Sindicato da Alimentação de Alegrete

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Marcos Rosse-Presidente

quinta-feira, 28 de junho de 2012

ALEGRETE FAZ A PRIMEIRA RODADA DE NEGOCIAÇÕES COM EMPRESA MARFRIG EM ALEGRETE.




 Dia 28 de junho em Alegrete aconteceu a primeira rodada de negociação para discutir sobre a Pauta de negociação ano 2012/2013, com a presença de diretores do Sindicato da Alimentação de Alegrete e do funcionário da CNTA Luiz Araujo  e também os representantes  da empresa MARFRIG  .
conforme entendimento dos representantes sindicais foi uma reunião bem aproveitável para as classes sociais ,  mais  infelizmente a proposta referente a valores de percentuais para os salários  apresentadas pela empresa são  muito baixas  o que  acabou-se não sendo aceito pela diretoria para o fechamento do acordo nesta reunião, ficando definido que na semana que vem os representantes da empresa deve dar uma  resposta  sobre o pedido feito pelo Sindicato para os trabalhadores da empresa  para Alegrete .

quarta-feira, 27 de junho de 2012


Trabalhadores em frigoríficos de Santa Maria terão 8,5% de reajuste e valorização do piso

Por SINTICAL/CUT Santa Maria                    
                                                   Secretário Geral da FTIA/RS participou da assembleia

Os trabalhadores do setor de carnes aprovaram o fechamento do acordo coletivo no dia 20 de junho, em assembleia geral promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Santa Maria e Região (SINTICAL/CUT). A assembleia  ocorreu na Sede II do Sindicato e contou com a participação de expressivo número de trabalhadores do setor cuja data base é janeiro de 2012.
Segundo o presidente do SINTICAL/CUT, Cleumar Godoy de Godoy, o acordo foi positivo, na medida em que, depois de várias rodadas de negociação, o Sindicato conseguiu manter uma série de cláusulas econômicas e sociais com ganho real, equivalentes aos parâmetros obtidos pela Alimentação Geral. “Para conquistar essas cláusulas houve muito esforço e empenho na mesa de negociação, tanto por parte do Sindicato como da Federação”, afirma o presidente salientando a luta conjunta entre SINTICAL e  FTIA/RS (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul). Além disso, Godoy destaca os avanços gradativos em cláusulas como a do quinquêno. “Em 2010 era de 3,5% e em 2011 conquistamos 0,5%, passando para 4 %. Neste ano, conquistamos mais 0,5%, passando o quinquênio para 4,5%”, explica Godoy.
Confira abaixo as principais cláusulas do acordo coletivo:
Ø      Piso Normativo: R$ 754,00 –  reajuste de 13,72% com ganho real de 7,64%;
Ø      Reajuste para demais salários: 8,5% com ganho real de 2,42%;
Ø      Auxílio Escolar: R$ 150,00 para o trabalhador estudante ou um dependente (reajuste de 50%). R$ 200,00 para o trabalhador e um dependente; ou dois dependentes (reajuste de 33,33%);
Ø      Quinquênio: 4,5% para cada 5 (cinco) anos trabalhados;
Ø      Hora-extra; 60% sobre hora normal e 100% em domingos e feriados;
Ø   Antecipação do 13º Salário: antecipação de 50% do 13º, mediante a opção comunicada à empresa, por ocasião das férias;
Ø  Estabilidade na pré-aposentadoria: estabilidade de 12 meses, imediatamente anterior a aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, desde que haja comunicação escrita à empresa.
 * Diferenças salariais retroativas serão pagas no mês de junho

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Negociações sobre Acordo Coletivo entre STIA e Marfrig não avançam


Sindicalistas relatam intranquilidade da categoria com rumos da negociação

O encontro realizado nesta terça-feira (19 de junho) em Porto Alegre, na sala de apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação e Afins – Sul (CNTA-Sul) não resultou em avanços pela negociação do Acordo Coletivo para os trabalhadores do Marfrig Group. Representantes dos sindicatos de trabalhadores nas indústrias da alimentação de Bagé, São Gabriel e Pelotas estiveram reunidos com diretores da empresa. Mais uma vez os sindicalistas saíram frustrados da reunião. A indústria frigorífica ofereceu 7% de reajuste salarial, enquanto os sindicatos querem o mesmo percentual concedido ao piso mínimo regional no Rio Grande do Sul – 14,75%.
De acordo com o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral, além da proposta de reajuste abaixo da expectativa, a empresa quer retirar diminuir índices relativos a horas-extras, pagamento do adicional noturno e aviso prévio proporcional. Outro problema, conforme Cabral, é que o Marfrig quer aumentar a jornada de trabalho de segunda a sábado – sendo que hoje vai até sexta-feira. “Há um projeto tramitando no Congresso Nacional para diminuir a jornada de 44 horas semanais para 36 horas semanais em frigoríficos, devido à condição desgastante e estressante a qual os trabalhadores são submetidos e agora a empresa vem e quer ir na contramão do que apontam as pesquisas na área de saúde e ainda estender a jornada”, ressalta Cabral.
As lideranças sindicais presentes ao encontro alegam que outras categorias de trabalhadores no Estado obtiveram reajustes superiores a 15%¨. Cabral revela que a direção do Sindicato tem conversado com os trabalhadores, que demonstram intranquilidade com a indefinição do Acordo Coletivo. A data base da categoria é 1º de junho. “O pessoal recebe o reajuste de ano em ano. Mas os alimentos que eles ajudam a produzir não são tabelados, aumentam quase todos os meses. Os trabalhadores tem família para sustentar e merecem uma valorização”, reforça Cabral.
Um novo encontro entre representantes dos sindicatos e do Marfrig Group foi agendado para 29 de junho, também em Porto Alegre.


