SAÚDE E SEGURANÇA

24setembro2012

INSS cobra de empresa gastos com auxílio-doença

Por Marcos de Vasconcellos

O INSS resolveu entrar com a primeira Ação Regressiva Acidentária Coletiva do Brasil, cobrando de um frigorífico as despesas que teve ao conceder benefícios de auxílio-doença acidentários a 111 funcionários e ex-funcionários da empresa. A companhia, diz a ação, ao descumprir as normas protetivas da saúde e segurança dos trabalhadores, “contribuiu culposamente para a ocorrência de infortúnios laborais”.

A ação será ajuizada, na tarde desta segunda-feira (24/9), na Justiça Federal de Porto Alegre, pelo presidente do INSS Mauro Hauschild e o procurador chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Alessandro Stefanutto. O frigorífico Doux-Frangosul é acusado de praticar o chamado “dumping social”, pois reduziu seus encargos financeiros ao não seguir as normas de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.

O histórico de afastamentos ocupacionais da empresa, justifica a ação, é “bastante expressivo e destoante da média dos demais setores econômicos”. Mais de uma centena de benefícios acidentários foram concedidos a empregados de apenas uma das funções do frigorífico: a de abatedor.

Além de ressarcir os cofres públicos, o INSS diz que o “mais importante dos objetivos” é a adoção de uma postura proativa de caráter punitivo-pedagógico, que visa incentivar a observância das normas de saúde e segurança dos trabalhadores.

Para que seja possível ajuizar uma ação regressiva acidentária, é necessário comprovar a culpa da empresa pelos acidentes de trabalho, o que, para o INSS, está representado pela negligência quanto à fiscalização e o cumprimento de normas protetivas da saúde e segurança.

Como prova da tipicidade dos acidentes e doenças ocupacionais dos trabalhadores do frigorífico, a ação apresenta as Comunicações de Acidentes do Trabalho (CATs) emitidas pela própria empresa e a avaliação médico-pericial a que foram submetidos os segurados no requerimento dos benefícios previdenciários.

“Em abril de 2010, o Ministério do Trabalho e Emprego elaborou Relatório de Inspeção em Saúde e Segurança do Trabalho referente às condições de ergonomia naquele estabelecimento, constatando que o adoecimento dos trabalhadores resultou das condições de trabalho inadequadas e gravemente agressivas à saúde dos empregados”, aponta a ação. Até mesmo um vídeo foi produzido pelo MTE na unidade de Montenegro (RS) do frigorífico. Em decorrência das irregularidades, foram lavrados diversos autos infrações administrativas.

O MTE já fez 69 fiscalizações no estabelecimento em Montenegro (RS). Na última diligência, em 16 de dezembro de 2009, foram lavrados 14 autos de infração contra o frigorífico.

O três principais problemas causados pelo ambiente de trabalho inadequado foram mononeuropatias dos membros superiores, tenossinovites, sinovites e tendinites do membro superior e lesões nos ombros. As moléstias são classificadas pelo INSS como “epidemiológicas” entre os trabalhadores da Doux-Frangosul.

“As violações das normas de proteção do trabalho foram operadas em dois grandes campos: por um lado, o planejamento e organização do trabalho e dos programas de prevenção de riscos definidos na legislação vigente são inadequados; por outro, todo o processo produtivo foi executado por meio de condições agressivas à saúde dos trabalhadores, causando graves consequências físicas e psíquicas”, explica o INSS.

A autarquia cita também ações de ex-funcionárias na Justiça do Trabalho, que foram indenizadas pela companhia por lesões adquiridas quando trabalhavam na companhia.

“A demandada, ao submeter os trabalhadores a condições nocivas à saúde, obrigando-os a trabalhar em ritmo intenso, sem proteção ergonômica, realizando movimentos repetitivos, sendo ainda submetidos a um regime de controle total e opressor por parte dos supervisores, criou e permitiu a agravação do risco decorrente das condições ergonômicas negativas, resultando no desenvolvimento e agravamento de doenças osteomusculares nos trabalhadores”, pontua a ação.

Todos os eventos, diz o INSS, poderiam ter sido evitados se as normas de segurança e higiene indicadas para a proteção individual e coletiva do trabalho tivessem sido obedecidas.

A AGU diz estar aberta a acordos. Indica até mesmo uma tabela, na qual se verifica que, em acordos firmados até a contestação da ação, será dado 20% de desconto, para acordo feito até a sentença, será dado desconto de 15% e, até o julgamento em segunda instância, poderá ser feito acordo com até 10% de desconto.

