PRESENÇA EXPRESSIVA E UM GRANDE DEBATE MARCAM A OFICINA DA CNTA NO FST 2012!

Contando com um público bastante expressivo, que contou com representantes da CUT, Força Sindical, CTB e da Nova Central Sindical, além de lideranças dos movimentos sociais e sindical, principalmente do ramo da alimentação, como os integrantes da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de São Paulo, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Limeria - SP, do STIA Alegrete, Bagé, Camaquã, Estrela, Alimentação Porto Alegre, Panificação Porto Alegre, Passo Fundo, Pelotas, Santo Ângelo e São Gabriel, a oficina realizada neste dia 27 de janeiro de 2012, no auditório da FECOSUL pela CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, promoveu um grande debate a cerca do tema "A crise capitalista neoliberal e o papel dos trabalhadores no fortalecimento da economia brasileira.

A atividade integrante do programa do Fórum Social Temático 2012 que aconteceu em Porto Alegre contou com a coordenação de Darci Rocha, coordenador político da sala de apoio da CNTA para a região sul, tendo como palestrantes Altamiro Borges, do Centro de Estudos Sindicais, Antonio Lima, integrante do MTD - Movimento dos Trabalhadores Desempregados e Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA.



Na abertura, Guiomar Vidor, presidente da FECOSUL saudou a todos os participantes e ressaltou a importância do tema em debate para a classe trabalhadora.
-Só através de um debate qualificado, os trabalhadores poderão compreender os desafios postos a classe trabalhadora e o principal deles, é buscar a unidade, colocando nossas divergências de lado, pois a divisão só enfraquece a luta de todos. Falou Guiomar!

Altamiro Borges fez uma breve análise da crise internacional, ressaltando que, para alguns economistas, é a pior crise já vivida pelo capitalismo. Sobre o papel dos trabalhadores, ele fez questão de ressaltar a importância da luta do movimento sindical brasileiro no momento que atravessa o Brasil.
-O movimento sindical e os trabalhadores tiveram papel decisivo no bom momento econômico vivido pelo Brasil, afinal a luta pela valorização do salário mínimo, por exemplo, é de quem? Não tenho as respostas sobre o que o movimento sindical deve fazer na luta pela transformação da sociedade, isso cabe a vocês, mas penso que está na hora de olharmos além da nossa luta cotidiana, não deixar de faze-la, mas ir além, lutando por reformas estruturais no nosso país, como a reforma urbana, a reforma tributária e por uma integração latino-americana pois isso é fundamental na luta pelas transformações sociais que tanto queremos-disse Altamiro.
Sobre a estrutura sindical brasileira, Altamiro fez questão de dizer - Nossa estrutura tem problemas, é verdade! E cabe a nós melhora-la, mas ainda assim, é de longe o melhor modelo que existe, e a Europa é uma prova disso, por tanto, não somos nós que devemos copiar ninguém!

Antonio Lima do MTD falou sobre o atual momento em que vivem os trabalhadores no Brasil, ressaltando que estamos entrando em um período diferenciado da história operária.
-Saímos de um período de refluxo da luta, no momento mais agudo do neoliberalismo, para um período de perplexidade diante de um governo dos trabalhadores, sem saber direito como agir, as vezes até esperando que o fato de haver um presidente operário no poder, ele sozinho conseguisse resolver todos os problemas. Agora estamos entrando em um período em que os trabalhadores, principalmente essa massa de jovens trabalhadores começam a despertar para a luta de seus direitos, por isso formação sindical e política para que tenhamos uma classe unida passa ser fundamental! afirmou Antonio!

Artur Bueno de Camargo iniciou sua fala perguntando aos presentes se a crise capitalista nos garante um caminho rumo a uma sociedade socialista? Concordando com Altamiro Borges, Artur disse que não tem a resposta, mas afirmou que está na mão da classe trabalhadora e na sua capacidade de luta a chance de conquistas e de avanços.
-Não será fragmentando o movimento sindical que iremos avançar, ao contrário, precisamos nos unir, cada vez mais, se quisermos, realmente, ter a capacidade de buscarmos uma sociedade mais justa e mais fraterna.
Precisamos ter mais espaços como este, com debates qualificados, para que possamos tirar ações conjuntas, pois só assim conquistaremos avanços de direitos para os trabalhadores. declarou Artur!
A seguir, o coordenador da atividade abriu espaço para perguntas dos presentes que, após respondidas, contou com as considerações finais dos integrantes da mesa.
Ao final, Darci Rocha agradeceu em nome da CNTA a presença de todos!
Por Alegrete particpou o diretor João Batista Santana-secretario Jurídico da entidade.
Por: Luiz Araújo


Postado por CNTA SUL às 10:58

NOTICIAS

300 demissões na Marfrig/Seara: Federação denuncia descaso com os trabalhadores

Posted: 24 Jan 2012 11:45 AM PST
Por Denise Veiga - no sítio da FTIA/RS

A luta da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do RS (FTIA/RS) contra as demissões feitas pela empresa Marfrig/Seara, que andou a passos largos em 2011, segue forte no início deste ano! Em agosto do ano passado foram 150 demissões em Roca Sales.