Jornalista responsável: Emanuel Müller
MTE 9810
Assessoria de Comunicação Social
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Bagé e Região
(53) – 9972-5797

terça-feira, 19 de junho de 2012

Oficio a Empresa MARFRIG Alegrete.


 ASSEMBLÉIA DE APROVAÇÃO DA PAUTA PARA DATA BASE 2012.2013
                                                             
 Alegrete, 20 de junho de 2012.

Oficio N° 94/12                                              
Telmo Lena Garcez
Gerente Administrativo
Frigorífico Marfrig
Nesta Cidade

                                            
Prezado Senhor:

                                       Vimos através deste  demonstrar nosso descontentamento com a empresa MARFRIG de Alegrete pela forma que a mesma vem tratando os seus funcionários, sem um mínimo de respeito com relação as negociações do acordo de dissídio. Esta empresa  já realizou duas reuniões com os demais sindicatos do estado em Porto Alegre,  e para Alegrete até o presente momento não se manifestou.
                                        Solicitamos que a empresa nos dê uma justificativa para tanto descaso, afinal a empresa tem trabalhadores que estão produzindo e queremos o mesmo respeito que é dado aos demais trabalhadores do estado do RS.
                                        Salientamos também que não seremos empurrados a rodo como é o costume da empresa. Temos os nossos pedidos para a  negociação do acordo e esperamos ser respeitados para poder discuti-los e chegarmos a um consenso do que é bom para o nosso trabalhador no Alegrete. 
                                        Portanto, ficamos no aguardo de uma resposta para podermos esclarecer  sobre  a vontade da empresa em reconhecer e valorizar os seus trabalhadores e  também para marcar-mos a primeira reunião para discutirmos a proposta do Sindicato da Alimentação de Alegrete.

                                       
Atenciosamente



Marcos Rosse
Presidente

Pois é a empresa MARFRIG é assim só com muita cobrança dificilmente respeitam os sindicatos e os trabalhadores mais podem escrever a cobra vai fumar aqui no Alegrete se os responsaveis por esta empresa não tomar medidas  imediatas e não vier a negociar e o pior onde a gente anda só se tem informação ruim é multa, é acidente grave inclusive com morte, desrepeito com trabalhador  pois é acho que o Ministério Publico tem que ser informado destas coisas e tomar umas medidas mais sérias com esta gente, e o pior que ainda tem a cara de pau de pedir para os Sindicatos assinar o Agregar(incentivo do Governo) no mole  tão de brincadeira né
Marcos Rosse-Presidente do STIA de Alegrete
 
                        

APESAR DAS EXPECTATIVAS, 2ª NEGOCIAÇÃO COM MARFRIG NÃO CHEGA A UM ACORDO!

terça-feira, 19 de junho de 2012


Acabou neste instante a 2ª rodada de negociação envolvendo a Direção da empresa Marfrig e os representantes dos trabalhadores.
Reunidos desde às 10 horas na sala de apoio da CNTA- Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, os Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Bagé, São Gabriel e Pelotas, além do coordenador político da sala de apoio da CNTA, Darci Rocha, com os Srs. Rui Mendonça e Orlando de Oliveira representantes patronais.
Apesar do esforço dos representantes dos trabalhadores em tentar um acordo para ser incluso na folha de junho, as propostas ainda estão distantes e não foi possível o acerto.
Nova Reunião está marcada para o dia 29 de junho, às 10 horas na sala de apoio da CNTA.
Por: Luiz Araújo
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INFORMAÇÕES CNTA SUL .

NEGOCIAÇÃO COM ALIMENTAÇÃO GERAL AVANÇA, MAS PERMANECE SEM ACORDO!

