas quando ele só vale para a empresa enquanto tem saúde. Mas nesta condição, me diga: como ele pode manter a saúde? Há uma contradição.

Certa vez, um trabalhador químico me disse algo que vale muito para o agora. Ele reclamou que a luta não é só pelos salários, mas pela manutenção do trabalho. A preocupação de conseguir se manter no emprego. Esperava que não chegássemos a este ponto, mas chegamos.

E é um desafio aos sindicatos...

É um desafio para cada categoria, aos trabalhadores como um todo. É estar vendo não só a questão de saúde em si, mas o que está causando a deteorização da saúde dos trabalhadores. Por que há uma destruição cada vez maior das relações de trabalho? Se não tem saúde, ele (o trabalhador) vai perder o emprego. E vai ter uma relação de precaridade dentro da própria casa. É um efeito dominó.

Há uma discussão quanto ao crescimento constante do emprego e, ao mesmo tempo, a preocupação sobre a qualidade deles ao trabalhador. Como você vê o assunto?

É uma questão que me incomoda muito ultimamente esta do pleno emprego. Aí eu pergunto: que pleno emprego é este que os trabalhadores estão tendo e adoecendo cada vez mais? É um ciclo depressivo tanto na questão do sistema capitalista mundial, mas também das relações de trabalho. Para mim, a coisa é muito crítica e exige enquanto movimento organizado pensar além. Não é só esta a discussão, tudo envolve um sistema político. Se eu fosse resumir em uma palavra, eu diria que nunca foi tão necessário construir uma nova sociedade com um novo olhar, que não dê privilégio a um grupo de famílias que comandam o planeta.



Posted: 29 May 2012 11:14 AM PDT
Por Sutraf

Com a aprovação, ficam disponíveis os R$ 45 milhões anunciados pelo Estado para o combate à estiagem deste ano.

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão de terça-feira (22), o Projeto de Lei 11/2012 do Governo do Estado. O PL instituiu o Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar (Freaf) e também alterações no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper).

Como explica o deputado estadual Altemir Tortelli (PT), que se pronunciou em defesa do PL, o Freaf permite que o Estado aplique recursos próprios para o atendimento emergencial dos agricultores familiares atingidos pela estiagem. Também ajusta o Fundo à atual estrutura administrativa do Estado. “Em 2012 os agricultores familiares foram fortemente atingidos pela seca. A redução da safra gaúcha chegou a 40%. A meta do PL é agilizar as ações emergenciais com recursos próprios”, afirma.

Isso permite, inclusive, a liberação de R$ 45 milhões, a fundo perdido, anunciados pelo Governo do Estado como recurso emergencial para combater os efeitos da última estiagem. Desse valor, R$ 40 serão destinados a agricultores familiares. Ao todo, serão 100 mil famílias beneficiadas com R$ 400,00 cada. O restante, R$ 5 milhões, serão destinados a quilombolas e pescadores. “O agricultor, principalmente de baixa renda, precisa de incentivos para continuar no campo produzindo alimentos, por isso há que se destacar a ação rápida do Governo do Estado”, reforça o parlamentar.

Já quanto ao Feaper, o PL inclui a possibilidade de o Estado subsidiar o capital e os encargos em financiamentos, também no sentido de amenizar os efeitos da estiagem sobre os agricultores familiares. “As mudanças permitem que o Estado preste auxílio concreto aos agricultores e evite o endividamento excessivo”, afirma.

Recurso federal

Conforme Tortelli, agora a meta é pressionar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pela criação de uma nova linha de financiamento aos agricultores familiares. A proposta dos agricultores é uma linha com valor de R$ 12 mil, com 10 anos para pagar, juro de 1% ao ano e 3 anos de carência. “Outra reivindicação é um bônus de adimplência de 40% a quem pagar em dia o financiamento. A proposta é a mesma do plano contra a seca aplicado no Nordeste”, destacou.
Posted: 29 May 2012 10:41 AM PDT

Movimentos sociais da Via Campesina Brasil avaliam os vetos e a Medida Provisória publicados nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União

Vivian Fernandes - De São Paulo da Radioagência NP

O veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao texto do novo Código Florestal foi insuficiente, mas mesmo assim representou uma derrota ao latifúndio e aos ruralistas. Essa é a avaliação dos movimentos sociais da Via Campesina Brasil sobre os vetos e a Medida Provisória publicados nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.

O integrante da Via Campesina, Luiz Zarref, explica a avaliação dos movimentos ao veto presidencial ao Código Florestal.

“Ele representa uma derrota do latifúndio mais atrasado, aquele latifúndio que queria a anistia total e integral, desse latifúndio que planta soja até na beira do rio e que não queria recuperar nada. Mas ele não significa o atendimento das necessidades da população de produção de alimentos saudáveis e de conservação da natureza”.

Ele ressalta que o a parcialidade do veto significa também a consolidação do agronegócio representado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pelo senador Blairo Maggi (DEM), que fechou o acordo sobre o texto.

Outra avaliação da Via Campesina é o porquê da presidenta não ter vetado integralmente o texto do Código, como observa Zarref.

“O agronegócio está em um processo de avanço de consolidação da sua hegemonia. Então, ele está muito bem posicionado tanto no judiciário brasileiro, como no Congresso brasileiro, e mesmo dentro do governo federal. Como a presidenta Dilma vem de coalizão, de uma relação bastante tensionada com o Congresso, ficou em uma situação difícil de fazer um veto integral”.

Dilma vetou 12 artigos e fez 32 modificações no texto do Código Florestal. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta dos parlamentares do Senado e da Câmara.
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