Além dos valores, o INSS aponta diversas posturas a serem adotadas pela companhia. A ação é assinada pelo procurador-geral federal, Marcelo Siqueira Freitas, por Alessandro Steffanutto, e pelo procurador regional federal da 4ª Região João Ernesto Aragonês Vianna.

Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2012

Trabalhador exposto a frio tem direito a mais descanso

Entendimento ampliado

Os trabalhadores submetidos a frio contínuo em ambiente artificialmente refrigerado também têm direito ao intervalo de 20 minutos a cada uma hora e 40 minutos de trabalho. A nova Súmula editada pelo Tribunal Superior do Trabalho foi anunciada pelo presidente João Oreste Dalazen em sessão plenária da Corte realizada na última sexta-feira (14/9).
O dispositivo amplia o entendimento do artigo 253 da Consolidação das Leis Trabalhistas, que garante o descanso somente aos que trabalham no interior de câmaras frigoríficas e aos que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa.
A partir da jurisprudência do tribunal, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, propôs a adoção da nova súmula, considerando a evolução tecnológica e as necessidades do mercado, que criaram situações em que o trabalhador expõe-se às mesmas condições insalubres por baixas temperaturas, porém fora da câmara frigorífica.
A nova súmula traz o seguinte texto: "Intervalo para recuperação térmica do empregado. Ambiente artificialmente frio. Horas extras. Artigo 253 da CLT. Aplicação analógica. O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do artigo 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do artigo 253 da CLT". Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2012

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

"Moendo Gente" mostra as condições de trabalho nos frigoríficos do Brasil

Repórter Brasil faz importante investigação que aponta problemas de saúde e segurança em frigoríficos brasileiros

A rotina dos trabalhadores da indústria de abate de aves, suínos e bovinos envolve inúmeros riscos devido ao manuseio de instrumentos cortantes, a pressão por altíssima produtividade e, não raro, jornadas exaustivas em ambientes frios e insalubres.

 Produzida pela Repórter Brasil, a investigação Moendo Gente (www.moendogente.org.br) mostra os maiores problemas da indústria dos frigoríficos, um dos principais setores do agronegócio nacional.


Atualmente, emprega mais de 750 mil pessoas e, em 2011, chegou a exportar o equivalente a US$ 15,64 bilhões em carnes. O Moendo Gente relata problemas em 24 plantas frigoríficas pertencentes às três principais empresas que abastecem nossos supermercados e fazem do país o líder mundial na exportação de proteína animal: JBS, Marfrig e Brasil Foods. 

Problemas de saúde

 Na unidade de Rio Verde (GO) da Brasil Foods, segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), cerca de 90 mil pedidos de afastamento foram registrados entre janeiro de 2009 e setembro de 2011. É como se a cada 10 meses todos os 8 mil empregados do frigorífico tivessem que se ausentar por ao menos uma vez devido a problemas de saúde relacionados ao trabalho.

 Os afastamentos por distúrbios osteomusculares (os chamados DORT) foram os mais recorrentes – uma média altíssima de 28 atestados por dia, ou 842 por mês. Já na unidade de Barretos (SP) da JBS, 14% dos aproximadamente 1.850 funcionários estão permanentemente afastados do trabalho devido a acidentes e doenças ocupacionais e sobrevivem com o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só no primeiro semestre de 2011, registraram-se 496 pedidos de afastamento temporário (com menos de 15 dias) por conta de distúrbios psíquicos e problemas esquelético-musculares.

 Em 2011, a Seara (empresa do grupo Marfrig) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 14,6 milhões por danos morais coletivos causados aos trabalhadores na unidade de Forquilhinha (SC). A Justiça determinou também que a Seara conceda pausas para “recuperação térmica” de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho. A mesma sentença obriga ainda o frigorífico a liberar a ida dos trabalhadores ao banheiro, sem que seja necessária autorização prévia de um superior. 

Atividade de alto risco

 Uma das características do trabalho em frigoríficos é a elevada carga de movimentos repetitivos. Trabalhadores das indústrias de aves desossam, no mínimo, 4 coxas de frangos por minuto. Nessa função, há funcionários que realizam até 120 movimentos diferentes em apenas 60 segundos, enquanto estudos ergonômicos apontam que o limite de ações por minuto deve ficar na faixa de 25 a 33 movimentos por minuto para evitar o aparecimento de doenças osteomusculares.

 Fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) vêm constatando prolongamento irregular da jornada de trabalho, com expedientes que chegam a superar 15 horas diárias. Especialistas em saúde do trabalho afirmam que as lesões por esforços repetitivos têm como um dos fatores facilitadores e agravantes a exposição a baixas temperaturas. Além disso, o trabalho contínuo com facas, serras e outras ferramentas afiadas, aliado a jornadas exaustivas, elevam o risco de acidentes da atividade.

 Órgãos governamentais e autoridades competentes estão cientes dos riscos que o trabalho em frigoríficos gera à saúde de seus empregados. Segundo dados oficiais do Ministério da Previdência Social (MPS), quando se comparam os problemas de saúde gerados especificamente pelo abate e processamento de carne com os danos provocados por todos os demais segmentos econômicos brasileiros, o resultado da matemática é assustador.

 No abate de bovinos, ocorrem duas vezes mais traumatismos de cabeças e três vezes mais traumatismos de abdômen, ombro e braço que em outras atividades. O risco de sofrer uma queimadura é seis vezes superior. No abate de aves, a chance de um trabalhador desenvolver um transtorno de humor, como uma depressão, é 3,41 vezes maior.

 No abate de aves e suínos, o risco de sofrer uma lesão no punho ou nos plexos nervosos do braço é 743% maior.

 Baixas indenizações

 Funcionários de frigoríficos que se acidentam gravemente ou desenvolvem doenças ocupacionais têm sido contemplados pela Justiça com indenizações por danos morais comparáveis às recebidas por cidadãos que tiveram seus nomes inseridos indevidamente no cadastro de “maus pagadores” da Serasa Experian.

 Para especialistas da área, as condenações impostas pelo Poder Judiciário aos frigoríficos resultam em indenizações de valor muito baixo que, em vez de inibir as práticas nocivas no setor, acabam permitindo que novos acidentes ocorram.

 Em Goiás, por exemplo, um trabalhador de uma planta industrial da Marfrig teve de ser submetido a uma cirurgia depois que um corte profundo em seu braço esquerdo atingiu nervos e tendões, prejudicando a mobilidade de sua mão. Por não fornecer os devidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o frigorífico foi condenado a arcar com os custos da cirurgia e a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais ao empregado.

 Também em Goiás, uma cliente processou um banco que levou seu nome à Serasa Experian e foi contemplada com uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.

  Legislação específica para o setor

 A legislação trabalhista do Brasil já prevê uma série de medidas que, se devidamente aplicadas, contribuiriam para a proteção da saúde dos empregados do setor de frigoríficos. O artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo, determina a realização de intervalos de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho para amenizar os efeitos do frio.Há normas semelhantes para mitigar os problemas gerados pelos movimentos repetitivos. Só que as empresas nem sempre cumprem essas determinações e, por essa razão, vêm sendo acionadas judicialmente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

 Desde 2010, a Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) vem debatendo com representantes de empresas, trabalhadores e órgãos competentes (como o Ministéri Público do Trabalho) o texto de uma Norma Regulamentadora (NR) que vai disciplinar o trabalho em frigoríficos.

 Se aprovada, a NR fornecerá detalhes sobre o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores; a adequação dos postos de trabalho, levando em conta os instrumentos (facas, serras)e o mobiliário (mesas, esteiras); a velocidade e o ritmo de trabalho, e a concessão de pausas aos empregados. Esse último ponto é o que tem sido objeto de mais controvérsias nas discussões sobre a nova NR, que pode ser aprovada ainda em 2012.

 Mercado global: o que pensa quem consome a carne brasileira

 Atualmente, a carne brasileira é vendida em mais de 150 países. Apesar dos graves problemas trabalhistas em suas fábricas, Brasil Foods, JBS e Marfrig se valem de parcerias com gigantes do varejo para escoar seus produtos no Brasil e no exterior.

 A Repórter Brasil investigou ainda os elos que ligam esses três grupos frigoríficos às maiores redes mundiais de fast-food (McDonald’s, Subway, Burger King, KFC e Pizza Hut) e aos dez maiores varejistas globais com atuação no setor alimentício (Walmart, Carrefour, Tesco, Metro, Kroger, Lidl, Costco, Walgreens, Aldi e Target). A unidade de Naviraí (MS) da JBS é uma das plantas industriais da empresa que abastecem lojas brasileiras do Walmart. Registros de desmaios e queixas de mal-estar entre trabalhadores levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ajuizar um pedido de interdição do setor de abate local, em novembro de 2010.