Mais uma rodada de negociação entre os trabalhadores da alimentação e o representante patronal das indústrias da alimentação geral, trigo, mate, laticínios, bebidas e carnes termina sem acordo.
A reunião que aconteceu na sala de apoio da CNTA, neste dia 18 de junho às 14:00 horas, contou com a presença dos representantes dos Sindicatos da Alimentação de Camaquã, Santo Ângelo, Pelotas e São Gabriel, além do coordenador político da CNTA no Rio Grande do Sul, Darci Pires da Rocha, que representou os demais sindicatos ligados a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, estando presente Felipe Serra, pela representação patronal.
Segundo os presentes, as negociações tem avançado, embora os trabalhadores avaliem que essa evolução tem sido muito tímida por parte dos empresários.
A próxima rodada de negociação foi marcada para o dia 28 de junho, às 14:00 na sala de apoio da CNTA.
Por: Luiz Araújo

NEGOCIAÇÃO COM SIPARGS TERMINA SEM ACORDO!

Realizada no dia 15 de junho, na sala de apoio da CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação e Afins, às 10 horas, reunião entre os sindicatos de trabalhadores da alimentação de Estrela e Passo Fundo e representantes do sindicato patronal das indústrias de produtos avícolas do Rio Grande do Sul, com a participação do coordenador da sala de apoio da região sul, Darci Pires da Rocha!
Tendo sido a primeira reunião, a proposta patronal ficou muito longe dos índices reivindicados pelos trabalhadores, por isso os representantes sindicais aguardam uma nova proposta patronal mais próxima das expectativas das assembleias que aprovaram uma pedida de reajuste de 14,75%, mesmo índice concedido ao piso salarial estadual.
Por: Luiz Araújo
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segunda-feira, 18 de junho de 2012

STIAA BAGÉ.

STIA tem primeira reunião com sindicato patronal sobre proposta de Acordo para setor de padarias, engenhos, laticínios e pequenos frigoríficos
Nova rodada de negociações está marcada para dia 27 de junho

            Na última sexta-feira, dia 15 de junho, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (STIA) de Bagé e Região e o sindicato patronal realizaram a primeira rodada de negociações sobre o Acordo Coletivo de Trabalho para o setor de padarias, engenhos de arroz, indústria de laticínios e pequenos frigoríficos. O encontro ocorreu na sede do STIA.
            Os representantes dos trabalhadores reforçaram a pauta reivindicatória da categoria. Entre os principais itens está o pedido de um reajuste salarial de 14,75¨% (mesmo índice do Piso Mínimo Regional). O presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral, explica que houve uma contraproposta da classe patronal: reajuste de 6% (4,86% de reposição da inflação mais 1,14% de aumento real), além de um Piso Salarial de R$ 700,00 para a categoria. “Esta proposta ficou muito aquém do pedido dos trabalhadores. Esperamos que no próximo encontro possa haver alguns avanços”, salienta Cabral. No dia 27 de junho ambas as partes de negociação voltam a se reunir, também na sede do Sindicato, para uma nova rodada visando ao Acordo Coletivo. A data-base da categoria é 1º de junho.


STIA tem nova rodada de negociações com Marfrig Group em Porto Alegre nesta terça-feira
            Neste dia 19 de junho, a partir das 10h, na sala de apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação e Afins – Sul (CNTA/Sul), em Porto Alegre, ocorre o segundo encontro entre sindicatos de trabalhadores na alimentação de Bagé, Pelotas e Alegrete com a direção do Marfrig Group. O objetivo é deliberar sobre a negociação visando ao Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores do Marfrig, cuja data-base é 1º de junho. Diretores do STIA/Bagé e representantes da classe dos trabalhadores dentro dos frigoríficos de Bagé e Hulha Negra estarão presentes ao encontro.
A expectativa é de que os resultados da primeira reunião, considerada frustrante pelos sindicalistas, possa apresentar algum avanço na questão salarial e de conquistas para os trabalhadores dos frigoríficos nos municípios da região. “Esperamos que nesta segunda rodada de negociações a empresa possa apresentar aos trabalhadores uma proposta mais consistentes e que valorize a categoria”, ressalta o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral.



Jornalista responsável: Emanuel Müller
MTE 9810
Assessoria de Comunicação Social
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Bagé e Região
(53) – 9972-5797

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Ministério Público processa Lupi por improbidade administrativa

15/06/2012 20h37 - Atualizado em 15/06/2012 20h45


Para procuradores, viagem de ex-ministro foi paga por entidade beneficiada.
Ministro havia dito que não conhecia responsável por ONGs que teria pago.

