MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA – CAMPUS ALEGRETE
Edital nº 007 - 2012
Dispõe sobre as datas e procedimentos
para inscrição para o processo de
reconhecimento de saberes para fins de
certificação profissional e ingresso em
cursos de formação inicial e contituada de
trabalhadores nos programas
interinstitucionais da rede CERTIFICPANIFICAÇÃO
O Diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha –
Campus Alegrete, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as
disposições legais, em vigor, faz saber pelo presente Edital a adesão à Rede
Nacional de Certificação e Formação Inicial e Continuada (Rede CERTIFIC), e
torna pública a abertura das inscrições, no período de 01 à 15 de março de
2012 para o processo de reconhecimento de saberes para fins de
Certificação Profissional e Ingresso em Cursos de Formação Inicial Continuada
de trabalhadores no Programa Interinstitucional de Certificação e
Formação Inicial e Continuada - Programa CERTIFIC PANIFICAÇÃO,
ofertados no Campus Alegrete – RS.
1. DA ADESÃO À REDE CERTIFIC
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha é uma
instituição de educação superior, básica e profissional pluricurricular e
multicampi que ao aderir à Rede CERTIFIC (Ofício Convite nº. 54 de 01 de
abril de 2010) passa a incluir o Processo de Reconhecimento de Saberes
como FORMA DE INGRESSO de trabalhadores aos Programas
Interinstitucionais de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada,
implantados. O reconhecimento de saberes adquiridos na trajetória de vida e
de trabalho nas especificidades de cada atividade profissional deverá
considerar o que estabelece o Artigo 41 da Lei nº. 9.394/96, de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB), os Pareceres CNE/CEB nº. 16/1999 e
40/2004, parágrafo 2º do art. 2º da Lei nº. 11.892 e a Portaria Interministerial
MEC/MTE nº. 1.082 de 20/11/2009. Para fins deste edital, consideram-se os
seguintes termos:
Reconhecimento de Saberes - processo de legitimação de conhecimentos
construídos a partir de experiência de vida e trabalho ou pela
frequência/participação em programas educacionais ou de qualificação social e
profissional, sistematizados ou não, que constituem o domínio de um saber
sistematizado sob a ótica de parâmetros socialmente estabelecidos.
Certificação Profissional - reconhecimento formal de saberes requeridos para
exercício de atividades laborais, obtidos a partir de experiência de vida e
trabalho ou pela frequência/participação em programas educacionais ou de
qualificação social e profissional, sistematizados ou não.
Formação Inicial - conjunto de saberes obtidos a partir da conclusão de curso
em instituição oficial de ensino que habilitam o indivíduo ao prosseguimento de
estudos ou ao exercício profissional.
2. DOS PROGRAMAS CERTIFIC OFERTADOS PELO CAMPUS
IFF/CAMPUS PROGRAMA CERTIFIC PERFIL PROFISSIONAL DO INGRESSO
Campus - Alegrete Turismo e Hospitalidade Padeiro
3. DO LOCAL E DATA DE INSCRIÇÃO
As inscrições para a participação nos Programas CERTIFIC serão destinadas
aos trabalhadores e trabalhadoras para o reconhecimento de saberes
adquiridos no mundo de trabalho, no período de 01 à 15 de março de 2012 , de
segunda a sexta-feira, no Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de
Alimentação de Alegrete, em horário comercial, no seguinte endereço:
Rua Alonso Medeiros, 155, Casa
Bairro COHAB Restinga
CEP 97544–020 – Alegrete – RS
Telefone: (55) 3422–4281
E-mail: sindalegrete@yahoo.com.br
4. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
Poderá se inscrever para o Processo de Reconhecimento de Saberes, o
trabalhador/profissional com idade mínima de 18 anos que ATUA ou já tenha
ATUADO como Padeiro, independente da escolaridade.
OBS.: Para o Processo de Reconhecimento de Saberes NÃO será exigida
documentação comprobatória de experiência profissional.
5. DAS VAGAS
No contexto da Rede CERTIFIC não há limite de vagas para o Processo de
Reconhecimento de Saberes. TODOS os trabalhadores que se inscreverem
deverão ser atendidos conforme calendário institucional a ser divulgado após o
término do processo de inscrição.
6. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO
A inscrição para participação no Processo de Reconhecimento de Saberes é
GRATUITA e terá três etapas obrigatórias:
1ª Etapa - Pré-inscrição;
2ª Etapa - Participação em Evento de Orientação sobre o Processo de
Reconhecimento de Saberes, e;
3ª Etapa - Inscrição mediante o preenchimento do Questionário Sócio-
Profissional do respectivo Perfil Profissional ao qual se pretende adquirir
certificação.
Pré-Inscrição: ocorrerá no período de 01 a 15 de março de 2012 no local
definido acima. No momento da pré-inscrição serão solicitados os seguintes
dados: Nome, Idade, Data de Nascimento, Naturalidade, Sexo, Carteira de
Identidade, CPF, Endereço Residencial, Contatos (telefones, Fax, Email),
Função que exerce como trabalhador/profissional e o Tempo de
Serviço/Experiência.
Participação em Evento de Orientação sobre Reconhecimento de
Saberes: Esse evento ocorrerá logo após o término das pré-inscrições
conforme datas estabelecidas abaixo, e terá como objetivo a entrega do
Manual de Orientações e a apresentação detalhada das etapas do Processo de
Reconhecimento de Saberes para fins de Certificação Profissional e ingresso
nos cursos de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores do Instituto
Federal Farroupilha.
Inscrição mediante o preenchimento de Questionário Sócio-Profissional:
Todos os trabalhadores que desejarem participar do Processo de
Reconhecimento de Saberes deverão responder/preencher o questionário
Sócio-Profissional do perfil profissional correspondente à experiência. O
questionário Sócio-Profissional contemplará questões referentes à organização
familiar, renda, escolaridade e experiência profissional. A partir dessas
informações o Instituto Federal Farroupilha definirá e divulgará os grupos
prioritários com 20 trabalhadores cada um para a participação do Processo de
Reconhecimento de Saberes, conforme calendário que atenderá a TODOS os
inscritos.
7. DO CALENDÁRIO DE INCRIÇÃO PARA O CAMPUS ALEGRETE –
Programa CERTIFIC – PADEIRO
ETAPAS DATA LOCAL/HORÁRIO
Pré-Inscrição 01 a 15 de março Sindicato dos
Trabalhadores das
Indústrias de
Alimentação de Alegrete
8h30min às 12 horas e
das 14 às 18 horas.
Participação em Evento de
Orientação
20, 21 de março Sindicato dos
Trabalhadores das
Indústrias de
Alimentação de Alegrete
– 18 às 20 horas.
Inscrição – Questionário
Sócio-profissional
19 a 23 de março Sindicato dos
Trabalhadores das
Indústrias de
Alimentação de Alegrete
8h30min às 12 horas e
das 14 às 18 horas.
Divulgação do calendário de
Matrículas para o Processo
de Reconhecimento de
Saberes a todos os
GRUPOS pré-estabelecidos
a partir das declarações
obtidas no questionário
Sócio- Profissional.
29 de março Sitio do Instituto Federal
Farroupilha – Campus
Alegrete e no Sindicato
dos Trabalhadores da
Indústria de Alimentação
de Alegrete.
8. DA MATRÍCULA
A matrícula para o Processo de Reconhecimento de Saberes no âmbito de um
Programa CERTIFIC dar-se-á após a divulgação dos GRUPOS de
TRABALHADORES inscritos e organizados por escolaridade e experiência
profissional. Cada Grupo terá seu calendário próprio de Matrícula conforme
divulgação no dia 29 de março de 2012. Para a matrícula será exigida a
seguinte documentação:
· Duas fotos recentes 3X4;
· Fotocópia da Carteira de Identidade;
· Fotocópia do CPF;
· Fotocópia do comprovante de residência; e
· Fotocópia dos documentos comprobatórios de escolaridade e
experiência profissional, QUANDO HOUVER;
· Assinatura do Acordo Pedagógico para o Processo de Reconhecimento
de Saberes.
9. DO CADASTRO DE MATRÍCULA NO SISTEC
Todos os trabalhadores serão cadastrados como alunos do Instituto Federal no
SISTEC. As atividades do Processo de Reconhecimento de Saberes,
destacadas no item 10 desse edital, atenderão a equivalência de 160 horas
envolvendo as atividades individuais e coletivas. O SISTEC prevê o registro de
grupos com no máximo 20 trabalhadores por grupo. Após a matrícula, o
trabalhador usufruirá de todos os direitos de um aluno do Instituto Federal
respeitando as determinações previstas no regimento escolar.
