MORTES EM SÃO GABRIEL .

Só podemos lamentar o fato ocorrido em Santa Maria neste momento e trabalhar para que fatos como estes não venham mais acontecer, e pedir a Deus que ilumine a todos o que ainda se encontram enfermos dando-lhes saúde e que o amanha chegue o mais rápido possível para que a dor seja amenizada em todos os corações , e os que partiram sejam recebidos nas mão de Jesus 
E que Deus proteja a todos nós de todos estes males, Amem!!!

Reajuste de 10% do Salário Mínimo Regional vigora a partir de fevereiro de 2013

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26/12/2012 às 09:18

A Assembleia Legislativa aprovou quarta-feira, 19/12, o Projeto de Lei 281, enviado pelo Governo, que reajusta o valor do Salário Mínimo Regional em 10%. As quatro novas faixas salariais que entram em vigor a partir de 1º/2/2013 são os seguintes:

Faixa I: R$ 770,00
Faixa II: R$ 787,73
Faixa III: R$ 805,59
Faixa IV: R$ 837,40

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) e da Fecosul, Guiomar Vidor, avaliou como uma vitória o fato de os deputados terem aprovado o reajuste por unanimidade – como já havia ocorrido no ano passado – mas ainda considera que o valor é insuficiente em relação à época em que o Piso Mínimo foi criado.

“Nós estaríamos mais contentes se o índice tivesse sido de 13%. Não é um percentual aleatório, pois leva em conta a média de crescimento dos dois anos anteriores do PIB do Rio Grande do Sul e do Brasil, mais a inflação e uma parcela das perdas que tivemos desde que o Salário Mínimo Regional foi criado, em 2001, no governo Olívio Dutra. Na época, ele valia 1,28 salários mínimos e agora, com o reajuste de 10%, passará a valer 1,15 salários mínimos”, avaliou o presidente da Fecosul e CTB RS.

“Se nós formos analisar pelo ponto de vista do levantamento que o Dieese faz, para atender os princípios constitucionais, hoje o salário mínimo teria que ser mais de R$ 2 mil. Tenho consciência de que vivemos uma realidade em que isso deve ser conquistado paulatinamente”, projetou Guiomar Vidor.

“Estamos trabalhando para valorizar cada vez mais o Salário Mínimo Regional porque entendemos que ele é importante instrumento para a distribuição da renda e também para incentivar o consumo, a estabilidade econômica e o fortalecimento do nosso mercado interno. Nesse ano, quando tivemos um crescimento perto de zero por cento na economia do Rio Grande do Sul, o setor de comércio e de serviços teve crescimento positivo, entre 6 e 7%. Isso é consequência da renda ter sido melhor distribuída, dando mais poder de compra aos trabalhadores. Entendo que hoje ainda há uma grande disparidade no Brasil, pois são poucos que ganham muito e muitos que ganham pouco. Nós precisamos corrigir essa disparidade. E o Salário Mínimo Regional é um instrumento importante para o fortalecimento dos mercados internos nos estados onde está implantado.”

Embora o reajuste não tenha sido ideal para a classe trabalhadora, Guiomar Vidor destacou que houve avanços em relação à estagnação que ocorreu nos dois últimos governos. “Mesmo não atendendo na plenitude a nossa reivindicação, é um índice positivo em relação ao que era cogitado pelos empresários. Esperamos que, para o próximo ano, seja definida uma política permanente de valorização do Salário Mínimo Regional, bem como incluídas as categorias que ainda não estão beneficiadas pelo Piso Mínimo. Há o compromisso do governo do Estado de que serão debatidas essas duas questões: a inclusão de novas categorias (funcionários de imobiliárias, secretárias, farmacêuticos e empregados em madeireiras) e a construção de uma política permanente de reajuste do Salário Mínimo Regional”, concluiu o presidente da Fecosul.
 

Fonte: CTB-RS

O intervalo de 15 minutos para café, podem ser descontados do funcionário?

Postado por: admin em Perguntas do Leitor

Sobre a possibilidade de desconto dos intervalos, temos o seguinte:

Qualquer que seja o período de intervalo intrajornada de trabalho, não integra a contagem da jornada de trabalho diária (CLT art. 71 §2º).