Na semana passada a empresa comunicou o encerramento de uma das linhas de produção, a de coxa desossada que, segundo o comunicado, o produto deixará de ser exportado para o Japão. “Não vamos permitir que os trabalhadores paguem mais esta conta. De acordo com a noticia veiculada na imprensa, 650 trabalhadores estão em férias coletivas, destes 300 serão demitidos”, afirma o secretario da FTIA/RS, Valdemir Corrêa.

No ano passado a Federação já havia se manifestado sobre a preocupação de futuras demissões. Naquela data a FTIA/RS lembrou que, o grupo Marfrig apenas se beneficia dos incentivos de isenção fiscal do Agregar/RS Carnes, quando que a principal contrapartida deveria ser a geração de emprego e renda. “No entanto, só apresenta demissões e a medida adotada reflete, inclusive, na precarização do trabalho, pela sobrecarga imposta aos que continuam trabalhando, comprometendo a qualidade de vida. Além do reflexo econômico e social gerado no município. A demissão destes trabalhadores atinge mais de mil pessoas. A Federação já marcou uma reunião para o dia 27 (sexta-feira) no sentido de construir alternativas às demissões. O objetivo é manter os empregos, sem que haja flexibilização de direitos e redução de salários. Não podemos permitir mais este descaso com os trabalhadores. Demissões sempre são traumatizantes, mas a forma do encaminhamento é absurdo: primeiro dá férias e depois demite, sem prévio aviso’, desabafa Correa.

O presidente do Sindicato da Alimentação de Roca Sales, André Dortz alerta que será marcada uma reunião com a empresa para ajustar os direitos dos funcionários. “Vamos solicitar dois meses de aviso prévio e os direitos: pagamento de férias, 13º salário, fundo de garantia e os 40% de multa sobre o fundo”, diz.

Dortz é funcionário da empresa há mais de 20 anos. “Muitas pessoas construíram casas trabalhando na Marfrig/Seara. É o caso de Eitor Riguer, 49. Ele trabalha há 26 anos na empresa e sustenta a mulher e os dois filhos com o salário”, conta. Dortz diz ainda que a notícia era esperada. Nos últimos meses, a produção estava reduzida e as férias coletivas, apenas desta linha, anunciavam as dificuldades.

Surpresa com a notícia, Elaine Scherer trabalha na Mafrig/Seara há oito anos. Ela retornou de viagem esta semana e se preocupa com as demissões. Seu marido também trabalha na empresa e juntos sustentam uma filha de 15 anos.

A Marfrig/Seara é a segunda maior indústria da cidade, fundada há mais de 40 anos, antes da emancipação do município. A rede Mafrig, em 2010, assumiu o negócio, antes Pena Branca, passando a se chamar Mafrig/Seara. Ela produz cem toneladas diárias de embutidos (mortadela, salsicha e salsichão) e importa funcionários de outras cidades como: Nova Bréscia, Encantado e Colinas. Cinco ônibus transportam os trabalhadores todos os dias.

No Rio Grande do Sul, o grupo tem filial em Roca Sales, Caxias do Sul, Itapiranga, Frederico Westphalen, Alegrete, Mato Leitão, São Gabriel, Bagé, Capão do Leão, Pampeano e Esteio.

Empresa gera R$ 27,120 milhões à cidade

A segunda maior empresa de Roca Sales, com as demissões, vais causar impactos financeiros e sociais à cidade. Ela gerou em 2011 um valor adicionado de R$ 27,120 milhões ao município.

Filial comprada nem abrirá

Em novembro de 2011, a Mafrig comprou 12 unidades da empresa Brasil Foods – Perdigão. Três delas no Estado: Bom Retiro do Sul, Santa Cruz do Sul e Três Passos. Em abril a empresa terá pleno direito sobre as filiais e não há intenção de abrir a unidade de Bom Retiro do Sul – a maior das três – pelos mesmos motivos das demissões de Roca Sales. Lá são produzidos embutidos da linha Premium e empregados 360 trabalhadores.

A Brasil Foods vendeu as unidades para cumprir o compromisso assumido com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para possibilitar a aprovação da compra da Sadia pela Perdigão.


Dia do Aposentado: valorização permanente das aposentadorias seria a melhor forma de comemorar
Posted: 24 Jan 2012 11:20 AM PST
Por Artur Henrique - presidente da CUT Nacional

Infelizmente, neste Dia Nacional do Aposentado falta uma boa notícia que pudesse dar novo significado e alegria à data. Os brasileiros e brasileiras que ganham aposentadorias acima de um salário mínimo não terão aumento acima da inflação neste ano e, pior, não conquistamos ainda uma política permanente de valorização das aposentadorias e pensões.

Nada de desânimo, entretanto. A CUT continua empenhada e pressiona governo e congresso nacional para modificar essa situação.

A proposta que defendemos para recuperar o poder de compra das aposentadorias acima de um salário mínimo – aproximadamente 34% de todo o universo de aposentados no Brasil – tem como referência a política de valorização permanente do salário mínimo que está em vigor desde o final de 2006 e que vem sendo um dos principais instrumentos de distribuição de renda e de dinamização da economia.

Queremos estabelecer um processo em que as aposentadorias acima do mínimo sejam atualizadas todo o ano com base na soma de dois elementos: a inflação do período mais um percentual do crescimento do PIB. Assim, como ocorre com o salário mínimo, o crescimento da economia será repartido com as aposentadorias e pensões e permitirá aumentos reais.

