SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRABALHO NA CDH - SENADO
A Apresentação do Coordenador Nacional do FST, e Diretor Secretário Geral da Federação Nacional dos Técnicos
de Segurança do Trabalho - FENATEST, encontra-se anexo em PDF.
Acidentes matam anualmente 3 mil trabalhadores, diz sindicalista
Senador Paulo Paim (C) anuncia na audiência que a comissão planeja para abril seminário nacional sobre o tema
O governo não tem investido na prevenção de acidentes laborais, que custam R$ 32 bilhões por ano aos cofres públicos, alertou o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores em audiência na Comissão de Direitos Humanos. Página 6 do Jornal do Senado anexa.
Trabalho
Edição de sexta-feira 16 de março de 2012
A cada ano há 3 mil mortes no trabalho, diz sindicalista
Comissão de Direitos Humanos reúne representantes de empregados e de empresa para discutir a segurança dos trabalhadores
Quase 3 mil pessoas morrem por ano em acidentes de trabalho no Brasil e a maior parte das vítimas são jovens entre 25 e 29 anos. O alerta é do coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, que ontem participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre a segurança dos trabalhadores brasileiros.
— Acidentes laborais custam R$ 32 bilhões por ano aos cofres públicos. A prevenção ainda é a forma mais importante para evitar prejuízos, mas o governo não tem investido — lamentou o sindicalista.
O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), anunciou que a comissão planeja para abril seminário nacional sobre o assunto. Segundo ele, o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho do Ministério da Previdência Social registra média de quase 2 mil acidentes de trabalho por dia: em 2010, ocorreram 701 mil; em 2009, foram 733 mil; e em 2008, 755 mil.
As estatísticas são subestimadas, disse o representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Luiz Antônio Festino. Ele explicou que muitos casos não chegam ao conhecimento dos ministérios do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social.
Os sindicalistas concordaram que os acidentes não podem ser explicados como fatalidade, mas sim como resultado de falhas de gestão.
— É uma calamidade: a cada hora morre um trabalhador — criticou Luiz Carlos Prates, da central sindical Conlutas.
Para Luis Carlos de Oliveira, da Força Sindical, nunca devem ser poupados esforços para mapear riscos. Ele disse que algumas atividades necessitam de jornadas reduzidas, mas as empresas resistem.
Dary Beck Filho, da CUT, lamentou que os acidentes sejam subnotificados e observou que os motoboys entram nas estatísticas como vítimas de acidentes de trânsito.
Eduardo Suplicy (PT-SP) propôs que a CDH encaminhe oficio à empresa Seara, em Santa Catarina, reforçando os direitos da funcionária Zeli Pereira Machado, que teve a mão decepada durante o trabalho.
Fonte: Jornal do Senado - Portal do Senado - Agência Senado
(*) Os Senadores que compareceram a essa Sessão (Audiência), foram: Paulo Davim, Casildo Maldaner, Senador Vicentinho, Wellington Dias, Mozarildo Cavalcante, Ciro Miranda, Eduardo Suplicy, Aníbal Diniz e a Vice-presidente da CDH, a Senador Ana Amélia (PT-ES).
Acidentes de trabalho matam três mil por ano no país, alerta sindicalista
Três mil pessoas morrem no Brasil por ano em acidentes de trabalho, e a maior parte das vítimas são jovens entre 25 e 29 anos. O alerta é do Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), José Augusto da Silva Filho, que participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, na manhã desta quinta-feira (15), para tratar da segurança dos trabalhadores brasileiros.
Segundo ele, a classe trabalhadora no país ainda é ameaçada pela flexibilização da legislação trabalhista, pelo desrespeito às leis e pela falta de estrutura do Ministério do Trabalho, que não fiscaliza as empresas como deveria.
– O resultado deste quadro é que os acidentes laborais custam R$ 32 bilhões por ano aos cofres públicos. A prevenção ainda é a forma mais importante para se evitar prejuízos e incapacitação, mas o governo não tem investido mais em grandes campanhas nacionais de conscientização – lamentou.
José Augusto da Silva Filho aproveitou para advertir os sindicatos sobre a importância de se investir em cursos de capacitação e formação para seus quadros. Além disso, ele defendeu a criação de departamentos especializados, a elaboração de estudos e pesquisas e a contratação de consultorias.