Quando a jornada de trabalho for superior a 4 horas e até 6 horas, o empregado terá direito a um intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação. Caso a jornada supere 6 horas este intervalo será de, no mínimo, 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá ultrapassar 2 horas. Tais intervalos são previstos na legislação e não serão considerados na contagem da jornada de trabalho dos empregados.

Caso o empregador, por liberalidade, conceda qualquer outro intervalo, este não poderá ser deduzido da jornada de trabalho do empregado. Assim, se a empresa conceder aos seus empregados 15 minutos pela manhã e à tarde para café ou lanche não poderá descontar estes intervalos da jornada de trabalho, os 15 minutos concedidos pelo empregador pela manhã e à tarde serão considerados como de efetivo trabalho.

Assim, podemos utilizar a relação conforme tabela abaixo:

PERÍODO	DURAÇÃO DO INTERVALO
Até 4 horas	00:00 minutos
De 4 a 6 horas	00:15 minutos
Acima  de 6 horas	01:00 hora
Entre um dia e o outro	11:00 horas
Entre uma semana e a outra	24:00 horas – DSR

Fontes: IOB e Site Professor Trabalhista

Este post foi postado terça-feira, 28 de setembro de 2010 às 10:14 pm e está emPerguntas do Leitor. Você pode verificar qualquer resposta a este post através do feed RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta, ou fazer um trackback de seu próprio site.

Seguro-desemprego tem reajuste de 6,2% em 2013, decide Codefat

11/01/2013 09h30 - Atualizado em 11/01/2013 15h36

Neste ano, reajuste do benefício será pelo INPC de 2012, que subiu 6,2%.
Em 2012, reajuste foi maior, de 14,1% - valor da correção do salário mínimo.

Alexandro MartelloDo G1, em Brasília

75 comentários

Em 2013, o seguro-desemprego para quem ganha mais de um salário mínimo terá um reajuste menor do que o do ano anterior. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu mudar o cálculo da correção do benefício. Neste ano, o reajuste dos valores das três faixas salariais usadas no cálculo do benefício será feita com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em todo o ano de 2012. Nesta quinta-feira (10), o IBGE informou que o INPC fechou o ano em 6,2%.

saiba mais

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• Governo confirma reajuste de 6,20% para benefícios acima do mínimo

Deste modo, o seguro-desemprego será mais baixo do que o pago em 2012, quando o cálculo do benefício considerou a correção do salário mínimo (que sobe de acordo com o PIB e com o INPC). No ano passado, as três faixas do seguro-desemprego subiram 14,1%.

Se a mesma fórmula fosse mantido em 2013, as faixas do seguro-desemprego teriam de subir 9% neste ano, e não os 6,20% anunciados pelo governo federal.

O valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.235,91 neste ano, informou o Ministério do Trabalho. Esse valor foi corrigido em 6,2%. Em 2012, o valor máximo pago era de R$ 1.163,76. Caso o governo tivesse mantido a formato de correção que foi adotado em 2012, ou seja, o valor do salário mínimo, a parcela máxima paga seria de R$ 1.268,49 neste ano.

A resolução 707, que contém a decisão do Codefat, foi publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (11). Foi mantida a regra de que o valor do benefício não pode ser inferior ao do salário mínimo, que é de R$ 678 neste ano. 

De acordo com o governo, o aumento do salário mínimo importará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no que diz respeito ao pagamento do seguro-desemprego em 2013, um impacto financeiro de R$ 2,5 bilhões. O Ministério do Trabalho estimou que 8,6 milhões de trabalhadores tenham acesso ao benefício este ano, um dispêndio em torno de R$ 30,8 bilhões.

Cálculo do seguro-desemprego em 2013
De acordo com a tabela divulgada pelo Ministério do Trabalho, o cálculo da parcela a ser paga a título de seguro-desemprego, neste ano, obedecerá o seguinte critério: para um salário médio de até R$ 1.090,43, o valor será multiplicado por 0,8 (ou seja, será de 80%). 