Na outra ponta da valorização das aposentadorias e pensões, a CUT defende a criação de uma política que garanta acesso a todos os idosos, em qualquer ponto do Brasil, de serviços essenciais como medicamentos, assistência médica, transporte e lazer. A elaboração dessa política deve ser, em nosso entendimento, negociada entre as centrais, as entidades representativas dos aposentados e o governo federal.

Acreditamos que essas duas propostas, combinadas entre si e transformadas em lei que lhes dê permanência, superam com muito mais vantagens a proposta de um aumento pontual, limitado a um único ano, como apressadamente algumas entidades defenderam meses atrás.

Não há uma única oportunidade em que nos encontramos com representantes do governo ou do congresso que nós não cobramos uma nova atitude para com as aposentadorias acima de um salário mínimo. Nas manifestações e atos políticos que vamos realizar durante este ano, com certeza incluiremos essa reivindicação em nossa pauta. Você pode nos ajudar enviando mensagem para os parlamentares em que votou (os endereços podem ser encontrados em http://www2.camara.gov.br/ e http://www.senado.gov.br/ ) e para o ministério da Fazenda, o principal responsável pelos cofres do governo (os telefones e o endereço de email podem ser encontrados em www.fazenda.gov.br).


Conexões Globais 2.0: Blogoosfero, 25/01, 14h às 18h na Casa de Cultura Mário Quintana
Posted: 24 Jan 2012 11:12 AM PST
Por Mariel Zasso do Conexões Globais 2.0 - no sítio do TIE-Brasil






Numa oficina prática com demonstração e teste de usabilidade do sistema, blogueir@s, ativistas de redes sociais, software livre, cultura digital, jornalistas e comunicadores em geral têm a oportunidade de conhecer tudo sobre o Blogoosfero, uma plataforma livre – e brasileira – que garante autonomia, liberdade de hospedagem e administração para blogs e redes sociais.

A plataforma foi apresentada no segundo Encontro Nacional de Blogueiros em junho do ano passado, em Brasília, onde se destacou a importância da blogosfera gerir sua própria plataforma, deixar de ser apenas consumidora e passar a ser também administradora e provedora de serviços de internet, além de apoiar na prática do desenvolvimento tecnológico do Brasil.

Por ser aberta e colaborativa, a plataforma possibilita que sejam integradas as demais iniciativas já em curso, mantendo a autonomia e independência de cada uma delas ao mesmo tempo que as integra.

Oficineiro: Fundação Blogoosfero – Colivre, TIE-Brasil e Paraná Blogs

Local: Casa de Cultura Mário Quintana Rua dos Andradas, 736 - Centro Porto Alegre - RS, 90020-004, Brasil

Data: 25 de janeiro de 2012

Horário: das 14 às 18 h


Mercado de trabalho melhora desempenho da Previdência em 2011
Posted: 24 Jan 2012 10:58 AM PST
Por André Barrocal - Carta Maior

Previdência incorpora 750 mil pessoas e pela primeira vez paga mais de 25 milhões de benefícios previdenciários. Brasileiros atendidos ficam com quase 7% da renda nacional. Criação de emprego, mesmo ante crise global e desaceleração econômica do país, permite que arrecadação suba acima do gasto e ajuda a reduzir déficit a menores níveis em uma década.

BRASÍLIA – A força do mercado de trabalho – que, mesmo com a crise global e a desaceleração da economia brasileira, abriu vagas e registrou o menor índice de desemprego da história em 2011 - contribuiu para que, mais uma vez, a Previdência Social conseguisse aumentar a cobertura dos brasileiros e ainda melhorasse as contas, apresentando os números mais positivos em uma década.

No ano passado, a Previdência incorporou 750 mil pessoas à lista de pagamentos de benefícios do tipo previdenciário (o sistema também opera benefícios de caráter assistencial). Foi a primeira vez que a lista ultrapassou a marca de 25 milhões, um recorde e alta de um terço frente ao que se via em 2002.

A ampliação da cobertura implicou elevação de gasto (10,4% em termos nominais e 3,6% quando se desconta a inflação) em relação a 2010. E levou a Previdência a distribuir a seus beneficiários (entre previdenciários e assistenciais) o equivalente a 6,8% (mais de R$ 280 bilhões) de todas as riquezas produzidas no país (PIB) - em 2010, também foram 6,8% do PIB.

Mas, como a geração de emprego com carteira seguiu forte em 2011 - ainda que tenha começado a desacelerar no fim segundo semestre -, a arrecadação previdenciária cresceu mais do que a despesas (16% em termos nominais e 8,9%, descontada a inflação). Entraram nos cofres da Previdência algo entre R$ 246 bilhões e R$ 251 bilhões (a diferença está no desconto ou não da inflação).

Com isso, para fechar as contas, a Previdência terminou 2011 precisando de R$ 36 bilhões em dinheiro do governo. Foi o menor déficit verificado depois de 2002, que apresentara R$ 30 bilhões de diferença entre receita e despesa. Quando se mede o déficit como proporção do PIB, um modo de saber se o resultado é pesado, observa-se que foi de 0,86%, o menor desde 2000 (0,85%).