Do G1, em Brasília
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O presidente do PDT, Carlos Lupi, ex-ministro do Trabalho, durante a cerimônia de posse de Brizola Neto na pasta (Foto: Nathalia Passarinho / G1)O ex-ministro Carlos Lupi, durante posse de Brizola
Neto no Trabalho (Foto: Nathalia Passarinho / G1)
O Ministério Público Federal no Distrito federal (MPF-DF) informou nesta sexta-feira (15) que apresentou ação civil pública na Justiça Federal acusando o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi por improbidade administrativa. Na ação, ajuizada no último dia 4 de junho, os procuradores sustentam que ele recebeu vantagem ao viajar, em dezembro de 2009, em avião pago, segundo o MPF, pelo empresário Adair Meira, responsável por organizações não governamentais (ONGs) beneficiadas em convênios com o Ministério do Trabalho.
Lupi pediu demissão em dezembro do ano passado após denúncias de uma série de irregularidades, incluindo a viagem. Caso seja condenado, ele pode perder os direitos políticos e fica impedido de se candidatar a cargo público por oito anos. O G1 entrou em contato com a assessoria do ex-ministro, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A  viagem foi revelada em novembro do ano passado, em reportagem publicada pela revista "Veja". Na época, Lupi alegou que desconhecia Meira e que a viagem, com destino a cidades do Maranhão para lançamento de programas de qualificação, foram feitas em outro avião e pagas pelo PDT. Dias depois, vieram à tona fotos de Lupi em companhia do empresário.
A investigação do Ministério Público aponta que o aluguel da aeronave custou R$ 30 mil, pagos pela entidade sem fins lucrativos Centro de Estudos e Promoção Social (Cepros), com cheques assinados por Adair Meira. Ao MPF, o PDT declarou não ter custeado as despesas do aluguel do avião.

Meira e outros dois ex-assessores de Lupi no Trabalho também foram processados. Caso condenados, além de perder direitos políticos, eles ficam impedidos de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais, além de pagar multa.

Segundo o MPF, Meira possui 11 entidades, das quais duas mantêm ao menos nove convênios com o Ministério do Trabalho. Na ação, os procuradores ressaltam que a maioria dessas parcerias foram firmadas ou tiveram sua vigência após essa viagem.

A ação foi baseada na lei 8.429/92, que define improbidade administrativao recebimento de qualquer vantagem econômica de quem tenha interesse suscetível de ser amparado por ação ou omissão do agente público.

TRABALHADORES DEBATEM O RUMO DO MOVIMENTO SINDICAL EM ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA ORGANIZADA PELA CNTA!







A proposta orçamentária da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) para o próximo ano foi aprovada por unanimidade nesta quarta (13/6) durante Assembleia Geral Ordinária realizada no Radisson Hotel, em Maceió (AL). A entidade também prestou contas dos exercícios referentes a 2011 e comemorou novas filiações. O encontro foi estendido até esta quinta e contou com a participação de Gerardo Iglessias, secretário-geral da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação e Agricultura (Uita). Aproximadamente cem pessoas, entre dirigentes, delegados natos, integrantes do conselho fiscal efetivo e da diretoria efetiva da CNTA, marcaram presença. Homenagens e deliberações políticas de interesse da categoria foram os destaques do encontro, com direito a apresentação cultural local oferecida por Jackson de Lima Neto, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Alagoas e Sergipe.

Sobre os investimentos da CNTA em torno da defesa dos direitos dos trabalhadores da categoria da alimentação, o presidente Artur Bueno, comentou a importância da prestação de assistência técnica e jurídica constante às entidades filiadas como a contratação da engenheira de Segurança do Trabalho Maria Elidia Vicente, responsável pela assessoria dos trabalhadores no Grupo Técnico Tripartite na elaboração da Norma Regulamentadora (NR) do setor de frigoríficos. Na ocasião, Carlúcio Gomes da Rocha, representante da bancada dos trabalhadores na NR, afirmou que o investimento foi essencial para garantir os avanços das negociações. “Nós temos provas que para melhorar a saúde do trabalhador é necessário ter 10 minutos de descanso a cada 50 minutos trabalhados, por exemplo”, disse.

Organização sindical

A dificuldade enfrentada pelas entidades em torno da manutenção da contribuição sindical e a ameaça da unicidade na representação das categorias da alimentação também foram abordadas na assembleia. O vice-presidente da CNTA, Melquíades Araújo, também representante da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo, afirmou que a alta rotatividade no setor traz prejuízos para a organização sindical e defendeu a criação da categoria dos sócios natos, com a inclusão dos trabalhadores não associados nas entidades representativas, com poder de votação nas assembleias, inclusive, nas eleições da diretoria do sindicato. “Os sócios ativistas são os que pagam e acompanham o sindicato há algum tempo. A categoria dos sócios natos são os que são naturalmente sócios por estarem na categoria. É legal? Não é legal? Mas há tanta coisa legal que nos transformam ilegais. Já estão acabando até com a contribuição sindical por não acharem legal e já há processos nesse sentido. Se a lei emana do povo, esse é o desejo do povo. Nenhum trabalhador reclamou até hoje por ter o direito de votar na diretoria do sindicato ou participar de assembleia”, pondera o líder sindical, homenageado durante o evento pela participação ativa e incentivadora ao longo das lutas dos trabalhadores.

A CNTA, por sua vez, avaliou positivamente as sugestões e citou o próprio estatuto como exemplo ao ampliar também a participação dos sindicatos na filiação da entidade. “Nós também estamos ilegais. E é ilegal? É ilegal, mas acho que politicamente é moral e é uma forma de ampliar mais a discussão e estar mais perto dos problemas dos trabalhadores nas bases”, afirma Artur Bueno, que defendeu a valorização das entidades sindicais e seus representantes.