Já no caso de um salário médio de R$ 1.090,44 até R$ 1.817,56, o valor será multiplicado por 0,5 (50%) somado a R$ 872,34. No caso de salários médios acima de R$ 1.187,56, o valor do seguro-desemprego será de, invariavelmente, R$ 1.235,91.

Valor do salário médio
A apuração do valor do benefício tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício, na seguinte ordem: tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses.

Caso o trabalhador, em vez dos três últimos salários daquele vínculo empregatício, tenha recebido apenas dois salários mensais, a apuração considerará a média dos salários dos dois últimos meses; ou caso o trabalhador, em vez dos três ou dois últimos salários daquele mesmo vínculo empregatício, tenha recebido apenas o último salário mensal, este será considerado, para fins de apuração. Caso o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo.

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Direitos da gestante

Priscila Gorzoni Atualizado em 02.12.2011

Getty Images

Grávidas e mães de recém-nascidos têm garantias sociais e trabalhistas asseguradas por Lei. Saiba quais são elas

A advogada Elizabeth Haimenis, sócia do Kamenetz & Haimenis Advogados Associados, em São Paulo, lista abaixo o que a lei assegura para as grávidas:

Garantias sociais:

- Direito a Atendimento Prioritário. As gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário nas mais diversas instituições públicas e/ou privadas (Lei nº 10.048/2000).

Garantias trabalhistas (a CLT possui uma seção inteira – Seção V – composta de dez artigos, exclusivamente destinados à Proteção à Maternidade):

- Direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias. Benefício garantido pelo art. 7º, XVII da Constituição Federal, pelo qual, a gestante terá licença remunerada de 120 (cento e vinte) dias. A partir da entrada em vigor da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, as empregadas de “empresas cidadãs”, isto é, de empresas que aderiram ao programa previsto na mencionada lei, terão o prazo da licença-maternidade prorrogado em mais 60 (sessenta) dias;

- Direito à transferência de função, quando as condições da gestante assim o exigirem, sendo assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho (art. 392 § 1º da CLT);

- Direito à realização de exames. Ficam as gestantes dispensadas do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares (art. 392 § 2º da CLT);

- Salário Maternidade. A gestante tem direito ao Salário Maternidade pago pelo INSS, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. O pagamento do salário-maternidade das gestantes empregadas é feito diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social;

- Direito à estabilidade. Enquanto estiver grávida e até cinco meses após o parto, a gestante tem estabilidade no emprego (Enunciado 244 do TST);

- Direito à amamentação. Até que o filho complete 6 (seis) meses é facultado à gestante, durante a jornada de trabalho, dois descansos, de meia hora cada um. É admissível que os intervalos sejam unidos, para que a mulher que esteja amamentando possa chegar uma hora mais tarde ou sair uma hora mais cedo. (art. 396 da CLT);

- Direito à creche. Nas empresas em que trabalharem, no mínimo, 30 (trinta) mulheres, as mesmas são obrigadas a fornecer lugar apropriado onde seja permitido às empregadas guardar, sob vigilância, seus filhos, no período de amamentação. Caso a empresa não possa instalar um berçário, poderá a mesma firmar convênios com creches ou cobrir as despesas com a creche utilizada pela empregada (art. 389 §1º da CLT);

- Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá direito a repouso remunerado de 2 (duas) semanas (art. 395 da CLT).

Economia

07/12/2012 às 09h06 - Atualizada em 07/12/2012 às 09h08

INPC variou 0,54% em novembro

Jornal do Brasil

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apresentou variação de 0,54% em novembro e ficou 0,17 ponto percentual abaixo do resultado de 0,71% de outubro. O acumulado do ano foi para 5,42%, abaixo da taxa de 5,54% relativa a igual período de 2011. Considerando os últimos doze meses, o índice situou-se em 5,95%, abaixo dos doze meses imediatamente anteriores (5,99%). Em novembro de 2011 o INPC ficou em 0,57%, segundo o IBGE.

Os produtos alimentícios apresentaram variação de 0,80% em novembro, enquanto os não alimentícios aumentaram 0,43%. Em outubro, os resultados haviam ficado em 1,51% e 0,38%, respectivamente.