Segundo o ministério da Previdência, o grande trunfo para controlar as contas tem sido o mercado de trabalho. E isso não mudou em 2011, mesmo com a freada no ritmo de crescimento brasileiro. Para o ministério, como também diz o ministro da Fazenda, Guido Mantega, há um certo descolamento entre o nível de atividade econômica (PIB) no Brasil e o mercado de trabalho.

De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, a arrecadação do setor responde à massa salarial (como a contribuição é cobrada sobre o valor do salário, a renda puxa a receita) e à capacidade de coleta da Receita. “Mas o item principal é a geração de empregos”, afirmou. “No mercado de trabalho, o resultado não é o mesmo do PIB. Não está tendo queda do emprego.”

Até novembro, o ministério do Trabalho contabilizara a criação de 2,3 milhões de novos postos do tipo CLT, um patamar que, pela segunda vez seguida, ia além da casa de 2 milhões (em 2010, foram 2,5 milhões). Naquele mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calculava que a taxa do desemprego do país caía para 5,2%, a mais baixa da história do país.

O resultado do mercado de trabalho em dezembro, porém, tem potencial, pelas suas características (muito trabalhador temporário é demitido), para piorar os dados. Em 2009 e 2010, houve um saldo líquido de 400 mil demissões em dezembro, o que deve baixar para algo em torno de 1,9 milhões o total de vagas formais novas que o ministério do Trabalho divulgará sobre 2011 nos pŕoximos dias.

Para 2012, o ministério da Previdência aposta que os resultados também vão ser bons, em termos contábeis, mas não tanto quanto em 2011 (talvez o déficit se estabilize mas não caia). Isso porque o salário mínimo teve um aumento bem maior (14%). Dos 25 milhões de pessoas na lista de pagamentos da Previdência, dois terços recebem um salário mínimo.


Otimistas e críticos apontam os desafios a Mercadante na Educação
Posted: 24 Jan 2012 10:47 AM PST
Por Najla Passos - Carta Maior

Definir gasto público no setor com votação do Plano Nacional da Educação é a primeira grande missão de Aloizio Mercadante no cargo que assumirá inspirando expectativas em geral positivas. Impasse sobre valor e paralisia do Congresso no período eleitoral são riscos ao PNE em 2012. Ele também terá de melhorar qualidade do ensino e garantir cumprimento da lei do piso mínimo.

BRASÍLIA – O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, assume a pasta da Educação, na próxima terça-feira (24), cercado de expectativas positivas por parte de entidades do setor. Para gestores, reitores, professores e acadêmicos, Mercadante também terá grandes desafios pela frente, a começar pela maior disputa envolvendo o setor na atualidade, a aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) que definirá o tamanho do investimento público em educação até 2020.

Como haverá eleição municipal em outubro, o Congresso funcionará de fato só até junho, o que encurtará o espaço de negociação e votação do PNE em 2012. “A pressão do novo ministro será fundamental. E Mercadante é uma boa escolha, porque ele é professor, tem identidade com área, além de ser um intelectual preparado, um gestor competente e um político respeitado”, diz a presidente da Comissão de Educação da Câmara, a deputada e professora Fátima Bezerra (PT-RN).

O PNE foi proposto pelo governo ao Congresso em 2010 para elevar dos atuais 5% para 7% das riquezas nacionais (PIB), o gasto estatal em educação. Mas há uma pressão intensa de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) por 10% do PIB. A última versão do relatório do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) fixava em 8%.

“Se o Mercadante nortear sua gestão pelo que determina o Plano Nacional de Educação e mantiver uma interlocução efetiva com a sociedade organizada, a educação brasileira terá tudo para avançar”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Luiz Martins, que também considera importante o engajamento do novo ministro nesta disputa por mais recursos.

Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, Martins afirma ter gostado do trabalho de um ano de Mercadante na Ciência e Tecnologia. Do ponto de vista das universidades, ele acredita que o novo ministro também terá de se esforçar para garantir a aprovação, em tempo recorde, da lei que aumenta o número de vagas de professores e técnicos das instituições federais de ensino superior.

Segundo ele, as universidades enfrentam um momento crítico do processo de expansão, já que a abertura de novos cursos e a ampliação de vagas não foram acompanhadas de uma proporcional contratação de novos professores e servidores. “Como o MEC demorou a enviar o projeto de lei com a abertura dessas vagas ao Congresso, nós teremos que iniciar este semestre sem plenas condições de atender aos novos alunos”, diz.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho, afirma que o órgão que representa também têm boas expectativas para a gestão de Mercadante. “A Undime recebeu a indicação com muita alegria, porque ele é uma pessoa séria, professor e, principalmente, porque tem peso dentro do PT para garantir que a educação continue sendo prioridade dentro do governo”, afirma.

Para ela, concretizar a adoção do Piso Nacional do Professor por todos os estados e municípios é outro grande desafio que o novo ministro terá. “Embora já transformado em lei, o piso ainda não foi adotado em vários estados e municípios”, explica.

A secretária aponta a evasão do ensino médio como outro problema estruturante que terá que ser combatido no período. Com a expansão do ensino superior promovido na gestão Haddad, atualmente, o sistema de ensino superior do país oferece 3 milhões de vagas, mas apenas 1,7 milhão de jovens conseguem concluir o ensino médio.