O acompanhamento das atividades parlamentares e atuações do Ministério Público do Trabalho foram outras reivindicações levantadas pelos convocados durante o encaminhamento ao final da assembleia, que também contou com propostas em torno do fortalecimento das centrais sindicais, aproximação e participação no Conselho Nacional de Justiça, e a unificação das datas base, dentre as outras considerações abordadas anteriormente no 5º Congresso Nacional da CNTA, realizado no ano passado.


UITA

Para Gerardo Iglessias, secretário-geral da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação e Agricultura (Uita), a participação efetiva da CNTA com a entidade internacional, inclusive no último Congresso Mundial da Uita realizado em maio desse ano, tem contribuído para a evolução do setor, principalmente, na América Latina. Mas é preciso mais envolvimento dos filiados no sentido de denunciar irregularidades, além de investir na modernização da comunicação, como a criação de páginas virtuais. A exemplo desta necessidade, a CNTA mais uma vez é elogiada por investir recentemente em assessoria de imprensa para ampliar a visibilidade da categoria e estabelecer novas formas de comunicação na entidade, com postagens simultâneas no facebook durante os eventos realizados, com o acompanhamento de mais de 65 contatos adicionados que participavam a distancia da assembleia.

“Falando do plano internacional, quero dizer que fico feliz porque nós agora estamos melhorando muito a comunicação. Por enquanto, vários sindicatos do Estado de são Paulo quando tem um conflito marca um encontro comigo, ou mandam fotografias. Isso está funcionamento muito bem. Nós temos uma ferramenta de trabalho de pressão sindical de 64 sindicatos da Coca-Cola, por exemplo, em 14 países da América Latina.”, afirma.

No entanto, Gerardo fez um alerta sobre as práticas antissindicais existentes no Brasil e propôs um encontro com as principais lideranças internacionais para trocar informações, opiniões e experiências em torno dos modelos sindicais existentes visando promover a cooperação política internacional e o desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores.

“O movimento sindical está para paralisar nesse país (Brasil). Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a sindicalização tem baixado e não ultrapassa os 15% do total dos trabalhadores e das trabalhadoras. Quais são os problemas? Muitos. Mas um deles é o forte antissindicalismo. As condições de trabalho nos frigoríficos, na cana de açúcar, na nossa indústria, são feudais. Essa é uma historia que temos que mudar”, incentiva.

Novas filiações

Durante a Assembleia Geral, foram aprovadas as filiações de oito entidades: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria de Crato, Barbalha e Juazeiro do Norte do Estado do Ceará (CE); Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Massas Alimentícias e Biscoitos de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha do Estado do Ceará (CE); Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria, Massas Alimentícias no Município de Sobral no Estado do Ceará (CE); Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Município de Aracati (CE); Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar, de Doces e Conservas Alimentícias e da Refinação de Sal do Município do Rio de Janeiro (RJ); Sindicato dos Trabalhadores na Avicultura no Estado do Ceará (CE); Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Óleos Vegetais, Margarinas, Gordura Vegetar, Moagens de Milho, Trigo, Massas Alimentícias e Biscoitos no Estado de Pernambuco (PE); Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Rações Balanceadas para Animais nas Indústrias de Abate de Aves e de Industrialização de Carnes de Aves e Avícolas do Estado de Pernambuco (PE).


Fonte: Clarice Gulyas - Assessora de imprensa CNTA!

quinta-feira, 7 de junho de 2012

Frigorífico Marfrig é condenado pela Justiça do Trabalho por veicular propaganda enganosa