– Não basta ficarmos só reclamando dos patrões. Temos que fazer a nossa parte também. Sem gente qualificada, como vamos nos sentar à mesa para negociar? Existem assessores jurídicos e contábeis para todo lado; por que os sindicatos não contratam assessores em segurança e em saúde no trabalho? – indagou.
Fêz um apelo aos Senadores e futuro Ministro do Trabalho, que encaminhe para a Casa Civil, e essa por sua vez, definitivamente envie para o Congresso Nacional, o Projeto de iniciativa do governo e sugerido pela Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho - FENATEST (apresentou o nº do processo), sobre o Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho - CONFETEST, para apreciação e aprovação da Câmara e Senado. A categoria já é regulamentada desde 27 de novembro de 1985.
Fonte: Agência Senado
Dois mil acidentes por dia
A audiência pública foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que levou aos convidados mais números da área. Conforme dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho do Ministério da Previdência Social apresentados pelo senador, em 2010, ocorreram 701 mil acidentes de trabalho no Brasil, uma média de quase dois mil por dia. Em 2009, foram 733 mil; e em 2008, 755 mil.
As estatísticas, no entanto, são subestimadas, alerta o representante da Nova Central Sindical (NCS), Luiz Antônio Festino. Ele explicou que muitos casos não chegam ao conhecimento dos ministérios do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social; e, além disso, os dados oficiais não incluem os servidores públicos, os militares e os trabalhadores que estão na informalidade.
Fonte: Agência Senado
Representante de frigorífico considera fatalidade morte de quatro funcionários de curtume
O diretor de Tecnologia e Sustentabilidade do grupo empresarial Marfrig, Clever Pirola Ávila, considerou uma fatalidade a morte de quatro funcionários ocorrida recentemente num curtume da empresa em Bataguassu (MS).
O executivo é um dos participantes da audiência pública que está sendo realizada, na manhã desta quinta-feira (15), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para debater as condições de saúde e de segurança dos trabalhadores brasileiros.
A tragédia aconteceu em 31 de janeiro deste ano, quando um gás invadiu o interior do curtume e intoxicou imediatamente os trabalhadores. A substância era à base de sulfidrato de sódio, um ácido usado normalmente para retirar os pelos do couro do gado.
Segundo o representante do curtume, o problema aconteceu na operação de descarga feita por uma transportadora, quando houve um equívoco que resultou na mistura de dois reagentes incompatíveis num dos tanques externos da unidade. A mistura formou um gás tóxico que matou quase instantaneamente quatro dos 20 funcionários que estavam no segundo nível do prédio.
Depois das mortes, técnicos do Instituto do Meio Ambiente estadual mediram o nível de contaminação da área, que já não era mais letal, mas 40 vezes acima da normalidade. O curtume está fechado e ainda sob investigação da polícia.
Com frigoríficos espalhados pelo mundo inteiro e dono da Seara e de dezenas de outras marcas, o grupo Marfrig tem atualmente 85 mil funcionários em 22 países. De acordo com Clever Ávila, o grupo investe anualmente R$ 22 milhões em segurança de trabalho. Além disso, segundo ele, a planta do curtume era nova, moderna e estava há apenas oito meses em operação.
– Temos que aprender com a fatalidade; a lição foi dura, mas aprendemos com o fato e estamos tomando medidas adicionais não só no Brasil, mas em âmbito mundial para garantir a segurança dos nossos trabalhadores – afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou o ocorrido e disse que ninguém deseja que ocorram acidentes, nem os trabalhadores, tampouco os empresários. Segundo ele, a audiência pública não era um julgamento da empresa, mas um debate em busca de soluções para a diminuição dos acidentes de trabalho.
Jornada
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Afins (CNTA), Artur Bueno de Camargo, afirmou que acidentes de trabalho em frigoríficos só vão diminuir quando a carga horária dos funcionários for diminuída. Para ele, devido a condições específicas de atuação, os profissionais não podem ser submetidos a uma jornada de 44 horas semanais.
Durante a audiência pública, a CNTA apresentou o resultado de uma pesquisa feita pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em frigoríficos gaúchos especializados em carne bovina mostrando que frio, umidade, intoxicação, choques e barulho estão entre os maiores problemas enfrentados pelos trabalhadores.