A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, Maria Nilene Badeca da Costa, espera que o novo ministro possa dar continuidade aos programas implantados com sucesso por Haddad, com destaque para o Plano de Articulação (PAR), instrumento online que, conforme ela, obrigou estados e municípios a pensarem a educação de forma estratégica, em todos os seus níveis.

“Também é fundamental que ele mantenha a interlocução com estados e municípios, estimulando o envolvimento da sociedade brasileira no sistema escolar, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino”, acrescenta.

Dirigente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Laura Souza Fonseca, não acredita que a mudança de ministro influenciará na condução das ações que vêm sendo desenvolvidas pela pasta, e que ela considera bastante negativas. “São políticas de governo, independente do gestor que irá ocupar o quadro”, afirma.

Para a professora, a defesa da destinação dos 10% do PIB para o setor, de imediato, e da garantia de financiamento público para a educação em todos os níveis devem ser as principais bandeiras da sociedade organizada para o período. “Apesar da expansão, a qualidade da educação brasileira continua lamentável. 10% do PIB é o mínimo para reverter o quadro de analfabetismo que ainda verificamos no país”, acrescenta.

Vendedora obrigada a imitar galinha deve ser indenizada

A rede de lojas Lins Ferrão Artigos de Vestuário deve indenizar em R$ 15 mil uma vendedora que alegou ter sido obrigada a imitar uma galinha cacarejando e batendo asas como represália pelo descumprimento de uma meta. O caso aconteceu em Alegrete, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul. De acordo com a trabalhadora, o gerente costumava dividir os vendedores em dois grupos e estabelecia prendas para a equipe que vendesse menos ao fim de determinado período.

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e confirma sentença do juiz Alcides Otto Flinkerbusch, da Vara do Trabalho de Alegrete. Os desembargadores do TRT-RS, entretanto, diminuíram o valor da indenização, arbitrada em R$ 40 mil no primeiro grau. Tanto a empresa como a empregada ainda podem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A vendedora afirmou que, em certas prendas, os homens tinham que se vestir de mulheres e vice-versa. Segundo ela, o gerente também fazia comentários depreciativos diante dos outros colegas, até mesmo na presença de clientes. Em uma ocasião, fez com que os vendedores utilizassem pulseiras (rosa para os homens e lilás para as mulheres), que não podiam ser retiradas até que o empregado não atingisse o valor diário de R$ 3 mil em vendas. Abalada, a reclamante afirmou que precisou realizar tratamento para estresse e depressão, e ajuizou ação trabalhista pleiteando indenização por danos morais.

O juiz do Trabalho de Alegrete julgou procedente o pedido. Para seu convencimento, considerou o depoimento de testemunhas que confirmaram as declarações da reclamante. Segundo um dos relatos, entre os "micos" impostos aos vendedores, estavam a obrigação de dançar funk, vestir-se com roupas da loja e imitar bichos. A mesma testemunha declarou que havia perseguição aos vendedores que não atingiam as metas, e que muitos empregados pediam demissão por não suportar a pressão.

Outra testemunha, que também trabalhou na empresa, disse ter presenciado em diversas ocasiões o comportamento agressivo do gerente, que gritava com seus subordinados. Declarou, também, ter solicitado providências ao gerente-geral, sem obter quaisquer resultados. Com base nestes elementos, o juiz determinou o pagamento da indenização. A empresa, inconformada com a decisão, apresentou recurso ao TRT-RS, mas os desembargadores da 3ª Turma mantiveram a sentença, alterando apenas o valor a ser pago como reparação do dano.

Processo 0000360-12.2010.5.04.0821 (RO)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região

Data da noticia: 20/01/2012

Justiça do Trabalho bloqueia R$ 4,7 milhões da BR Foods

Já estão à disposição da Justiça do Trabalho os R$ 4,7 milhões bloqueados da conta bancária da BR Foods (Sadia e Perdigão). A determinação de bloqueio foi feita nesta quarta-feira (18) em razão do descumprimento de decisão judicial que obrigou a empresa a conceder pausas de recuperação de fadiga de 8 minutos a cada 52 de trabalho em atividades repetitivas, e notificar as doenças ocupacionais comprovadas ou objetos de suspeita de seus empregados na unidade de Capinzal, no meio oeste catarinense.

A empresa tem prazo até a próxima terça-feira (24) para embargar o bloqueio.

Entenda o caso
No dia 08 de fevereiro de 2010, a juíza da Vara do Trabalho de Joaçaba, Lisiane Vieira, concedeu tutela antecipada em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, obrigando a empresa a conceder pausas de recuperação de fadiga de 8 minutos a cada 52 minutos em atividades repetitivas e notificar as doenças ocupacionais comprovadas ou objetos de suspeita.

A mesma tutela proibiu a BRF Brasil Foods de promover jornadas extras para minimizar os efeitos nocivos do trabalho a seus funcionários. Ao julgar um mandado de segurança movido pela empresa, o TRT-SC cassou a tutela antecipada, mas em recurso interposto pelo MPT o TST, por unanimidade, restabeleceu a decisão da juíza Lisiane.