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O juiz Fabiano Coelho, titular da Vara do Trabalho de Mineiros, Goiás, condenou a empresa Marfrig Alimentos S.A., detentora da marca comercial Seara, por veicular propaganda enganosa. Na sentença, o juiz afirmou que o frigorífico vende na internet uma imagem institucional a seus consumidores que não condiz com a realidade enfrentada pelos seus empregados. Ele chegou a esta conclusão ao consultar o site da empresa em que ela disponibiliza um Código de Ética que fala sobre sua responsabilidade social.
Assim, determinou que a empresa veicule informe publicitário nos jornais O Popular e Opção, nas versões impressa e digital, informando as reais condições de trabalho "ofensivas à dignidade do trabalhador" apuradas em processo trabalhista.
O magistrado fundamentou a condenação com base no artigo 78 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê as penalidades cabíveis quando a empresa faz propaganda enganosa. Uma das punições é a veiculação de notícias sobre os fatos e a condenação. "Os consumidores têm o direito de saber as etapas produtivas dos produtos que consomem", alertou o juiz que condenou o frigorífico a publicar o texto por ele mesmo redigido. Na decisão, o juiz admitiu a possibilidade de divulgação da nota em outro periódico para atender à liberdade de imprensa, caso os jornais aleguem motivo justo para recusar a publicação.
A decisão é inédita no âmbito da 18ª Região invocando o consumo consciente e responsável para fixação de condenação suplementar que permita aos consumidores saberem como funciona a cadeia produtiva da empresa. Segundo informou o juiz, ele já proferiu mais de 50 sentenças com o mesmo intuito este ano.
O caso
A ação foi proposta por motorista carreteiro que transporta gado para o frigorífico Marfrig, situado no município de Mineiros. Ao analisar o caso, o juiz Fabiano Coelho disse que ficou demonstrado pelas provas colhidas na instrução, inclusive por prova documental e oral produzida pela própria empresa, que o frigorífico realizava o pagamento de diárias e prêmios com o intuito de mascarar o verdadeiro salário do motorista. Além disso, o empregado não gozava de folgas em fins de semana e feriados e cumpria jornada de trabalho de 16 horas e 30 minutos, com apenas 30 minutos de pausa para almoço e descanso, totalizando 99 horas de trabalho por semana e intervalos entre jornada de apenas 7 horas.
Na defesa, a empresa arguiu que não havia controle da jornada do motorista e que o trabalhador se enquadraria na exceção do inciso I, do artigo 62, da CLT, mas que cumpria norma estipulada em acordo coletivo que previa o pagamento de 50 horas extras mensais. No entanto, o juiz concluiu que a cláusula coletiva fere a limitação de jornada, reputada direito humano inalienável. "Seria absurdo validar a conduta do sindicato que, traindo os mandamentos constitucionais de defesa e representação dos interesses dos trabalhadores, admite constar na norma coletiva cláusula que produza o efeito, como alegado e provado nos autos, da submissão de um motorista de caminhão a parâmetros diários de mais de 16 horas de trabalho, mais que o dobro do que é legalmente e humanamente aceitável", ressaltou o magistrado.
Assim, condenou a empresa ao pagamento de 55 horas extras semanais, com adicional de 50% para as duas primeiras horas diárias e 75% para as horas excedentes a duas, conforme previa a negociação coletiva. De acordo com o juiz, por ter agido de forma temerária e alterado a verdade dos fatos, a empresa também foi condenada por danos processuais a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, acrescido de 20%.
Dumping Social
A empresa também foi condenada por danos sociais pela prática de dumping social, devendo pagar o valor de R$ 20 mil em favor do trabalhador. Segundo explicou o juiz, a conduta da reclamada merece severa repressão como forma de evitar vantagem competitiva injusta, em relação a outros empresários que não se utilizam do expediente de exploração abusiva da força de trabalho de seus empregados. "A prática de dumping social ou, sendo mais direto, de delinquência patronal, é direcionada a causar a lesão à sociedade", frisou. Para o juiz, é preciso reprimir condutas como a da empresa que insistem no descumprimento da legislação trabalhista como forma de obter lucro. Ele explica que o termo "delinquência patronal" para qualificar a atitude da empresa não tem intenção pejorativa, mas significa que as condutas do frigorífico se enquadram em crimes contra a organização do trabalho como a sujeição do empregado a condições análogas à escravidão previsto no artigo 149 do Código Penal (trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes) e frustração de direito trabalhista (artigo 203 do CC). Da decisão de primeiro grau cabe recurso.
(Processo: RTOrd 0001400-52.2011.5.18.0191)
Fonte: Tribunal Rgional do Trabalho - 18ª Região
Data da noticia: 05/06/2012

quarta-feira, 6 de junho de 2012

MATÉRIAS BLOG DA CNTA SUL POSTADO POR LUIZ ARAUJO.

terça-feira, 5 de junho de 2012

INDENIZAÇÃO POR TEMPO A DISPOSIÇÃO DA EMPRESA!


Um mecânico que trabalhava na Goodyear em Americana, interior paulista, deve receber cerca de R$ 20 mil, referentes a 540 horas extras, pelo tempo gasto para tomar banho na empresa e remover a sujeira do trabalho, de acordo com decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Ele levava meia hora por dia para limpar óleos, graxas e outras substâncias utilizadas na manutenção de pneus.
De acordo com o TST, o tempo gasto pelo empregado com a troca de uniforme, lanche e higiene é considerado como período à disposição da empresa sempre que ultrapassar dez minutos por dia.
A Goodyear afirma que a decisão não é definitiva e que não comenta processos ainda em andamento.
Fonte: Site Uol/Folha

SEGUNDA RODADA SEM ACORDO!