Quanto aos índices regionais, o maior foi o de Belém (1,24%) em virtude dos alimentos que aumentaram 2,07%, além da energia elétrica, cuja variação foi de 5,03% devido ao aumento no PIS/PASEP/COFINS. O menor foi o de Brasília (0,13%) onde os alimentos ficaram 0,03% mais baratos em novembro. A queda nos preços dos automóveis usados (-1,29%) e nos da gasolina(-2,05%) também contribuíram para o menor resultado do índice do mês

MATÉRIA CNTASUL

TÁ VALENDO!

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GAÚCHA APROVA AUMENTO DE 10% PARA O PISO REGIONAL!

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, no dia de ontem, o aumento de 10% para todas as faixas, integrantes do piso regional.

Conforme havia sido divulgado aqui no Boletim Informativo, o governo gaúcho havia enviado projeto a Assembléia Legislativa com o aumento para o piso regional que passará a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2013, com um índice de reajuste de 10%, fruto da negociação entre as entidades sindicais de trabalhadores do estado e o governo gaúcho, dentre elas a CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, que na época, liderou o ramo da alimentação em um ato a frente do Palácio Piratini que exigiu a valorização para o piso regional.

Com a decisão de ontem, nenhum trabalhador do ramo da alimentação poderá ser contratado por menos de R$ 805,59, que será o valor da 3ª faixa, salvo se houver acordo ou convenção coletiva em contrário, o que segundo o coordenador político da sala de apoio da CNTA, Darci Pires da Rocha, seria um completo absurdo.

- Esse reajuste é um avanço para os trabalhadores, muito aquém do que gostaríamos é verdade, mas ainda assim um avanço que irá balizar as negociações em 2013. Por isso, seria impensável que uma entidade sindical de trabalhadores venha a negociar acordo ou convenção com um piso ou índice inferior ao concedido para o piso regional, pelo menos não entidades sérias, que lutam de fato, pelo interesse da classe trabalhadora. Sabemos que os empresários relutam, pressionam os trabalhadores e suas entidades para que o reajuste seja apenas o repasse da inflação, ameaçam com demissões, falam em crise, e nós sabemos que isso faz parte da luta de classe. Infelizmente existem entidades que por medo ou comodismo, em nome de uma suposta conciliação que jamais existirá entre trabalhadores e empresários, acabam cedendo e entregando direitos garantidos e esse não é o papel de uma entidade de luta da classe trabalhadora, nosso papel é melhorar as condições salariais, de trabalho e saúde, nunca o contrário - Declarou Darci!

 As demais faixas ficarão, respectivamente, R$ 770,00(1ª); R$ 787,73(2ª); R$ 837,40(4ª).

Por: Luiz Araújo

QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012

ESTAMOS DE OLHO!!!

CANCELADA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE RECURSOS PÚBLICOS INVESTIDOS NA EMPRESA MARFRIG!

Segundo notícia veiculada na imprensa, foi cancelada a audiência pública marcada para a Câmara dos Deputados, no dia de ontem, para debater o financiamento público, via BNDES, na empresa Marfrig Alimentos. (ver matéria)

Deputado Sebastião Rocha

Segundo a nota, a audiência pública solicitada pelos Deputados Sebastião Bala Rocha e Nelson Bornier, não ocorreu devido ao não comparecimento de representantes do BNDES, cuja alegação foi por reunião de diretoria e da empresa Marfrig que sequer justificou.

Darci Rocha

Para Darci Pires da Rocha. coordenador político da sala de apoio da CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, é muito estranho a maneira como essa situação envolvendo BNDES e Marfrig encontra tanta dificuldade de ser debatida e esclarecida.