 No Oriente Médio, o Carrefour comercializa carne halal (preparada de acordo com os preceitos islâmicos do Alcorão), proveniente da unidade de Dois Vizinhos (PR) da Brasil Foods (BRF). Em 2011, a Justiça do Trabalho condenou a BRF por terceirização ilícita e por submeter a “condições absolutamente indignas” os trabalhadores muçulmanos empregados localmente na produção desse tipo de item.

 A unidade da Marfrig em Hulha Negra (RS) é responsável pela fabricação de carnes enlatadas “marca própria” da Tesco, o maior varejista do Reino Unido. Uma inspeção do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada em dezembro de 2011, constatou que 12% dos empregados locais estavam afastados por acidentes ou doenças ocupacionais.

 Todos os varejistas e redes de fast-food foram convidados a se manifestar sobre os problemas identificados em operações de seus fornecedores. O Moendo Gente traz as respostas daqueles que optaram por se posicionar. "Moendo Gente" mostra as condições de trabalho nos frigoríficos do Brasil Trabalho precário nas principais indústrias de carne é tema de grande reportagem da ONG

Centrais sindicais debatem novas regras para concessão do registro sindical

MTE abre discussão com representantes sindicais para construção de nova tabela de categorias profissionais que servirá de referência para o reconhecimento de novas entidades

Há um pouco mais de quatro meses a frente da Pasta, o ministro Brizola Neto, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem cumprido com a promessa de retomar o protagonismo do Trabalho no desenvolvimento nacional. Para isto, o “Brizolista” tem apostado no diálogo social para solucionar controvérsias como a concessão do registro sindical. Nesta quarta e quinta (dias 12 e 13 de setembro), o MTE realizou o 1º Seminário de Tabelas de Categorias na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em Brasília. O encontro teve como objetivo debater critérios técnicos para o reconhecimento de novas entidades por meio de setores e categorias pré-definidas junto às centrais sindicais. O encontro faz parte da discussão da revogação ou alteração da Portaria 186/2008 que tem permitido a proliferação de entidades sindicais a partir da possibilidade de pluralidade sindical. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 15 mil entidades sindicais, sendo aproximadamente 10 mil de trabalhadores e quase 5 mil patronais.

O secretário de Relações de Trabalho do MTE, Messias Melo, destacou a preocupação do órgão em atualizar e definir novos critérios de análise do registro sindical utilizando como referência a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) e o artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Sem nenhum critério, nenhuma regra, nenhuma visão como as relações de trabalho se organizam, o processo de democratização dos direitos fica fragilizado. E é para isso que existem os sindicatos”, afirmou.

Para Moacyr Tesch, secretário-geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), a iniciativa é importante para barrar a criação indiscriminada de sindicatos e fortalecer a unicidade das representatividades. Categorias como a dos trabalhadores domésticos e de call center devem ser contempladas na nova tabela, que deve valer a partir do início do próximo ano. No entanto, o sindicalista destaca que a grande preocupação do movimento sindical é a possibilidade de alterações na representação de base.

“Se você pegar uma determinada categoria que está sendo respeitada pelo seu sindicato e passa para outro sindicato, além dessa transição ser muito complicada ainda dá uma incerteza jurídica tanto para os trabalhadores como para a empresa que até então estava cumprindo uma certa convenção ou acordos coletivos e uma legislação sobre aquela determinada empresa. Nós temos que adaptar a modernidade, mas fazer jogo de interesse e olhar para o próprio umbigo nós não podemos”, avalia.

Confederações e sindicatos

Além das seis centrais sindicais (CUT, UGT, FS, NCST e CTB), participaram do evento 14 representantes sindicais. De acordo com Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), a atual forma de concessão do registro sindical (que tem como base a Portaria 186/2008 do MTE) tem prejudicado a organização dos trabalhadores por possibilitar divisões nas bases e a pluralidade de federações até mesmo confederações. “Isto enfraquece o poder de barganha dos trabalhadores, de poderem estar mais unidos e buscando suas condições de trabalho e de salário. Por outro lado, meu entendimento é que deve haver muita calma nessa discussão. Tem que ouvir as bases para depois trazermos um posicionamento e, assim, contribuir com novas propostas”, comenta.