Acabou agora, sem acordo, a segunda reunião entre os sindicatos de trabalhadores da Alimentação do Rio Grande do Sul, CNTA e representante patronal gaúcho do ramo da alimentação geral, arroz, trigo, mate, panificação, laticínios e carne, para data base maio/junho 2012..
A negociação que contou com a presença de Darci Rocha, coordenador político da sala de apoio, dos representantes dos sindicatos de trabalhadores de Camaquã, Pelotas, Passo Fundo e São Gabriel, além de Felipe Serra, que negocia pelos empresários, começou às 10 horas.
Nova reunião está marcada para o dia 18 de junho, às 14: 00 horas na sala de apoio da CNTA.
Segundo os participantes da reunião, a proposta patronal ainda está muito aquém dos objetivos dos trabalhadores, mas houve alguma evolução em relação a primeira rodada.
Por: Luiz Araújo

AS OMISSÕES E SUAS CONSEQUÊNCIAS!


Artur Bueno de Camargo (*)
            Há décadas que o Brasil necessita de algumas reformas, para poder crescer com sustentabilidade e justiça social.
No governo de FHC - Fernando Henrique Cardoso, a CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins elaborou um Projeto de reforma tributária, em parceria com a ABIA - Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação, que tratava da redução de tributos, com geração de empregos de qualidade nas Indústrias de Alimentos.
Na oportunidade, foi feita a apresentação do referido Projeto ao então Presidente da República, Fernando Henrique, em audiência no Palácio do Planalto, com a participação do Ministro do Desenvolvimento (Alcides Tapia). Em seu discurso, o Presidente demonstrou um grande entusiasmo com a proposta.
Mas, infelizmente, logo em seguida o Ministro Alcides Tapia deixou o Ministério do Desenvolvimento e o referido Projeto não foi adiante.
Certa ocasião, quando o candidato Lula disputava as eleições a Presidente, estava no mesmo vôo numa viagem a Brasília, então aproveitei para entregar a ele uma cópia do Projeto e fazer um breve relato da proposta. Entretanto, apesar de insistência constante, durante o 08 (oito) anos do seu governo, não houve êxito!
Evidentemente, nosso Projeto propõe uma pequena reforma tributária, relativa à categoria da alimentação, porém, seria um inicio para a grande reforma tributária que o país necessita.
Hoje, o Brasil continua enfrentando muita dificuldade, com previsão de crescer menos de 3% (três por cento) em 2012. Isto equivale ao que ocorrerá com os países em crise, e levará, mais uma vez, o governo a tomar medidas urgentes para obter um resultado imediato, a exemplo da redução de tributos para os veículos, a fim de motivar o aumento do consumo de automóveis.
Este é o caminho que o governo entendeu conveniente, em virtude das omissões dos governos anteriores, que não se empenharam para fazer as reformas necessárias. Mas, é uma saída sem lógica para um governo que tem um plano de desenvolvimento sustentável e de bem estar de todos.
Como ficarão nossas cidades e suas malhas viárias, já tão saturadas com a imensa frota de veículos, trafegando em verdadeiro caos, tornando cada vez mais inseguro o trânsito brasileiro?    
           
(*) Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA) e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo.

segunda-feira, 4 de junho de 2012

TERMINA SEM ACORDO 1ª REUNIÃO ENTRE TRABALHADORES E EMPRESA MARFRIG!

Aconteceu neste dia 04 de junho, na sala de apoio da CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, a primeira reunião de negociação entre os sindicatos de trabalhadores ligados a confederação e a Direção da empresa Marfrig.
Na oportunidade estiveram presentes os representantes dos sindicatos de trabalhadores da alimentação de Bagé, Pelotas e São Gabriel, além do coordenador político da CNTA, Darci Pires da Rocha, juntamente com Rui Mendonça, Orlando de Oliveira e Wilian Ricce, representantes empresariais.
Não tendo havido acordo, uma nova reunião ficou agendada, para o mesmo local, segundo decisão dos presentes, no dia 19 de junho de 2012, às 10 horas.
Para Claudio Gonçaves, diretor do STIA Bagé, a reunião foi um pouco frustrante, já que a patronal tocou nos pontos de pauta de maneira muito genérica, evitando apresentar pontos específicos de negociação.
O Coordenador da CNTA no estado, Darci Rocha, considerou que o fato de ouvir mais do que, propriamente, apresentar algo concreto em uma primeira reunião é parte da estratégia adotada pela maior parte dos negociadores patronais, mas espera que na segunda reunião os trabalhadores tenham uma contra-proposta mais próxima dos objetivos dos trabalhadores estabelecidos nas assembleias da categoria.
Por: Luiz Araújo

SEMINÁRIO DEBATE UNICIDADE SINDICAL!