O descumprimento das pausas gerou a execução de multa no valor de R$ 10 mil ao dia, desde 28 de junho de 2011. Também foram executadas multas de R$ 20 mil ao dia, a partir da mesma data, em razão de a empresa não emitir Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) e por prorrogar a jornada de trabalho. As multas somam R$ 4,7 milhões.

O frigorífico pediu a nomeação de um bem em garantia ao pagamento, o que foi negado em razão da legislação processual estabelecer prioridade de penhora em dinheiro.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região

Data da noticia: 20/01/2012

CNTA INFORMATIVO

INSTITUTO DOIS CANDANGOS

Brasília, 10 de janeiro de 2012

INFORMATIVO

CNTA

Salário mínimo de R$ 622 a partir de 1ª de janeiro de 2012

Entrou em vigor, a partir deste 1º de janeiro, o reajuste do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622, um aumento de R$ 77, correspondendo a R$ 20,73 por dia e R$ 2,83 pela hora de trabalho. Descontada a inflação estimada para 2011, o aumento real do salário mínimo deve ser de 9,2%. O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nas contas públicas em 2012. De acordo com governo, a maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do INSS. O método de reajuste do mínimo foi definido por meio de projeto de lei aprovado pelo Congresso e fixa a política de reajuste até 2015, com base no INPC do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes.

________________________________________________________________________

Reajuste no valor do seguro-desemprego

Resolução do Conselho Deliberativo do FAT publicada, em 30 de dezembro de 2011, no Diário Oficial da União instituiu reajuste de 14,1284% para o seguro-desemprego a partir de 1º de janeiro de 2012. O cálculo do valor do benefício se dará conforme as faixas salariais: quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for de até R$ 1.026,77, o valor da parcela será a média salarial multiplicada por 0,8. Para salários de R$ 1.026,78 a R$ 1.711,45, será aplicado o fator 0,8 até o limite da faixa anterior e, no que exceder, o fator 0,5. O valor da parcela será a soma desses dois valores. Já, para vencimentos superiores a R$ 1.711,45, o valor da parcela será R$ 1.163,76.

________________________________________________________________________

Mobilização por aumento real para aposentados

A Presidente Dilma encaminhou, em 26 de dezembro, aos ministros Gilberto Carvalho e da Previdência, Garibaldi Alves, ofício para retomar o diálogo com sindicatos de aposentados, a partir de fevereiro, sobre o reajuste dos 9 milhões de aposentados do INSS, que ganham acima de um salário mínimo. O relatório final da proposta orçamentária 2012 não prevê recursos para reajuste real das aposentadorias e pensões do INSS. Com isso, os aposentados deverão receber só a reposição da inflação de 2011. O relatório também não traz recursos para aumento reivindicado pelos juízes, procuradores da União e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Para os servidores, o reajuste que o projeto contempla já estava no texto do executivo, beneficiando 937,7 mil servidores do governo federal, divididos em diversas categorias descritas no PL 2203/11, do executivo, em tramitação na Câmara.

________________________________________________________________________

Projeto contra demissão sem justa causa tem parecer favorável

Apesar de ter sido rejeitado pela Comissão de Trabalho da Câmara, o PLP 8/03, que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária, já tem parecer favorável Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentado pelo relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE), no final de dezembro de 2011. Dessa forma, a decisão final sobre a matéria se dará em votação do plenário da Câmara. A proposição, do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), considera como sem justa causa a demissão que não se basear em justo motivo objetivo ou subjetivo.

________________________________________________________________________

Regulamentação do trabalho terceirizado e fim do fator previdenciário

Está previsto para a pauta de votações do plenário da Câmara, no primeiro semestre de 2012, o PL 4330/04, que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil e o fim do fator previdenciário. Para o presidente da Casa, deputado Marco Maia, a prioridade tem de ser dada aos trabalhadores, tanto que, entre as principais matérias aprovadas em 2011, estavam o PL 382/11, sobre política de valorização do salário mínimo até 2015, e o PL 3941/89, sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

________________________________________________________________________

294 empresas no cadastro de exploração de trabalho escravo

O Ministério do Trabalho divulgou, em 2 de janeiro, nova lista suja de empregadores com mão de obra escrava no país, com inclusão de 52 novas pessoas físicas e jurídicas, passando o cadastro a conter 294 nomes, um número recorde. Para coibir o uso ilegal de mão de obra análoga à escravidão, o governo criou, em 2004, um cadastro com empregadores flagrados praticando a exploração. O cadastro é usado pelas indústrias, varejo e exportadores para aplicação de restrições, para não permitir a comercialização dos produtos advindos do abuso de trabalhadores. A lista passa por atualizações maiores a cada seis meses. Os nomes são mantidos por dois anos e, caso o empregador não volte a cometer o delito e tenha pago os salários dos trabalhadores, o registro é excluído.