Ainda segundo o estudo, 74% deles trabalham o tempo todo de pé; 67% fazem hora-extra e 44% chegam em casa relatando dores ou nível de cansaço insuportável.
Fonte: Anderson Vieira - Agência Senado
Sindicalistas: mortes em acidente de trabalho não podem ser tratadas como fatalidades
Os acidentes de trabalho não podem continuar sendo explicados como fatalidade, devendo ser tratados como resultado de falhas de gestão dos processos produtivos, na maioria das vezes evitáveis por meio da prevenção. O ponto de vista foi reiterado por sindicalistas que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que debateu, nesta quinta-feira (15), os acidentes de trabalho e a saúde do trabalhador.
– É uma situação de calamidade: são quase três mil mortos por ano. A cada hora morre um trabalhador e isso não pode ser assimilado como um fato natural – criticou Luiz Carlos Prates, da central sindical Conlutas.
Apesar de elogiarem o comparecimento de representante do grupo Marfrig para esclarecer as circunstâncias da recente morte de quatro empregados, em decorrência de vazamento de gás em curtume do grupo, os sindicalistas consideraram a explicação insuficiente. Clever Pirola Ávila, diretor de tecnologia e sustentabilidade da Marfrig, classificou o incidente exatamente como uma fatalidade.
Para Luiz Carlos de Oliveira, da Força Sindical, toda atividade envolve alguma margem de perigo e nunca devem ser poupados esforços para mapear os riscos e garantir segurança.
– Algumas áreas de atividades necessitam de jornadas reduzidas, mas as empresas resistem, alegando que terão prejuízos – disse o representante da Força, citando o trabalho em câmaras frigoríficas, sob baixas temperaturas.
Subnotificação
Dary Beck Filho, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirmou que a sociedade em geral mostra pouco interesse pelo tema e que isso contribui para que os acidentes sejam considerados algo natural. Ele também observou que os acidentes de trabalhos são subnotificados, ficando de fora especialmente os registros envolvendo trabalhadores na informalidade, com os motoboys, que entram nas estatísticas como vítimas de acidentes de trânsito.
– É uma guerra. Em algumas guerras morre até menos gente do que por acidente de trabalho no país, sem contar os casos de invalidez – comentou Beck.
Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação (Contac), Vanderlei Sartori aproveitou para denunciar demissões de dirigentes sindicais que, de forma ativa, denunciam as condições de precariedade e os riscos envolvidos nas atividades repetitivas nesse ramo industrial.
Segundo ele, a situação se agravou a partir de decisões judiciais que limitam o número de dirigentes cobertos pela cláusula de estabilidade em cada sindicato.
– Houve um grande retrocesso. Para defender o trabalhador, o dirigente necessita de alguma garantia – afirmou Sartori.
Participou ainda da audiência Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, que envolve os ministérios do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social. Ele ratificou que a prevenção de acidentes e a qualidade do ambiente do trabalho são primordialmente questão de gestão, e não de medicina.
Fonte: Agência Senado
Seminário Nacional
Antes do final da audiência foi sugerida pelo Coordenador Nacional do FST, José Augusto da Silva Filho, ao presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que coordenou os trabalhos, a apresentação de um Requerimento pela CDH e pela CAS, propondo um Seminário Nacional no Auditório Petrônio Portela ainda nesse ano, com o título: Seminário Nacional sobre Segurança e Saúde do Trabalhador - Um Direito Humano, Social e Trabalhista, “para que possamos discutir mais amplamente esta matéria”, afirmou o Coordenador José Augusto, se colocando a disposição com relação a organização do evento.
Em resposta o Senador Paulo Paim respondeu e informou que a CDH, em parceria com entidades sindicais, planejam para abril a realização deste um seminário em âmbito nacional para discutir a saúde e os acidentes de trabalho no Brasil, realizando inclusive um ato com relação ao Dia Internacional das Vítimas de Acidentes do Trabalho, que é comemorado com inúmeras manifestações, em todo o mundo.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) propôs que a CDH encaminhe oficio à Seara (Marfrig), em Santa Catarina, recomendando providências para a garantia dos direitos da funcionária Zeli Pereira Machado, vítima por acidente do trabalho, que teve a mão decepada no desempenho de suas funções.
Fonte: Agência Senado
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