O auditório da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ficou lotado com a presença de aproximadamente 200 dirigentes sindicais, representantes de 85 Sindicatos e seis Federações de Trabalhadores de todo o Rio Grande do Sul. A razão que motivou tantas presenças foi o debate “Seminário Perspectivas para o Sindicalismo Brasileiro – Unicidade, Liberdade e Autonomia Sindical”.
Pelo Ramo da alimentação, além do coordenador político da sala de apoio da CNTA para a região sul, Darci Pires da Rocha, estiveram presentes representantes dos sindicatos de trabalhadores da alimentação de Porto Alegre, Estrela, Santo Ângelo, Pelotas, Alegrete e da Panificação
Fizeram parte da mesa o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, o presidente da CGTB, Daniel Santos, o presidente da Nova Central, Valter Souza, a Secretária de Formação da CTB nacional, Celina Areas, o Secretário Geral da UGT, Norton Jubelli, o superintendente-substituto da SRTE, Luiz Felipe de Mello, a Secretária de Formação da CTB-RS, Eremi Melo, o vice-presidente nacional da CTB, Nivaldo Santana, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do RS, Ivan Sérgio Santos, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do RS, desembargadora Maria Helena Mallmann e o senador Paulo Paim (PT).
Em sua saudação, o senador Paulo Paim destacou a importância da iniciativa da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS). “Fiz questão de vir aqui porque a questão não é ser contra ou a favor do imposto sindical. No momento atual, em que nós somos minoria no Congresso Nacional, quando vimos o que a Câmara dos Deputados fez com o Código Florestal, com os direitos dos trabalhadores ameaçados, a ponto de ser dito que ‘acima do legislado vai estar o negociado’, dentro e fora do governo, quando a pauta prioritária deveria ser às 40 horas semanais e a garantia do emprego, o que se ouve é discutirem a desoneração da folha, termo que virou  moda entre eles. Ora, desonerar a folha significa tirar o direito dos trabalhadores”, denunciou o senador gaúcho. “Quero que me provem que desonerar a folha vai sanar a divida da Previdência. Essa é uma conta que não fecha, até porque desde a Constituinte, mais da metade dos empresários brasileiros contribui com zero por cento. Mesmo assim, o superávit da Previdência é cerca de R$ 15 bilhões por ano. Então, em vez de desonerar a folha, porque não acabam com o fator previdenciário?”, desafiou.
Paulo Paim referendou a palestra do vice-presidente nacional da CTB, Nivaldo Santana, que o antecedeu. “Nossa grande prioridade é lutar por um projeto nacional de desenvolvimento que tenha como centro a luta pela valorização do trabalho, com mais empregos e distribuição de renda. Esse processo pressupõe a existência de sindicatos fortes. Estamos priorizando uma campanha nacional em defesa da unicidade, da contribuição e da liberdade sindical. Essa nem deveria ser uma questão essencial para consumir a energia dos sindicalistas, mas diferentes segmentos e instituições colocaram esse tema na ordem do dia. Diante disso, a CTB achou oportuno explicitar as suas posições para um debate democrático no movimento sindical com os trabalhadores e toda a sociedade”, destacou Nivaldo Santana. 
“Após a Constituição de 1988, a liberdade e a unicidade sindical tiveram avanços positivos. O ataque de algumas instituições e de certas correntes do movimento sindical a esses itens significa um grave retrocesso. A contribuição sindical, que é uma forma do trabalhador sustentar suas entidades de classe, passou a ser acusada como atrelamento do sindicato ao Estado. Na verdade, o que atrela é debilitar e fragilizar os sindicatos em sua sustentação financeira, e obrigá-los a depender de verbas do governo. Então, ter autonomia e liberdade financeira é um pressuposto da liberdade sindical”, analisou o vice- presidente da CTB. “Para fortalecer o movimento sindical é preciso ter como agenda: organização no local de trabalho, estabilidade do dirigente sindical em sua plenitude e garantir efetivamente o direito de greve. Essas são as questões importantes para aperfeiçoar o sindicalismo brasileiro. Existe um argumento que é um lobo vestido em pele de cordeiro e diz o seguinte: ‘Cada trabalhador, individualmente tem o direito de escolher o seu sindicato e se contribui com ele ou não’. Isso é uma pérola do liberalismo, onde você sobrepõe a liberdade individual à liberdade coletiva. Nós temos que enxergar o trabalhador não como indivíduo, mas como classe soO presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, destacou que todas as centrais sindicais foram convidadas para o seminário. “A unicidade sindical, a liberdade e a autonomia são questões vitais para o movimento sindical brasileiro. Contar com presenças significativas como a do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho, de tantas lideranças estaduais reconhecidas por suas lutas, além do senador Paulo Paim, comprova a necessidade desse debate democrático, não só pelo momento que estamos vivendo hoje no país, mas acima de tudo, aprimoramos o debate com os setores que fazem parte da vida dos trabalhadores. O objetivo dessas instituições é construir o mundo do trabalho e o diálogo do movimento sindical para que, de fato, possam servir de forma melhor aos interesses dos trabalhadores e ao aperfeiçoamento dos debates em um momento tão conturbado que nós vivemos hoje no mundo das relações do trabalho.”
Como assinalou Nivaldo Santana: “Precisamos nos fortalecer porque quando a economia vai bem o último beneficiado é o trabalhador, quando a economia vai mal, o primeiro prejudicado é o trabalhador”.
cial”, completou Nivaldo.
Fonte: FECOSUL

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