João Agostinho Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Catanduva (SP), concorda. E acrescenta que o poder de luta dos trabalhadores poderá ser ainda maior com a renovação e ampliação da tabela de categorias profissionais. “A preocupação é a ameaça da representação dos trabalhadores porque sempre aparece um aventureiro que quer invadir a categoria ou montar um novo sindicato, e já existem muitos no Brasil. E muitos deles vão na esteira dos sindicatos já existentes e não negociam, não participam e ficam só com a contribuição. Eu acho que isso tem que ser resolvido para definir as categorias e restringir a criação de sindicatos praticamente fantasmas”, opina.

Confira vídeo com as principais entrevistas!

Abertura do 1º Seminário de Tabela de Categorias do MTE - 12 e 13 de setembro

http://www.youtube.com/watch?v=p5Wi7YiWtVI&feature=player_embedded

CNTA participa do Seminário de Tabela de Categorias do MTE - 12 e 13 de setembro

http://www.youtube.com/watch?v=8lL5wTX-Phc&feature=player_embedded

Assessoria de imprensa da CNTA

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Clarice Gulyas

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Sindicato da Alimentação de Encantado elege a primeira mulher com uma aprovação de 96% dos votos da categoria

Posted: 17 Sep 2012 02:02 PM PDT

Maria Inês Lorenzi Vian a Marinês é a primeira mulher a assumir a presidência de um sindicato da alimentação no Vale do Taquari e a sexta no Estado. Nos dias 11 e 12 de setembro ocorreram as eleições para a diretoria do Sindicato da Alimentação de Encantado com chapa única, quando também foi eleito o conselho fiscal e delegados representantes junto à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação RS (FTIA/RS). A longa ficha de serviços prestados por Marinês na categoria foi seu principal aval para a conquista do cargo e a esperança de um mandato de muitas realizações. 

Eleições tranquilas

As eleições foram tranquilas e cumprindo o Estatuto que prevê, em caso de chapa única que, o Sindicato realize chamamento de uma assembleia eleitoral, dispensando a coleta de votos, embora não proíba a eleição pelo voto direto. Porém, a comissão eleitoral se reuniu e por sugestão de seu presidente, diretor da FTIA/RS, Paulo Madeira, foi realizada a coleta de votos e o resultado atestou a grande aceitação e o carinho que a categoria devota à nova presidente, com uma aprovação de 96% dos votos válidos. Outro fato relevante foi a disposição de votar dos associados que, com alegria e bom humor entravam nas filas de votação, aguardando sua vez.

Mandato

A diretoria eleita cumprirá mandado de quatro anos, quadriênio 2012/2016. A posse será no dia 21 de dezembro de 2012. A principal meta da nova diretoria é manter e ampliar a discussão em favor dos trabalhadores, tanto em nível local de categoria e associados, quanto em nível Federal, especialmente na reconquista de direitos na área social e de saúde e com avanços na segurança do trabalho, saúde ocupacional e jornada semanal de 40 horas.

Atendimento ao associado

“O associado, bem como a categoria, terão sempre um ponto de apoio no seu Sindicato”, reforça Marinês. Esta sempre foi uma meta, não só perseguida, mas aplicada na prática do dia-a-dia no atendimento executado pela presidente eleita, em seus mais de 20 anos dedicados exclusivamente ao sindicato.

Veja a nova diretoria executiva:

Presidente: Maria Inês Lorenzi Vian (Marinês)

Secretario geral e de organização: Sergio Pedro Dalla Vecchia

Secretário de finanças: Jovani Roveda

Secretário de Política e formação sindical: Fábio Gabriel Ravazio

Secretário de imprensa, divulgação e mobilização: Osmar Martins

Secretário dos aposentados, pensionistas, esporte e lazer: Roque Pasqualetto

Secretária da Mulher: Sônia Lourdes da Rosa.

ELEIÇÕES SINDICAIS EM ENCANTADO: DIAS  11 e 12 DE SETEMBRO DE 2012.

MESA	ELEITORES INSCRITOS	COMPARECEM E VOTARAM	VOTOS EM SEPARADO	ABSTENÇÃO	VOTOS NULOS	VOTOS BRANCO	VOTOS CHAPA
01	793	454	108	339	0	8	446
02	322	232	16	90	08	10	214
03	72	57	10	15	0	04	53
TOTAL	1.187	743	134	444	08	22	713

INSCRITOS: 1.187             VOTOS VALIDOS: 713      QUÓRUM:  62,59  %  PERCENTUAL CHAPA ÚNICA:  95,96%

Assessoria de Imprensa FTA/RS

SENADOR PAULO PAIM ALERTA!

