BOLETIM ELETRÔNICO DO STIAU Nº 81 - AGOSTO 2013

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Veja abaixo as novidades no site do Sindicato A partir de 5/3/1997, somente atividades perigosas previstas em lei específica podem ser contadas como especiais Não se pode contar tempo de serviço especial pelo agente nocivo perigo, após 5/3/1997 - data da edição do Decreto 2.172 -, à exceção daquelas atividades laborativas previstas em lei específica como perigosas. Assim entendeu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em julgamento realizado nesta quarta (8/8). Leia Mais Organizações farão plebiscito popular por Constituinte para Reforma Política Nesta segunda-feira (5/8), diversos movimentos, organizações sociais e centrais sindicais realizaram a Plenária Nacional dos Movimentos Sociais, em São Paulo, para debater e convergir ações sob o novo contexto de mobilizações sociais no país. De acordo com as avaliações, esse novo cenário abriu uma nova conjuntura da luta de classes no Brasil para além das pautas corporativas ou pontuais, ao se colocar a realização de reformas políticas e mudanças institucionais. Leia Mais Um em cada quatro trabalhadores brasileiros é terceirizado Um em cada quatro trabalhadores brasileiros executa serviços terceirizados para outras companhias. De acordo com estimativas do Ministério Público do Trabalho (MPT), são mais de 8 milhões de pessoas, que atuam em um território cinzento do ponto de vista da lei trabalhista. Leia Mais A vida sob o olhar de jovens infratores Segundo a Fundação Casa, cerca de 85% dos adolescentes em privação de liberdade cometeram delitos relacionados a tráfico de drogas e roubo. É o caso de Gustavo, 21, e Rodrigo, 16 O jovem Gustavo Pereira*, de 21 anos, cuida de carros num bairro da zona oeste de São Paulo. Há pouco mais de um ano morando na rua, o garoto já passou pela unidade do Brás da antiga Febem (Fundação Casa). Foi apreendido aos 15 anos por tráfico de drogas, porte de armas e roubo. Rodrigo da Silva*, de 16 anos, também é ex-interno da instituição. Em 2011 esteve lá por tráfico de drogas e roubo. Em 2012 reincidiu nas mesmas infrações, o que lhe custou mais 11 meses. As infrações cometidas por Gustavo e Rodrigo representam a maioria das internações registradas atualmente no estado de São Paulo. De acordo com dados da Fundação Casa, cerca de 85% dos adolescentes em privação de liberdade cometeram delitos relacionados a tráfico de drogas e roubo. Juntos, homicídio e latrocínio representam 1,5% dos casos. No âmbito nacional os números são proporcionalmente parecidos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia Mais Se é para o bem da nação, que tal revogar a Lei Áurea? Sob qualquer ponto de vista, trabalho escravo contemporâneo é algo tão absurdo que ninguém, em são consciência, é capaz de defendê-lo publicamente. Não é apenas um crime contra os direitos humanos. Também configura concorrência desleal e contribui para manchar o nome dos produtos brasileiros no exterior, dando de mão beijada razão para o erguimento de barreiras comerciais não-tarifárias sob justificativa social. Mas se a defesa não é direta, pode vir de forma esperta. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, por exemplo, subiu na Tribuna do Senado, na última semana, para criticar o conceito de trabalho escravo contemporâneo adotado no país. Como sabemos, se mudarmos o conteúdo do que seja um crime, o criminoso pode virar santo da noite para o dia. Leia Mais Tarifa do transporte: o que está por trás dela? Remunerar as empresas contratadas exclusivamente por custos operacionais e adicional de capital é o ponto de partida para se abrir e democratizar a discussão do transporte e da tarifa com a cidade. A cidadania, através da Prefeitura, a precisa exercer o seu poder de mando sobre as linhas. E isso inclui definir a lógica da remuneração pelo serviço prestado aos operadores da malha. Leia Mais Boletim Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação do STIAU Jornalista Responsável: Francisco Medeiros Reg. Prof. 14904/SP Desenvolvimento: Marcos Erlan