10. DO PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE SABERES
Após matrícula em um Programa Interinstitucional da Rede CERTIFIC, o
trabalhador deverá participar das atividades previstas no Processo de
Reconhecimento de Saberes que irão subsidiar a construção do Memorial
Descritivo Sócio-Profissional para fins de Certificação Profissional ou
Ingresso em Cursos de Formação Inicial e Continuada. O Processo de
Reconhecimento de Saberes corresponderá a um conjunto de atividades que
envolverá:
· Diálogos com a Equipe Multidisciplinar do Instituto Federal: Nessa
primeira etapa de Reconhecimento de Saberes, o TRABALHADOR terá a
oportunidade INDIVIDUAL de relatar para a Equipe Multidisciplinar toda a
sua experiência profissional, destacando como aprendeu o ofício; as
atividades relacionadas ao fazer profissional, a forma como as
desempenha e os pontos que considera relevante para o domínio da
profissão. Esses diálogos poderão ocorrer em UM ou MAIS encontros,
sendo definido pela equipe multidisciplinar e pelo próprio trabalhador
conforme as necessidades levantadas. O registro do(s) diálogo(s) dará
subsídios para a construção do Memorial Descritivo Sócio-Profissional,
o qual o TRABALHADOR TERÁ DIREITO DE RECEBER no final do
processo de Reconhecimento de Saberes. Cada integrante da Equipe
Multidisciplinar terá documento próprio de registro conforme sua atuação:
sócio-educacional ou especifica da área profissional.
· Dinâmica de Grupo: Nessa etapa do Processo de Reconhecimento de
Saberes, os TRABALHADORES terão a oportunidade de discutir com
seus pares as atribuições; condições de trabalho; sobre os locais de
atuação profissional; qualificação, necessidades junto às instituições de
ensino e critérios de avaliação para que seja realizado o Processo
PRÁTICO de Reconhecimento de Saberes. Essa é uma etapa de
CONSTRUÇÃO COLETIVA DOS TRABALHADORES que poderá ocorrer
em um ou mais encontros conforme determinação da Equipe
Multidisciplinar, mediadora da discussão com o grupo de trabalhadores.
Como resultado, deverão elaborar um documento que contribua para a
qualificação perfil profissional pré-estabelecido ao qual pertencem,
relacionando as atribuições da profissão e os critérios de execução e os
conhecimentos científicos, sócio-culturais e tecnológicos necessários.
· Curso de preparação para o Desempenho Sócio-Profissional: Nessa
etapa, o trabalhador participará de diversas atividades com especialistas
que discutirão a atuação profissional sob a perspectiva da economia
solidária, o uso de tecnologias sociais como: internet, sistemas de
operações informatizados; elaboração de plano de negócios autônomos e
cooperados. Participará de Visitas Técnicas e Mini-cursos sobre sua área
de atuação profissional identificando o uso de novas tecnologias,
conhecimentos científicos relacionados e legislação vigente tais como:
direitos trabalhistas; normas para a atuação profissional e as referentes à
saúde e segurança do trabalhador. Sob o ponto de vista de inclusão
social nesse curso o trabalhador receberá orientações para o acesso a
políticas públicas inclusivas como o acesso a créditos, tecnologias
específicas do setor; benefícios; incentivos fiscais, políticas de
comercialização de produtos e serviços; cuidados com a saúde, e
programas de assistência médica e odontológica e psicopedagógica,
entre outros assuntos que os próprios trabalhadores poderão definir.
Integrada a essa etapa a Equipe Multidisciplinar desenvolverá uma série
de atividades individuais e coletivas com o objetivo de verificar o domínio
dos conhecimentos socioculturais e científicos da Educação Básica,
relacionados à profissão. Todas as atividades de identificação dessa
etapa seguirão a metodologia da Educação Dialógica, onde o ADULTO
com o PROFESSOR identifica suas limitações individuais. E, juntos, o
Trabalhador e a Equipe Multidisciplinar planejarão soluções para que as
limitações de leitura, escrita, operações matemáticas, ciências e de
conhecimentos sócio-históricos sejam superados. O diagnóstico
construído por cada trabalhador e Equipe Multidisciplinar será de
conhecimento INDIVIDUAL, respeitando a privacidade do trabalhador. Ao
final do curso de preparação para o Desempenho Sócio-Profissional, o
trabalhador definirá com a Equipe multidisciplinar, as estratégias para a
elevação de escolaridade no Instituto Federal considerando desde a
alfabetização até o ingresso nos Cursos técnicos e tecnológicos.