-Está muito claro que o problema envolvendo dinheiro público sendo usado para fechamento de fábricas e demissões de trabalhadores precisa ser rigorosamente apurado, como ocorre no caso BNDES/Marfrig.

unidade Pena Sul

Desembargadora Sayonara

O caso que aconteceu com a GOL e a Web Jet, cuja justiça do trabalho concedeu uma liminar mandando reintegrar os trabalhadores demitidos, não é diferente do que vem ocorrendo com a Marfrig nos casos das unidades da Pena sul de Roca Sales e Caxias do Sul, por exemplo, conforme afirmou a desembargadora Sayonara Grillo da Silva no caso GOL/WEb Jet, "Os trabalhadores não podem ter suas economias aniquiladas por conta da decisão de fechamento abrupto de pessoa jurídica principalmente quando a atividade econômica prossegue", afirmou Darci! (  ver matéria) publicado no Correio Braziliense.

Ainda segundo Darci, está se procurando contato com o Deputado Sebastião Bala Rocha do PDT para contribuir no processo de discussão sobre a questão objeto da audiência pública.

-Somos a favor de que a Marfrig e o BNDES expliquem porque o dinheiro público tem sido usado para a extinção de postos de trabalho e fechamento de unidades produtivas, para isso já enviamos denúncia ao Ministério do Trabalho e buscaremos participar de qualquer iniciativa que reverta esse quadro perverso contra o interesse dos trabalhadores. Concluiu Darci

Por: Luiz Araújo

Novo mínimo vai injetar R$ 32,7 bilhões na economia, estima Dieese

02/01/2013 12h31 - Atualizado em 02/01/2013 12h31

Salário mínimo subiu para R$ 678 na terça-feira (1º).
Aumento vai ter impacto de R$ 15,0 bilhões na folha da Previdência.

Do G1, em São Paulo

27 comentários

O aumento do salário mínimo de R$ 622 para R$ 678, que entrou em vigor nesta terça-feira (1º), vai injetar R$ 32,7 bilhões na economia em 2013, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese).

Segundo o Dieese, 45,5 milhões de pessoas têm seus rendimentos referenciados no salário mínimo. Com os novos recursos na economia, a arrecadação tributária sobre o consumo terá uma alta de R$ 15,9 bilhões no ano.

saiba mais

• Novo salário mínimo entra em vigor nesta terça-feira
• Salário mínimo será de R$ 678 em 2013, anuncia governo

O novo mínimo também vai impactar as contas da Previdência Social, onde o número de benefícios equivalentes a um salário mínimo representa 69,6% do total. Já o peso relativo dessa massa de benefícios é de 48,5%.

Segundo estimativa do Dieese, o impacto do aumento para R$ 678,00 (variação de R$ 56,00) significará custo adicional ao ano de cerca de R$ 15,0 bilhões na folha de pagamentos da Previdência.

O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em 2011, a variação do PIB foi de 2,73%, e a inflação de 2012 medida pelo INPC, de 6,1%.

O Orçamento de 2013 - ainda não aprovado pelo Congresso - previa alta do mínimo para R$ 674,96. A proposta original do governo era de aumento de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado, e isso elevou o valor.

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Novo Salário mínimo 2013

O novo valor do Salário Mínimo será 9% maior em 2013 em relação a 2012. O valor passa deR$ 622 para R$ 678 nesta última terça-feira, 1 de Janeiro de 2013. Esse aumento de 9% foi calculado tendo como base o crescimento do  PIB (ProdutoInterno Bruto) de 2011 e a reposição de inflação do ano anterior.

O preço do Salário Mínimo anunciado é maior do que foi anteriormente previsto (R$ 670,95), mas com o novo cálculo de inflação o preço aumentou.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Salário Mínimo brasileiro deveria ser R$ 2.514,09, para cobrir necessidades básicas dos trabalhadores.

  Porém, de acordo com muitos economistas, não deveria ter nenhum valor de Salário Mínimo. Segundo estes economistas, o salário que os trabalhadores recebem é um preço como qualquer outro e como qualquer preço, ele também não deve ser ditado pelo Governo.

  A existência de um "Salário Mínimo" é, por si mesma, prejudicial a todos, pois o Governo não deve determinar o preço de nenhum serviça, inclusive o preço de trabalho. A Economia funciona de uma forma em que as intenções não são, exatamente, os resultados de políticas como a dos Salários Mínimos. O ano de 2013 começa com um aumento no preço da mão de obra ao mesmo tempo que teve o crescimento de 1% no PIB em 2012.