________________________________________________________________________

Aumenta patrimônio brasileiro em mãos de estrangeiros

O Banco Central divulgou, em 15 de dezembro de 2011, os primeiros resultados do Censo de Capitais Estrangeiros de 2010. Tal Censo é realizado por lei, a cada cinco anos; e este é o quarto censo, desde 1995. Os resultados ressaltam que o estoque de propriedade estrangeira, intitulado “investimento direto estrangeiro – participação no capital”, em 1995 era US$ 41,7 bilhões; em 2000, US$ 103 bilhões; em 2005, US$ 165,8 bilhões; e, agora, em 2010, US$ 579,6 bilhões. O estoque de “investimento direto estrangeiro” aumentou 2,4 vezes entre 1995 e 2000; aumentou 3,5 vezes entre 2005 e 2010; aumentou 5,6 vezes entre 2000 e 2010; e aumentou 14 vezes entre 1995 e 2010. Segundo o Ipea, a desnacionalização da economia do país conduz inevitavelmente a baixos salários e ao desemprego.

________________________________________________________________________

Obrigatoriedade de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

A partir de 4 de janeiro passou a vigorar a Lei 12.440/11, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas como documento obrigatório, expedido gratuita e eletronicamente pelo TST, CSJT ou TRTs, para interessados em contratar com o setor público e participar de licitações. O documento será exigido já na fase de habilitação para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

________________________________________________________________________

Reajuste de 4,5% na tabela do imposto de renda

Entrou em vigor, em 1º de janeiro de 2012, a nova tabela do imposto de renda, reajustada em 4,5% e que valerá no ano-calendário de 2012, até 2014, com base na Lei 12469/11. Assim, como ocorre desde 2009, a tabela conta com quatro faixas tributáveis, além da isenta. A mudança foi anunciada em dezembro de 2008, pelo ministro da Fazenda, Mantega, com objetivo de desonerar a população e estimular o consumo. Para o IRPF 2012, ano-calendário 2011, cuja entrega da declaração de ajuste anual é entre março e abril, a tabela válida é ainda a de 2011, com isenção para rendimentos abaixo de R$ 1.566,61 mensais.

INSTITUTO DOIS CANDANGOS

Brasília, 13 de janeiro de 2012

INFORMATIVO

CNTA

Plenário decidirá sobre auxílio alimentação para terceirizados

Por divergência de pareceres sobre o PL 6607/09, que fixa concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho, foi transferida para o plenário dos deputados a competência para analisar o projeto. A matéria, oriunda do PLS 159/03, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e aprovada pela Comissão de Trabalho, no final de dezembro de 2011, e não está mais sujeita à análise conclusiva pelas Comissões.

________________________________________________________________________

Regras para segurança e higiene no trabalho rural

O PL 1216/11, que dispõe sobre segurança e higiene do trabalho rural, recebeu parecer favorável do deputado Padre João (PT-MG), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, em 21 de dezembro de 2011. O projeto, oriundo do PLS 427/07, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), está sujeito à análise conclusiva pelas comissões, e ainda vai tramitar nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Constituição, Justiça e Cidadania.

________________________________________________________________________

Regulamentação de compra de terras brasileiras por estrangeiros

Devido a impasse de propostas sobre regras para compra de terras brasileiras por estrangeiros, a Subcomissão da Câmara que analisa o tema funcionará até 23 de março. A classificação de empresas brasileiras, proprietárias de imóveis rurais com maioria de capital estrangeiro, é considerada pelo relator da matéria, deputado Beto Faro (PT-PA), como empresa estrangeira, com limites para aquisição de terras. Já o presidente da Subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), as considera como empresas brasileiras, sem limites para aquisição de imóveis. Segundo o Incra, em janeiro de 2011, os estrangeiros tinham 4,5 milhões de hectares de terras no Brasil, um aumento de 3,44% em relação a 2010, que era 4,35 milhões de hectares, distribuídas em 3.692 municípios, principalmente em MT, SP, MG e MS. A Subcomissão é ligada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara e foi destinada a, no prazo de 180 dias, analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras

________________________________________________________________________

Venda ilegal de agrotóxicos pode se tornar crime hediondo

Aguarda designação de relator, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, desde 14 de dezembro de 2011, o PLS 438/11, do senador Humberto costa (PT-PE), que torna hediondo o crime de venda ilegal de agrotóxicos, com pena de reclusão, de 3 a seis anos. Também será punido quem falsificar, misturar, diluir ou alterar a composição original do agrotóxico, sem autorização dos órgãos competentes, e o comerciante que oferecer agrotóxico para uso diverso do previsto em seu registro A matéria também será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde terá decisão terminativa.

________________________________________________________________________

Reforma sindical

As Centrais Sindicais e as Confederações de Trabalhadores pretendem unificar, em 2012, uma proposta para substituir a Reforma Sindical, do executivo, prevista na PEC 369/05, em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, sob relatoria do deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Tal PEC acaba com a unicidade sindical e institui a contribuição de negociação coletiva. O deputado Laércio Oliveira (PR-SE) considera a PEC inconstitucional, pelo fato do direito à livre associação profissional e sindical estar contido no artigo 8 da Constituição Federal de 1988, como direito e garantia individual do trabalhador.

________________________________________________________________________

Liberdade e direitos sindicais

O PDS 16/84, que aprova o texto da Convenção 87/1948 da OIT, relativa à liberdade sindical e à proteção do ireito sindical, está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, no aguardo de parecer do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), desde 20 de dezembro de 2011. A matéria, oriunda de Mensagem do executivo, já foi aprovada pelas Comissões de Relações Exteriores e de Assuntos Sociais.