Mudanças na CLT não significa modernidade!

Benedito Calheiros Bomfim, do alto de seus quase 96 anos, é, provavelmente, a maior autoridade em Direito do Trabalho no país. Somente isso já justificaria a publicação do texto abaixo. Porém, como acontece com autores realmente importantes, há outra razão, de natureza conjuntural, para publicá-lo.

Há pouco tempo, não mais que algumas semanas, o senador Paulo Paim (PT-RS), na tribuna da casa legislativa de que faz parte, alertou: "Estou sabendo que o Poder Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional proposta para mudar a legislação trabalhista e criar duas novas formas de contratação, a eventual e por hora trabalhada. Na prática, nós sabemos muito bem o que isso representa: a perda de direitos sociais para os trabalhadores".

O alerta do senador Paim não é um delírio, pelo contrário. No início deste mês, o jornal Valor Econômico veiculou notícia que a "presidente Dilma Rousseff prepara para depois das eleições municipais a negociação com o Congresso de duas reformas: a da previdência do INSS, em troca do fim do fator previdenciário, e a que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo anteprojeto está na Casa Civil e que deverá dar primazia ao que for negociado entre as partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de empresas e sindicatos."

Aliás, pela sua importância, transcrevemos alguns outros trechos do pronunciamento de Paim no Senado:

"Tenho o dever e a obrigação de, a partir desta tribuna e utilizando os meios de comunicação desta Casa, fazer um alerta ao nosso País e a nossa gente. Está em plena gestação um processo para flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, a maior conquista social dos trabalhadores brasileiros. Da nossa parte, não aceitaremos em hipótese alguma, a retirada ou a redução de direitos e de conquistas da classe trabalhadora, forjados na luta cotidiana. A partir de hoje, estamos iniciando uma caminhada nacional de mobilização a fim de chamar a atenção de todos para o perigo que se avizinha. Não somos profetas do pessimismo e nem temos bola de cristal para prever o futuro. Porém, a história tem nos mostrado que devemos sempre vigiar e orar. A CLT foi criada em 1º de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas e, em novembro, começou a vigorar. Portanto, em 2013 a CLT completará 70 anos. Ela surgiu de novas demandas do nosso País, que a partir de 1930 deixava de ter uma economia exclusivamente agrícola e passava a se tornar cada vez mais industrial. Novos perfis de trabalhadores surgiam e, nessa leva andarilha para o futuro, como queria Vargas, muitas foram as leis criadas para regulamentar o trabalho. A mobilização popular e a contribuição de vários intelectuais brasileiros foram fundamentais em todo este processo de progresso social e de proteção ao trabalhador".

O senador encerrou anunciando um projeto de lei para que 2013 seja considerado "O Ano da CLT". Baseado nas informações que lhe chegaram, Paim afirmou: "... não podemos fechar os olhos para a ideia que estão tentando vender para a sociedade e que eu considero um engodo. As possíveis mudanças na CLT não representam modernidade. Pelo contrário, elas pretendem desmontar a CLT e acabar, repito, com diretos e conquistas dos trabalhadores".

Além da evidente importância política do tema, há mais a registrar: acabou definitivamente a época em que alguns intelectuais de salão diziam que a CLT era "copiada da Carta Del Lavoro, de Mussolini". A Internet tem o mérito de tornar o texto da última tão acessível quanto o da primeira, impedindo esse tipo de escroqueria.

Como diz o senador Paim, a CLT é "a maior conquista social dos trabalhadores brasileiros" - e, aqui, não acentuaremos sua importância econômica, do ponto de vista de garantir um mercado interno para a indústria nacional, mas ela é, também, evidente.

Não por acaso, desde 1964, todas as modificações que se fizeram ou tentaram fazer na CLT sempre foram para piorá-la. A tese é sempre a mesma: como o Brasil "avançou", é preciso que os trabalhadores tenham menos direitos. O avanço do país, portanto, significa retrocesso para os trabalhadores. Logo, o país mais avançado é aquele em que os trabalhadores não têm direitos...