· Avaliação do Desempenho Profissional: Nessa etapa do Processo de
Reconhecimento de Saberes, o trabalhador deverá demonstrar através de
atividades práticas em laboratório do próprio, em ambientes de trabalho
específico ao perfil profissional ou ainda poderá ser realizado em ações
comunitárias. Para a avaliação de desempenho será considerada a
legislação pertinente ao exercício profissional; a postura nas relações de
trabalho e o conhecimento da matriz tecnológica do setor (domínio dos
conhecimentos científicos e tecnológicos relacionadas à profissão). Nessa
etapa o trabalhador contará com uma equipe de professores que o
orientará e observara execução das atividades. O trabalhador
desempenhará todos os procedimentos correspondentes à profissão,
definido no perfil profissional disponível nos sítios
(http://certific.mec.gov.br/). Essa se constituirá na última etapa de
Reconhecimento de Saberes e deverá contemplar o conjunto de
atividades relativas a atuação profissional.
11. DO MEMORIAL DESCRITIVO DE SABERES SÓCIO-PROFISSSIONAIS
O Memorial Descritivo de Saberes Sócio-Profissionais será o primeiro
documento oficial que servirá como instrumento para que a Equipe
Multidisciplinar reconheça os saberes do trabalhador e o encaminhe para a
Certificação Profissional ou para o ingresso nos cursos de Formação Inicial e
Continuada - Cursos FIC, no âmbito da atuação dos Institutos Federais. Os
trabalhadores que tiverem participado de todas as etapas de Reconhecimento
de Saberes receberão o Memorial Descritivo registrado ao final do processo.
12. DA CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
A Certificação Profissional corresponde ao reconhecimento formal dos
saberes requeridos para exercício de atividades laborais que são obtidos a
partir da experiência de vida e trabalho ou pela frequência/participação em
programas educacionais ou de qualificação social e profissional,
sistematizados ou não. A oferta de Certificação Profissional na Rede Nacional
de Certificação e Formação Inicial e Continuada - Rede CERTIFIC, nesse
momento, ocorrerá em dois níveis, voltados à Profissionais da Educação
Básica de Nível Fundamental e Profissionais com Educação Básica de
Nível Médio, no âmbito dos Institutos Federais e nas demais instituições
integrantes da Rede CERTIFIC. Caso o trabalhador não tenha concluído
esses níveis de ensino, o mesmo poderá ingressar imediatamente nos Cursos
Proeja FIC dos Institutos Federais para a conclusão dos estudos ou nos
cursos ofertados pelos parceiros. A Certificação Profissional emitida pela
Rede CERTIFIC dará ao trabalhador o poder de gozar dos direitos
profissionais definidos pelos órgãos reguladores e associações de classe.
13. DOS CURSOS PROEJA FIC
O Memorial Descritivo será o documento de registro dos avanços e lacunas
do trabalhador com relação aos saberes sócio-profissionais, fundamental ao
encaminhamento do mesmo, quando não certificado para vagas nos cursos
PROEJA-FIC previstos para o ano de 2012. Os cursos PROEJA FIC
caracterizam-se pela formação integrada da qualificação profissional com
elevação da escolaridade em nível fundamental da Educação Básica, com
carga horária mínima de 1400 horas. Os cursos que serão oferecidos pelo
Instituto Federal Farroupilha – Campus Alegrete, serão realizados em
parcerias com a Secretaria Municipal de Educação, a saber:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA
Campus Curso
PROEJA FIC
N° de Vagas 2°
Semestre 2012
Instituições Parceiras
Ensino Fundamental
Inicio das
Aulas
Alegrete Padeiro 60 Prefeitura Municipal
de Alegete e
Sindicato dos
Trabalhadores nas
Indústrias de
Alimentação de
Alegrete
Agosto 2012
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação da Rede CERTIFIC do
Campus. Todas as informações estarão disponibilizadas nos locais de inscrição
mencionados; no sitio www.al.iffarroupilha.edu.br e no portal da Rede
CERTIFIC.
Alegrete, 16 de fevereiro de 2012.
Otacílio Silva da Motta
Diretor IFFarroupilha
Campus Alegrete-RS