________________________________________________________________________

Direito de greve dos servidores na pauta de comissão do senado

Os sindicalistas consideram que o PLS 710/11, que pretende regulamentar o direito de greve do servidor público civil, apresentado em dezembro de 2011, pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), na prática acaba com esse direito no Brasil. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no aguardo de relatoria. Entre as regras propostas pelo projeto, está a obrigação de que permaneçam trabalhando entre 50% e 80% dos servidores, dependendo do tipo de atividade.

________________________________________________________________________

Acidente de trabalho com redução de capacidade laboral

O PL 1780/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estende, até a aposentadoria por tempo de contribuição, a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho e com redução laboral, recebeu parecer pela rejeição, do deputado Roberto Balestra (PP-GO), na Comissão de Trabalho, em 15 de dezembro de 2011. O parecer foi favorável ao PL 2073/11 apensado, na forma do substitutivo. Já o PL 7217/10, fixa gradação para garantia do emprego, quando a seqüela vinda do acidente do trabalho implique redução laboral, na seguinte proporção: 20%, 60 meses; 30%, 72 meses; 40%, 96 meses e 60% por prazo indeterminado. Os projetos estão sujeitos à análise conclusiva pelas comissões.

________________________________________________________________________

Multa por diferenciação de salarial entre homens e mulheres

Foi remetido ao Senado, em 19 de dezembro de 2011, o PL 6393/09, que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 401 da CLT, fixando multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil. A proposta, do deputado Marçal filho (PMDB-MS), foi aprovada pela Câmara, em análise conclusiva das Comissões.

________________________________________________________________________

Quase metade dos recursos do orçamento da União irá para bancos

O Projeto de Lei Orçamentária para 2012, aprovado pelo Congresso no final de dezembro de 2011, contém a transferência para bancos de quase metade dos recursos da União. Para o serviço da dívida pública são R$ 1,014 trilhão, 47,19% do Orçamento. Em 2011, foram alocados nessa rubrica 45,05% e no ano anterior, 44,93% de todo Orçamento, segundo o site Auditoria Cidadã da Dívida. A Execução Orçamentária da União de 2011, publicada em Siga Brasil do Senado, registra que foram direcionados ao gasto com juros 823 bilhões, 544 milhões, 209 mil e trezentos reais, distribuídos da seguinte forma: R$ 109.114.256.747,00 em amortização, R$ 246.616.202.769,00 em juros e encargos financeiros e R$ 467.813.749.784,00 em refinanciamento ou troca de títulos.

________________________________________________________________________

CPI das privatizações tem apoio de 206 deputados

A CPI da “Privataria”, que vai investigar denúncias de propinas e desvios de dinheiro nas privatizações durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, foi protocolada, em 21 de dezembro e 2011, junto à mesa diretora da Câmara, pelo deputado e ex-delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz (PCdoB-SP. Os deputados estão esperando apenas o reinício dos trabalhos legislativos, em 2012, para dar início aos debates da CPI, que. obteve apoio de 206 deputados, número superior ao mínimo necessário de 171 assinaturas, para instalação de uma CPI. As denúncias que desencadearam o pedido da CPI foram publicadas no livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., lançado recentemente.

________________________________________________________________________

Aposentado que voltar ao trabalho pode ter benefícios ampliados

Está no aguardo de designação de relatoria, na Comissão de Seguridade Social e Família, o PL 2567/11, que amplia os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho. O projeto, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) está sujeito à análise conclusiva das Comissões, e também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania

________________________________________________________________________

Brasil inspeciona frigoríficos de carne paraguaia

O Departamento de Saúde Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento iniciaram, em 12 de janeiro, inspeção dos frigoríficos paraguaios habilitados a exportar carne para o Brasil. A ação visa impedir que o foco de febre aftosa detectado no Paraguai, no início do mês, entre no território nacional. Os fiscais verificarão se estão sendo cumpridos todos os requisitos para exportação de carne maturada e desossada para o mercado brasileiro em cinco plantas dos departamentos de Assunção e Concepción.

________________________________________________________________________

Fórum Social Mundial 2012 prepara para Rio+20

O Fórum Social Mundial irá se realizar de 24 a 29 de janeiro de 2012, em Porto Alegre e região metropolitana, com o tema Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental. A programação do evento prevê debate de temas preparatórios para a Cúpula dos Povos da Rio+20, iniciativa dos movimentos sociais e ambientais e organizações da sociedade civil mundial, que acontecerá junto com a Conferência da ONU sobre Sustentabilidade.

________________________________________________________________________

Campanha salarial 2012 de aumento para servidores federais

Representantes de 17 entidades nacionais de servidores públicos federais participaram em 10 de janeiro, em Brasília, da primeira reunião do fórum unido da Campanha Salarial 2012, em defesa do aumento dos servidores. Contra o arrocho salarial sobre o funcionalismo, que em 2010 não recebeu sequer o reajuste da inflação e está sem previsão para este ano, as entidades farão uma jornada de 12 a 16 de março, que culminará com uma marcha a Brasília. A categoria poderá decidir indicativo de greve, na 2ª quinzena de abril, caso o governo não apresente propostas para o setor até março. Será protocolado um documento com os eixos da campanha no próximo dia 24, junto ao Ministério do Planejamento, Secretaria Geral, Superior Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça e Legislativo.