Sobre isso, o artigo do advogado Benedito Calheiros Bomfim é muito elucidativo. Na época em que Bomfim publicou o texto, o governo Fernando Henrique pressionava o Congresso para modificar o artigo 618 da CLT. Em poucas palavras, queria transformar a lei em letra morta, permitindo que uma falsa "livre negociação" fosse superior a ela - o que é totalmente inconstitucional, por razões óbvias: de que vale uma lei que além de permitir transgressões a si mesma (e não como exceção, mas como regra), também permite transgressões ao artigo 7º da própria Constituição? Imaginemos se a Lei Áurea "permitisse" aos escravos "negociar" sua continuação como escravos...

Um dos grandes momentos do presidente Lula foi quando, logo depois de assumir, em 2003, mandou retirar do Congresso o projeto de Fernando Henrique.

Apesar dos anos que se passaram, o artigo de Benedito Calheiros Bomfim é, considerando nas palavras do senador Paim, perfeitamente atual. (Com jornal Hora do Povo)

Fonte: Diap

JBS

As atividades da JBS tiveram início em 1953, com uma pequena planta de abate em Anápolis (GO). Nas décadas seguintes, o grupo expandiu suas operações através da aquisição de dezenas de unidades produtivas no Brasil – atualmente, são 35 frigoríficos e abatedouros.
Paralelamente, em 2005, iniciou também uma agressiva política de aquisições internacionais. Como resultado, tornou-se hoje o maior processador de proteína animal do mundo. Possui quase 130 mil empregados, 49 mil deles no Brasil.
Na última década, a expansão das atividades da JBS contou com decisivo apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estatal vinculada ao governo federal. O banco aportou mais de 10 bilhões de dólares no grupo através da compra de ações, de debêntures e da concessão de financiamentos.
O grupo está presente hoje nos segmentos de carne bovina, suína, ovina e de aves – em maio de 2012, assumiu a operação das plantas da Frangosul (grupo Doux) no Brasil. Possui também indústrias de lácteos, couro, biodiesel e colágeno.
Operações internacionais:
O grupo JBS possui plataformas de produção e escritórios na Argentina, Itália, Austrália, Egito, Estados Unidos, Uruguai, Paraguai, México, China e Rússia, entre outros países.
Nos Estados Unidos, adquiriu, em 2007, a Swift Foods Company, e, em 2009, a Pilgrim’s Pride, tornando-se um dos líderes locais no processamento de carne bovina, suína e de frango. Formou também uma joint venture com a Jack Link’s, líder norte-americana na produção de snacks de carne.
Na Austrália, a JBS controla mais de dez plantas de abate, sendo o líder na produção de carne bovina e o segundo maior no mercado de ovinos.
No continente sul-americano, além das operações brasileiras, a JBS também é dono de frigoríficos na Argentina, Paraguai e Uruguai.
Na China, o grupo possui uma fábrica de couros.
Acionistas:
A Fb participações (controlada pela família Batista, fundadora da JBS), é a acionista majoritária do grupo frigorífico. O segundo maior sócio (29,92% do capital) é o BNDES.
Outro acionista de destaque é o fundo de investimentos PROT (3,49% do capital), formado pelo próprio BNDES e pelos fundos de pensão dos funcionários da Petrobras (Petros) e da Caixa Econômica Federal (Funcef).
A JBS negocia suas ações na bolsa de valores desde 2007.
Conheça problemas trabalhistas em frigoríficos da JBS:
+ Vara do Trabalho de Goiânia condena JBS a conceder pausas em três indústrias e a pagar danos morais coletivos
+ Na JBS de Naviraí (MS), calor intenso e mau cheiro do setor de matança de bois do frigorífico provocavam desmaios
+ Trabalhador da JBS de Campo Grande (MS) tem perna amputada depois de sofrer acidente em máquina do setor de abate
+ Decisão judicial obriga JBS de Água Boa (MT) a não prorrogar jornada e a conceder pausas para recuperação térmica
+ JBS de Juara (MT) descumpre CLT e Justiça obriga frigorífico a conceder pausas a empregados dos setores com temperatura abaixo de 15^oC
+ Entre 2005 e 2011, JBS de Barra do Garças (MT) teve média de mais de um acidente por mês, afirma MPT
+ Com 1.850 empregados, JBS de Barretos registrou 496 afastamentos por problemas físicos e psíquicos no primeiro semestre de 2011, diz MPT
+ JBS demite 1.300 empregados sem negociação prévia e é processada por impacto social gerado em Presidente Epitácio (SP)